LIBERTAD DE EXPRESIÓN POLÍTICA Y SUS LÍMITES EN EL DERECHO ELECTORAL BRASILEÑO: ANÁLISIS CONSTITUCIONAL Y JURISPRUDENCIAL

Autores/as

  • Rafael Castro Oliveira Faculdade Santa Teresa – FST, Manaus/AM
  • Ruth Salgado Neres Martins Faculdade Santa Teresa – FST, Manaus/AM
  • Adriana Moutinho Magalhaes Lannuzzi Faculdade Santa Teresa – FST, Manaus/AM

DOI:

https://doi.org/10.66104/qdphf779

Palabras clave:

; Políticas Públicas

Resumen

Este artículo científico analiza la libertad de expresión en el contexto del Derecho Electoral brasileño. Partiendo de su consagración como derecho fundamental y pilar del Estado Democrático de Derecho en la Constitución de 1988, el estudio examina la tensión entre el libre ejercicio del pensamiento político y los límites necesarios para la protección de la transparencia, legitimidad y equilibrio del proceso electoral.

Mediante una investigación cualitativa, con revisión bibliográfica y análisis de la jurisprudencia, se examinan los límites entre la crítica política legítima y conductas ilícitas como la propaganda electoral negativa, el discurso de odio y la desinformación (fake news) en el entorno digital.

El análisis demuestra que la jurisprudencia del Supremo Tribunal Federal (STF) y del Tribunal Superior Electoral (TSE) ha consolidado la libertad de expresión en una posición preferente, adoptando una intervención mínima, pero reprimiendo los abusos que puedan comprometer la integridad de las elecciones y la propia democracia.

Se concluye que el principal desafío contemporáneo es regular las nuevas tecnologías de comunicación de manera que se preserve un debate público libre y plural, sin permitir que la libertad de expresión sea utilizada para debilitar el propio régimen democrático.

     

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Publicado

2026-03-18

Cómo citar

LIBERTAD DE EXPRESIÓN POLÍTICA Y SUS LÍMITES EN EL DERECHO ELECTORAL BRASILEÑO: ANÁLISIS CONSTITUCIONAL Y JURISPRUDENCIAL. (2026). REMUNOM, 13(03), 1-25. https://doi.org/10.66104/qdphf779