ELEGIBILIDADE E INELEGIBILIDADE: LEVANTAMENTO DOSPRESSUPOSTOS DE ELEGIBILIDADE E DAS HIPÓTESES DEINELEGIBILIDADE DE ACORDO COM O DIREITO CONSTITUCIONAL E ODIREITO ELEITORAL

Resumo

O presente artigo tem como finalidade examinar os pressupostos de elegibilidade e as hipóteses de

inelegibilidade, previstas na Constituição Federal de 1988 e em legislações correlatas, sob a

perspectiva do Direito Constitucional e do Direito Eleitoral. A análise justifica-se pela necessidade de

aprofundar a compreensão desses requisitos, possibilitando maior clareza ao eleitorado e servindo

como base para futuras pesquisas na área. A questão central consiste em identificar as causas de

inelegibilidade estabelecidas na Constituição de 1988. Embora o texto constitucional disponha sobre

condições específicas para a candidatura, a doutrina jurídica apresenta divergências quanto à

interpretação de determinados dispositivos, o que reforça a importância do estudo. Diante desse

cenário, os objetivos da pesquisa foram definidos: como objetivo geral, analisar as condições de

elegibilidade previstas na CF/88; e, como objetivos específicos, comparar as divergências

doutrinárias sobre inelegibilidade, conceituar a legislação pertinente ao Direito Constitucional e

destacar os principais pressupostos relacionados ao tema. A investigação adota uma abordagem

qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, de caráter exploratório, que permitiu sistematizar as informações e levantar considerações relevantes. Constatou-se, ao final, que o voto configura um

dos maiores bens do povo, representando a entrega de confiança ao candidato eleito, de quem se

espera um exercício de governança pautado na justiça, na ética e na dignidade.