THE VOICE OF CONTROL: FISCAL TRANSPARENCY IN MANAUS FROM THE PERSPECTIVE OF THE CONTROLLER-GENERAL
DOI:
https://doi.org/10.61164/yv979h72Keywords:
Transparência; Controle Interno, Contas Públicas, Gestão Fiscal.Abstract
The LRF requires public managers to adopt practices of transparency, risk management and balance of accounts, doing so with the support of legislation and the support of manuals, such as the Fiscal Statements Manual (MDF), which is reviewed annually. In addition, the Audit Courts also analyze the effectiveness of Fiscal Management, issuing opinions and reviewing reports such as the Budget Execution Summary Report (RREO) and the Fiscal Management Report (RGF), hence the need for the manager to maintain his actions and facts, in accordance with legislation. This work, specifically, aims to study the effectiveness of Fiscal Management in the City of Manaus during the 2020-2021 biennium, in the perception of the General Comptroller of the Municipality (CGM). The specific objectives include analyzing the LRF control mechanisms applied in Manaus, comparing RGF data from this period and validating the results based on the perception of the internal control body's senior management. The importance of the study lies in the analysis of public transparency and the contribution of control mechanisms to achieving fiscal goals efficiently. The research is relevant to economics and accounting, as it clarifies how the balance of public accounts is promoted and how social control and transparency are established at the municipal level. The research is a case study using direct interviews, using the face-to-face technique. The results demonstrate a comparison between the main annexes that form the consolidation of Fiscal Management indicators, in the City of Manaus, corroborating the application of public resources in an efficient and effective manner, contributing to the compliance of Fiscal Management in the biennium analyzed.
Downloads
References
ALEXANDRINO, Marcelo; PAULO, Vicente. Direito administrativo descomplicado. Método, 24. ed. rev. e atual. -. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2016.
BARTOLAZI, Kamille Gabri et al., O estado: do estado subjetivo absolutista ao estado democrático de direito. Múltiplos Acessos, v. 4, n. 1, p. 91-111, 2019.
BAKAR, Nur Barizah Abu; SALEH, Zakiah; MOHAMAD, Muslim Har Sani. Enhancing Malaysian public sector transparency and accountability: Lessons and issues. European Journal of Economics, Finance and Administrative Sciences, v. 31, n. 31, p. 133-145, 2011.
BERGMAN, Michael et al., Do sound public finances require fiscal rules or is market pressure enough?. European Commission, Directorate-General for Economic and Financial Affairs, 2013.
BERNANKE, B. S. Fiscal sustainability and fiscal rules. Annual Meeting of the Rhode Island Public Expenditure Council. Providence, RI, 4, p. 1-13, 2010.
BRASIL. Senado do Império do Brazil. Annaes do Senado do Império do Brazil: primeira sessão da primeira legislatura. Anno de 1826. Rio de Janeiro: Typographia Nacional, 1878. Disponível em: https://www.senado.leg.br/publicacoes/anais/pdfdigitalizado/Anais_Imperio/1826/1826%20Livro%203.pdf. Acesso em: 14 out. 2022.
BRASIL. Lei nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05 mai. 2000. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm. Acesso em: 30 maio 2021.
BRASIL. Secretaria do Tesouro Nacional. Manual de Demonstrativos Fiscais: aplicado à União e aos Estados, Distrito Federal e Municípios / Ministério da Economia, Secretaria do Tesouro Nacional. – 12ª ed. – Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, Subsecretaria de Contabilidade Pública, Coordenação-Geral de Normas de Contabilidade Aplicadas à Federação, 2021.
BRASIL. Tesouro Nacional Transparente. Relatório de Gestão Fiscal (RGF). Disponível em: < http/www.tesourotransparente.gov.br/temas/contabilidade-e-custos/relatorio-de-gestaofiscal-rgf-uniao>. Acesso em: 28 jun. 2021.
CAMPOS, Hélio Sílvio Ourem. Uma Breve Visão Histórica do Estado, das Constituições e dos Tributos. Revista Esmafe, p. 75-123, 2010. Disponível em: https://www.agu.gov.br/page/download/index/id/870181 Acesso em: 14 out. 2022.
CORRÊA, Maria Creuza da Conceição. Desenvolvimento de competências para negociações coletivas: um estudo de caso na Receita Federal de Macapá. Monografia. Especialização em Negociação Coletiva (on line), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Porto Alegre, 2010.
COVRE, J. A situação fiscal e os ciclos políticos nos municípios brasileiros: uma análise a partir de dados em painel dinâmico espacial. In: ENCONTRO NACIONAL DE ECONOMIA, 44., 2016, Foz do Iguaçu. Anais eletrônicos [...]. Foz do Iguaçu: Anpec, 2016, p. 1-19. Disponível em: https://www.anpec.org.br/encontro/2016/submissao/files_I/i594e3074a85f0d3b26377da2541e8f965.pdf. Acesso em: 08 out. 2022.
CRUZ, C. F. da. Responsabilidade na gestão fiscal: um estudo em grandes municípios com base nos pilares da Lei de Responsabilidade Fiscal no período de 2010-2013. 2015. Tese (Doutorado em Controladoria e Contabilidade) – Universidade de São Paulo, Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade, São Paulo, 2015.
DEL PRIORE, Mary. Histórias da gente brasileira. LeYa, 2022.
DE MAGALHÃES, Elizete Aparecida; DE MATTOS, Leonardo Bornacki; WAKIM, Vasconcelos Reis. Gestão fiscal nos municípios brasileiros: uma análise das diferenças regionais. Revista Econômica do Nordeste, v. 50, n. 4, p. 9-29, 2019. DOI: https://doi.org/10.61673/ren.2019.915
DE MELO, Clóvis Alberto Vieira; DA SILVA, Lívia Maria Ferreira. Boa gestão e políticas públicas municipais. Revista de Ciências Sociais: RCS, v. 47, n. 2, p. 163-196, 2016.
DE OLIVEIRA, Maxwell Ferreira. Metodologia científica: um manual para a realização de pesquisas em Administração. Universidade Federal de Goiás. Catalão–GO, 2011.
DONÁRIA, B. C.; ROSA, F. S.; FREITAS, M. M. O efeito da gestão fiscal no desenvolvimento local dos municípios brasileiros. In: CONGRESSO DE ADMINISTRAÇÃO, SOCIEDADE E INOVAÇÃO (CASI), 11., 2018, Rio de Janeiro. Anais [...]. Rio de Janeiro, RJ, 2018.
Elizete Aparecida de Magalhães, Leonardo Bornacki de Mattos e Vasconcelos Reis Wakim Rev. Econ. NE, Fortaleza, v. 50, n. 4, p. 9-29, out./dez., 2019. FGV. FUNDAÇÃO GETULIO VARGAS. Indicadores de Preços. Rio de Janeiro: FGV. Disponível em: http://portalibre.fgv.br/main.jsp?lumChannelId=402880811D8E34B9011 D92AF56810C57. Acesso em: 15 dez. 2016.
FARIAS, Alinne Janett Cesário de Lima. Análises da gestão fiscal do estado do Rio Grande do Norte (2016-2020). 2021. Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
FÉLIX, Leonardo Pedro. Evolução da Contabilidade Pública no Brasil. Monografia. (Graduação em Ciências Contábeis). Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). Brasília, 2013.
FERREIRA, CELMA DUQUE et al. Accountability da gestão pública municipal na região sudeste e a adequação à lei complementar 131/2009. In: Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade. 2014.
FERREIRA, R. Tributos: origem e evolução. Jusbrasil. 2015. Disponível em: https://rfersantos.jusbrasil.com.br/artigos/222353175/tributos-origem-e-evolucao. Acesso em: 12 out. 2022.
FITZGERALD, John T. Tributação e Tributo no Pensamento e Prática do Estado Inicial. In: Tributação, Economia e Revolta na Roma Antiga, Galiléia e Egito. Routledge, 2022. p. 16-41.
FREIRE, Marcelo. Paço da Liberdade. Fotos de Manaus. Pinterest, 2018.
FRIZZO, Fábio. De Kamés a Amenhotep I. A Fundação das bases do Império egípcio do Bronze tardio (1541-1493 aC). R. Mest. História: Vassouras, v. 12, n. 1, p. 25-40, 2010.
GERIGK, Willson; CLEMENTE, Ademir. Influência da LRF sobre a gestão financeira: espaço de manobra dos municípios paranaenses extremamente pequenos. Revista de Administração Contemporânea, v. 15, p. 513-537, 2011. DOI: https://doi.org/10.1590/S1415-65552011000300009
GIL, Antonio Carlos. Métodos e técnicas de pesquisa social / Antonio Carlos Gil. - 6. ed. - São Paulo: Atlas, 2008.
GIELOW, Jonson Cloves; DAGOSTIN, Gizeli Luzia. Lei de Responsabilidade Fiscal: avanços e desafios na gestão pública. Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) – Universidade Federal de Santa Catarina. Centro Sócio Econômico – Administração, Florianópolis, 2021.
KONDŌ, Seiichi. Transparência e responsabilização no setor público: fazendo acontecer. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Secretaria de Gestão, 2002.
LOCK, Fernando do Nascimento. Transparência da gestão municipal através das informações contábeis divulgadas na internet. 2003. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Pernambuco.
MARTINS, Adelino. Contar e (não) prestar contas: contabilidade pública, contas públicas e controle externo na República (1889-1937). 2022. Tese de Doutorado. Universidade de São Paulo.
MARTINS, Adelino. Prestação de contas, verdade dos orçamentos e divisão de poderes no império do brasil. XI Congresso de História Econômica: Economia de guerra: geopolítica em tempos de pandemia e crise sistêmica. – 23 a 27/11/2020 – São Paulo/SP.
“Mesopotâmia, 2000–1000 a.C.” em Heilbrunn Timeline of Art History . Nova York: Museu Metropolitano de Arte, 2000–. http://www.metmuseum.org/toah/ht/?period=03®ion=wam (outubro de 2000).
MONTEIRO, Álvaro; LACERDA, Manoel Messias; LUZ, Reginaldo Sales. A transparência da gestão fiscal na administração pública sob a ótica da sociedade. Monografia de especialização. –Universidade Federal da Bahia, BA, Brasil, 2004.
MORALES, F. A.; SILVA, U. G. História antiga e História Global: afluentes e confluências. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 40, nº 83, 2020. DOI: https://doi.org/10.1590/1806-93472020v40n83-06
MORELLI, G. et al., Desafios da gestão municipal: a gestão das grandes cidades brasileiras; resultados e prática. Disponível em: <http://www.macroplan.com.br/Documentos/EstudoMacroplan20131021163811.pdf>. Acesso em: 30 set. 2022.
NASCIMENTO, E. R.; DEBUS, I. Lei Complementar nº 101/2000: entendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal. 2. ed. atual. Brasília: Secretaria do Tesouro Nacional, 2002. Disponível em: <http://www3.tesouro.gov.br/hp/downloads/EntendendoLRF.pdf>. Acesso em: 17 abr. 2022.
NUNES, Ginete Cavalcante; NASCIMENTO, Maria Cristina Delmondes; DE ALENCAR, Maria Aparecida Carvalho. Pesquisa científica: conceitos básicos. ID on line. Revista de psicologia, v. 10, n. 29, p. 144-151, 2016. DOI: https://doi.org/10.14295/idonline.v10i1.390
NICOLACI-DA-COSTA, Ana Maria; ROMÃO-DIAS, Daniela; DI LUCCIO, Flávia. Uso de entrevistas on-line no método de explicitação do discurso subjacente (MEDS). Psicologia: Reflexão e Crítica, v. 22, p. 36-43, 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0102-79722009000100006
OLIVEIRA, Reinaldo Carneiro. Carga Tributária: um estudo sobre o sistema tributário do Brasil. Ciências Econômicas-Unisul Virtual, 2019.
OLIVEIRA, Otávio J. Gestão da qualidade: tópicos avançados. Cengage Learning, 2020.
PEREIRA, J. T.; SILVA FILHO. Nível de Transparência dos Relatórios de Gestão Emitidos pelas Unidades de Controle Interno dos Municípios Alagoanos. XLVI Encontro da ANPAD - EnANPAD 2022, On-line - 21 - 23 de set. de 2022.
REIS, A. de O. Corrupção e Qualidade na Gestão Fiscal. 2015. Dissertação (Mestrado em Administração) – Universidade Federal de Viçosa, Departamento de Administração, Viçosa, 2015.
RELVAS, Marcos. Direito Tributário: Crítica e Prática. Editora Dialética, 2022. DOI: https://doi.org/10.48021/978-65-252-3627-8
ROSA, F. S. da; MARTINS, S.; LUNKES, R. J.; VIEIRA, D. M. A Influência da Transparência Pública na Relação entre Gestão Fiscal e no Desempenho de Municípios Brasileiros. Desenvolvimento em Questão, [S. l.], v. 19, n. 54, p. 262–278, 2021. DOI: 10.21527/2237-6453.2021.54.262-278. Disponívelem:https://revistas.unijui.edu.br/index.php/desenvolvimentoemquestao/article/view/9621. Acesso em: 8 out. 2022.
SANTOS, A. C. S.; FEITOSA, M. N. Legalidade e Controvérsias entre Receita Corrente Líquida e Despesas com Pessoal: um enfoque nos parâmetros da gestão da estrutura estadual em Minas Gerais. Anais. 19º Congresso USP de Iniciação Científica em Contabilidade. São Paulo, 27 a 29 de julho de 2022
SANTOLIN, Roberto; JAYME JR, Frederico Gonzaga; REIS, Júlio César dos. Lei de Responsabilidade Fiscal e implicações na despesa de pessoal e de investimento nos municípios mineiros: um estudo com dados em painel dinâmico. Estudos Econômicos (São Paulo), v. 39, p. 895-923, 2009. DOI: https://doi.org/10.1590/S0101-41612009000400008
SAWHNEY, Upinder. An analysis of fiscal policy in an emerging economy: Innovative and sustainable fiscal rules in India. Millennial Asia, v. 9, n. 3, p. 295-317, 2018. DOI: https://doi.org/10.1177/0976399618805629
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO (SEMCOM). Fotos da Prefeitura. Acervo Próprio. Manaus, 2021.
SILVA, André Gustavo Almeida. A relação entre transparência pública e gestão fiscal nos municípios brasileiros. 2019. Dissertação de Mestrado. Brasil.
SILVA FILHO, Bermar Batista da; SILVA, Rafael Barbosa da; VILAR, Victor Claverie. A lei de responsabilidade fiscal como instrumento para uma gestão fiscal responsável. 2019. 16f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Administração Pública) - Instituto de Ciências Humanas e Sociais, Universidade Federal Fluminense, 2019.
SIMONASSI, A. G.; CÂNDIDO JÚNIOR, J. O. Desempenho fiscal e os impactos sobre as responsabilidades fiscal e social nos estados e regiões brasileiras. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Texto para Discussão, n. 1.323. Brasília: IPEA, 2008.
SOUSA, Dayse Clementino. Preconceito linguístico: o ponto de vista dos acadêmicos de letras do campus Araguaína. Monografia. Graduação Curso de Letras – Inglês, 2019.
TORRES, M. D. de F. Fundamentos de administração pública brasileira. 7.ed. Rio de Janeiro: FGV, 2018.
WOITKE, R.; MOURÃO, G. N. A qualidade da Gestão Fiscal nos municípios paranaenses. Programa de Apoio à Iniciação Científica – PAIC. FAE Centro Universitário | Núcleo de Pesquisa Acadêmica – NPA, 2015.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 JOABE COTA RIKER, JAMARIAN COTA RIKER, TICIANE LIMA DOS SANTOS , LUCILENE FLORENCIO VIANA , LILIANA FARIAS LACERDA, WELLINGTON DO CARMO CRUZ, WILNÁLIA DE SOUZA GARCIA, MARIA DO ROSÁRIO DE OLIVEIRA
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
