DEPENDÊNCIA MUNICIPAL DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM: UM ESTUDO NOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE TEÓFILO OTONI – MG ENTRE 2013 A 2016
DOI:
https://doi.org/10.61164/q7twgg50Palavras-chave:
FPM; dependência; arrecadação.Resumo
Com o movimento de descentralização política e administrativa o qual desempenhou papel crucial no contexto institucional do federalismo brasileiro, o Fundo de Participação dos Municípios – FPM, tornou-se a principal fonte de financiamento para os municípios brasileiros. Desse modo, o presente artigo buscou verificar a dependência dos municípios da microrregião de Teófilo Otoni em relação ao repasse do FPM. Observou-se uma maior dependência frente aos repasses do FPM em municípios de menor população e que tradicionalmente carecem de economias ativas. A ausência de políticas de investimento e arrecadação na maior parte do interior do Brasil tende a conservar um grau de dependência elevado das pequenas cidades frente ao FPM.
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