PROPOSTA DE REFORMA NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO: INSS E IMPOSTO DE RENDA
DOI:
https://doi.org/10.61164/7c57nh97Palavras-chave:
Reforma; previdência; renda; justiça; progressividade; sustentabilidadeResumo
Este artigo apresenta uma análise crítica e afirmativa da reforma do Sistema Tributário Brasileiro, com foco em dois tributos centrais: o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e as contribuições previdenciárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A pesquisa, de natureza qualitativa, exploratória e bibliográfica, parte da observação de que o sistema atual apresenta uma estrutura um tanto quanto distorcida e que essas distorções comprometem a justiça fiscal, a progressividade e a sustentabilidade da seguridade social. Entre os principais problemas que são facilmente identificados estão a regressividade da tributação sobre o consumo, a descompasso da tabela do IRPF, a ausência de tributação sobre lucros e dividendos, e a concentração da carga previdenciária sobre a folha de pagamento. Com base em autores como Carrazza (2020), Gobetti (2022), Rezende (2020), Giambiagi (2017), Schiozer et al. (2022) e Guerra (2024), o estudo vai disponibilizar medidas que visam ampliar a progressividade do IRPF, corrigir distorções na arrecadação previdenciária e promover maior transparência e simplicidade na estrutura tributária. A análise dos documentos dispostos inclui projetos de emenda constitucional, relatórios técnicos e pareceres institucionais, enquanto a revisão sistemática busca mapear a produção acadêmica entre 2018 e 2025, período marcado por intensos debates legislativos sobre a reforma tributária. A proposta apresentada busca conciliar os princípios constitucionais da capacidade contributiva e da função redistributiva do Estado com os desafios contemporâneos da política fiscal, como o envelhecimento população, atividades profissionais sem vínculos empregatícios e a necessidade de equilíbrio das contas públicas. Ao final, o artigo contribui para o debate acadêmico e institucional sobre a construção de um Sistema Tributário mais justo, eficiente e socialmente comprometido, capaz de reduzir desconformidade e fortalecer o pacto federativo brasileiro.
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Referências
11. Referências
GIAMBIAGI, F.; ALÉM, A. C. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
CARRIJO, Flávia Lopes. Reforma tributária no Brasil: impactos na vida do cidadão. 2022. 30 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Ciências Contábeis) -- Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2023.
AMARAL, A. A. História dos tributos no Brasil. São Paulo: Saraiva, 2019.
CARRAZZA, Roque Antonio. Curso de Direito Constitucional Tributário. 31. ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
CASTRO, L. R. História da Tributação no Brasil. São Paulo: Editora Atlas.
CASTRO, L. R., & Araújo, M. P. Seguridade Social e Desafios do Sistema Previdenciário Brasileiro. Rio de Janeiro: Editora FGV, 2018
CARNEIRO, F., & Castro, L. O desafio da sustentabilidade da Previdência Social no Brasil: impactos demográficos e econômicos. Revista de Economia Pública, 27(2), 145-162, 2020
ARAÚJO, José Evande Carvalho. Simplificação e transparência tributária como instrumentos de fortalecimento da cidadania fiscal. Migalhas — Migalhas de Peso, 2023. Disponível em: https://www.migalhas.com.br. Acesso em 13 out. 2025.
MENDES, R. S. Desafios da Previdência Social no Brasil: entre a eficiência e a equidade. Revista Brasileira de Administração Pública, 2019.
GUERRA, Fellipe Matos; GUERRA, Maria Vitória Cunha Leal. Reforma Tributária: Uma Análise Comparativa Entre As Principais Propostas. Revista Paraense de Contabilidade, CRC-PA, 2023. Disponível em: https://crcpa.org.br/revistaparaense/index.php/crcpa . Acesso em 21 nov. 2024.
GOV. Saiba a importância de contribuir para o INSS. 2024. Disponível em:< https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/saiba-a-importancia-de-contribuir-para-o-inss> Acesso em 24 nov. 2024.
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Reforma Tributária – Perguntas e Respostas. s.d. Disponível em: https://www.gov.br/fazenda/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e- programas/reforma- tributaria/perguntaserespostasreformatributria#:~:text=Qual%20a%20principal%20dif eren%C3%A7a%20entre,por%20dois%20(IVA%20Dual) . Acesso em: 22 nov. 2024.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Déficit previdenciário é detalhado na cartilha Fatos Fiscais. 2019. Disponível em: https://portal.tcu.gov.br/imprensa/noticias/deficit-previdenciario-e-detalhado-na- cartilha-fatos-fiscais.htm . Acesso em 22 nov. 2024.
CASTRO.C.A.P; LAZZARI.J.B. Manual de direito previdenciário.ed. 22. Forense. Rio de Janeiro. 2019.
GOV.BR. Confira como ficaram as alíquotas de contribuição ao INSS. 2025. Disponível em: https://www.gov.br/inss/pt-br/noticias/confira-como-ficaram-as-aliquotas-de-contribuicao-ao-inss. Acesso em 10 abril 2025.
LAZZARI, João Batista. DE CASTRO, Carlos Alberto Pereira. Manual de Direito Previdenciário – 23. ed. – Rio de Janeiro: Forense, 2020
COSTA, Isabela Ferreira. CONCEITO PORTUGUÊS. Qual é a diferença entre a tabela do INSS e a do IRPF. 2025. Disponível em: https://conceitoportugues.pt/qual-e-a-diferenca-entre-a-tabela-do-inss-e-a-tabela-do-irrf/. Acesso em: 22 set. 2025.
GAMA, João Victor. DIAS, Bruno Benvindo de Azevedo. JUS.COM.BR. Análise Comparativa dos Principais Tributos no Brasil: Impostos, Taxas e Contribuições. 2023. Disponível em: Análise Comparativa dos Principais Tributos no Brasil: Impostos, Taxas e Contribuições. - Jus.com.br | Jus Navigandi. Acesso em: 22 set. 2025.
OECD. Perspectivas econômicas da OCDE, relatório intercalar de setembro de 2025. Disponível em: <https://www.oecd.org/en/publications/oecd-economic-outlook-interim-report-september-2025_67b10c01-en.html>. Acesso em 30 set. 2025.
OLIVEIRA JÚNIOR, Paulo Cosmo de. Progressividade tributária como mecanismo de justiça social. Migalhas — Migalhas de Peso, 23 maio 2025. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/depeso/430893/progressividade-tributaria-como-mecanismo-de-justica-social. Acesso em: 10 set. 2024.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2000
SALTO, Felipe; ALMEIDA, Mansueto (orgs.) — Finanças Públicas: da contabilidade criativa ao resgate da credibilidade. Rio de Janeiro: Record, 2016.
CARRAZZA, Roque Antônio. ICMS. 17. ed. São Paulo: Malheiros, 2021.
AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2022.
CARVALHO, Laura. Valsa brasileira: do boom ao caos econômico. São Paulo: Todavia, 2018.
GIANNETTI, Eduardo. O valor do amanhã: ensaio sobre a natureza dos juros. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.
GAMA, João Victor Nascimento. Tributação e justiça fiscal: fundamentos constitucionais. Belo Horizonte: Fórum, 2023.
COSTA, Isabela Ferreira. Manual de Direito Previdenciário. 3. ed. Curitiba: Juruá, 2025.
APPY, Bernard. Reforma tributária: por que o Brasil precisa mudar. São Paulo: Cebrap, 2024.
PIKTTY, Thomas. O capital no século XXI. Tradução: Monica Baumgarten de Bolle. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2019.
GOBETTI, Sérgio; ORAIR, Rodrigo. Progressividade tributária no Brasil: diagnóstico e propostas. Brasília: Ipea, 2016.
MENDES, Marcos. Por que o Brasil cresce pouco? São Paulo: Portfolio-Penguin, 2014.
NERY, Pedro Fernando. Reforma da Previdência: por que o Brasil não pode esperar. Brasília: Senado Federal, 2019.
PIKETTY, Thomas. Capital e ideologia. Tradução: Mônica Baumgarten de Bolle. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2020.
BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. A construção política do Brasil: sociedade, economia e Estado desde a Independência. São Paulo: Editora 34, 2014.
FRAGA, Armínio. Reflexões sobre política econômica. Rio de Janeiro: Zahar, 2005.
KEYNES, John Maynard. A teoria geral do emprego, do juro e da moeda. Tradução: Mário R. da Cruz. São Paulo: Nova Cultural, 1996.
LARA RESENDE, André. Os limites do possível: a economia além da conjuntura. São Paulo: Portfolio-Penguin, 2021.
MENDES, Marcos. Inequality, democracy and growth in Brazil: a historical perspective. Cham: Springer, 2021.
SAMUELSON, Paul A.; NORDHAUS, William D. Economia. 19. ed. São Paulo: McGraw-Hill, 2010.
SEN, Amartya. Desenvolvimento como liberdade. Tradução: Laura Teixeira Motta. São Paulo: Companhia das Letras, 2000.
SMITH, Adam. A riqueza das nações. Tradução: Luiz João Baraúna. São Paulo: Nova Cultural, 1996.
REZENDE, Fernando. Financiamento da seguridade social: repensando a estrutura tributária. Estudos Econômicos, São Paulo, v. 52, n. 1, p. 7–30, jan./mar. 2022.
SALVADOR, Evilásio. O desmonte do financiamento da seguridade social em contexto de ajuste fiscal. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, n. 130, p. 426–446, set./dez. 2017.
OREIRO, José Luis. Tributação de lucros e dividendos no Brasil: uma proposta de reforma. Blog do Oreiro, 2021. Disponível em: Blog do Oreiro – Tributação de lucros e dividendos.
GIAMBIAGI, Fabio. Sustentabilidade social e responsabilidade fiscal: um equilíbrio necessário. Revista da Previdência Complementar, São Paulo, n. 48, p. 12–17, jul./set. 2023.
MUSGRAVE, Richard A. The Theory of Public Finance: A Study in Public Economy. New York: McGraw-Hill, 1959.
STIGLITZ, Joseph E.; ROSENGARD, Jay K. Economics of the Public Sector. 4th ed. New York: W. W. Norton & Company, 2015.
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 27. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2022.
GIANNETTI, Eduardo. Trópicos utópicos: uma perspectiva brasileira. São Paulo: Companhia das Letras, 2016.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de Direito Tributário. 35. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2021.
MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da Seguridade Social. 40. ed. São Paulo: Atlas, 2024.
TAFNER, Paulo. Previdência no Brasil: debates, dilemas e escolhas. Rio de Janeiro: Ipea, 2010.
TAFNER, Paulo; GIAMBIAGI, Fábio. Reforma da Previdência: a visita da velha senhora. Rio de Janeiro: Elsevier, 2021.
JUNIOR, Antonio Negromonte Nascimento. TRIBUTAÇÃO, DESIGUALDADE E A RENDA DOS RICOS NO BRASIL. 2019. 92f. Dissertação (Mestrado em Políticas Públicas e Desenvolvimento) - Instituto de pesquisa econômica aplicada, Brasília, 2019.
PIKETTY, Thomas. O Capital no Século XXI. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2014.
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. 32. ed. São Paulo: Malheiros, 2011.
Coautoria de Fábio Giambiagi e Pedro Tafner. Previdência: o debate, as propostas e a reforma. Rio de Janeiro: FGV Editora, 2021.
CRESWELL, John W. Investigação qualitativa e projeto de pesquisa: escolhendo entre cinco abordagens. 3. ed. Porto Alegre: Penso, 2014.
SANTOS, Lucas Siqueira dos. Reforma tributária no Brasil: histórico, necessidades e propostas. 2015. 234 p. Dissertação (Mestrado em Direito) — Fundação Getúlio Vargas, Escola de Direito de São Paulo, São Paulo, 2015. Disponível em: < https://sucupira-legado.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=2413978 > Acesso em 09 nov. 2025.
LIMA, Andrew Souza de. ICMS personalizado e propostas de reforma tributária no Brasil: problemas e possibilidades. 2021. 155 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Jurídicas) — Universidade Federal da Paraíba, Campus João Pessoa, João Pessoa, 2021. Disponível em: <https://sucupira-legado.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=11013465> Acesso em: 09 nov. 2025.
VARELA, Ana Paula. A reforma tributária no Brasil à luz do princípio constitucional da capacidade contributiva na tributação incidente sobre as relações de consumo. 2020. 197 f. Dissertação (Mestrado em Direito) — Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2020. Disponível em: < https://sucupira-legado.capes.gov.br/sucupira/public/consultas/coleta/trabalhoConclusao/viewTrabalhoConclusao.jsf?popup=true&id_trabalho=10224001> Acesso em 09 nov. 2025
REZENDE, Fernando. Os rumos da reforma fiscal. Texto para Discussão, Ipea, setembro de 1995 (também disponível em Revista de Administração Pública, vol. 29, nº 1, jan./abr. 1995).
SKATTEVERKET. Viver na Suécia. Disponível em <https://www.skatteverket.se/servicelankar/otherlanguages/englishengelska/individualsandemployees/livinginsweden/pensionsfromanothercountry.4.7be5268414bea064694c4df.html > Acesso em 23 nov. 2025.
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