A VOZ DO CONTROLE: TRANSPARÊNCIA FISCAL EM MANAUS NA PERSPECTIVA DO CONTROLLER-GERAL.
DOI:
https://doi.org/10.61164/yv979h72Palabras clave:
Transparência; Controle Interno, Contas Públicas, Gestão Fiscal.Resumen
A LRF exige que os gestores públicos adotem práticas de transparência, gestão de riscos e equilíbrio das contas, fazendo isso com o apoio de legislações e o amparo em manuais, como o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF), que é revisado anualmente. Além disso, os Tribunais de Contas também analisam a efetividade da Gestão Fiscal, emitindo pareceres e revisando relatórios como o Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), por isso a necessidade de o gestor manter seus atos e fatos, em conformidade com a legislação. Esse trabalho, especificamente, se propõe a estudar a efetividade da Gestão Fiscal na Prefeitura de Manaus durante o biênio 2020-2021, na percepção da Controladoria-Geral do Município (CGM). Os objetivos específicos incluem analisar os mecanismos de controle da LRF aplicados em Manaus, comparar os dados dos RGFs desse período e validar os resultados a partir da percepção da alta administração do órgão de controle interno. A importância do estudo reside na análise da transparência pública e na contribuição dos mecanismos de controle para atingir metas fiscais com eficiência. A pesquisa é relevante para a economia e a contabilidade, pois esclarece como o equilíbrio das contas públicas é promovido e como se estabelecem o controle social e a transparência em nível municipal. A pesquisa trata-se de um estudo de caso com aplicação de entrevista direta, com a técnica face to face. Os resultados demonstram um comparativo entre os principais anexos de formam a consolidação dos indicadores da Gestão Fiscal, na Prefeitura de Manaus, corroborando para a aplicação dos recursos públicos de maneira eficaz e efetiva, contribuindo para a conformidade da Gestão Fiscal no biênio analisado.
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