THE VOICE OF CONTROL: FISCAL TRANSPARENCY IN MANAUS FROM THE PERSPECTIVE OF THE CONTROLLER-GENERAL
DOI:
https://doi.org/10.61164/yv979h72Keywords:
Transparência; Controle Interno, Contas Públicas, Gestão Fiscal.Abstract
The LRF requires public managers to adopt practices of transparency, risk management and balance of accounts, doing so with the support of legislation and the support of manuals, such as the Fiscal Statements Manual (MDF), which is reviewed annually. In addition, the Audit Courts also analyze the effectiveness of Fiscal Management, issuing opinions and reviewing reports such as the Budget Execution Summary Report (RREO) and the Fiscal Management Report (RGF), hence the need for the manager to maintain his actions and facts, in accordance with legislation. This work, specifically, aims to study the effectiveness of Fiscal Management in the City of Manaus during the 2020-2021 biennium, in the perception of the General Comptroller of the Municipality (CGM). The specific objectives include analyzing the LRF control mechanisms applied in Manaus, comparing RGF data from this period and validating the results based on the perception of the internal control body's senior management. The importance of the study lies in the analysis of public transparency and the contribution of control mechanisms to achieving fiscal goals efficiently. The research is relevant to economics and accounting, as it clarifies how the balance of public accounts is promoted and how social control and transparency are established at the municipal level. The research is a case study using direct interviews, using the face-to-face technique. The results demonstrate a comparison between the main annexes that form the consolidation of Fiscal Management indicators, in the City of Manaus, corroborating the application of public resources in an efficient and effective manner, contributing to the compliance of Fiscal Management in the biennium analyzed.
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