MUNICIPAL DEPENDENCE ON THE MUNICIPAL PARTICIPATION FUND (FPM): AN ANALYSIS OF THE MUNICIPALITIES IN THE TEÓFILO OTONI MICROREGION – MG, 2013–2016
DOI:
https://doi.org/10.61164/q7twgg50Keywords:
FPM; dependence; revenue collection.Abstract
With the political and administrative decentralization that played a crucial role in the institutional framework of Brazilian federalism, the Municipal Participation Fund (FPM) has become the main source of financing for Brazilian municipalities. This article aimed to examine the degree of dependence of the municipalities in the microregion of Teófilo Otoni on FPM transfers. The findings indicate a higher dependence on FPM revenues in municipalities with smaller populations and historically limited economic activity. The absence of investment and revenue-generation policies in most of Brazil’s interior tends to maintain a high level of dependence of small municipalities on FPM transfers.
Downloads
References
BARBOSA, F. de H.; BARBOSA, A. L. N. de H.; CAVALCANTI, C. E. G.; SILVA, C. R. L.; MOTTA, J. R.; ROARELLI, M. L. de M. Federalismo fiscal, eficiência e equidade: uma proposta de reforma tributária. Brasília: Fundação Getúlio Vargas, 1998.
BEUREN, I. M. (org.). Como elaborar trabalhos monográficos em contabilidade: teoria e prática. 1. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
BOVO, J. M. Gastos sociais dos municípios e desequilíbrio financeiro. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 35, n. 1, p. 93–117, jan./fev. 2001. Disponível em: http://bibliotecadigital.fgv.br/ojs/index.php/rap/article/view/6363/4948. Acesso em: 20 nov. 2017.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm> Acesso em: 02 de jun. de 2016.
BRASIL. Ministério da Fazenda. Secretaria do Tesouro Nacional. Cartilhas de transferências constitucionais. Brasília, 2017. Disponível em: ET_Vol_10_14.Comportamento_das_transferencias_constitucionais_em_2017.pdf. Acesso em: 20 nov. 2017.
BRASIL. Ministério do Planejamento. Secretaria de Orçamento Federal. Manual técnico de orçamento. Brasília, 2008. 162 p.
INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Censo demográfico 2010. Disponível em: http://www.ibge.gov.br. Acesso em: 21 nov. 2017.
MENDES, M.; MIRANDA, R. B.; COSIO, F. B. Transferências intergovernamentais no Brasil: diagnóstico e proposta de reforma. Brasília: Senado Federal, Consultoria Legislativa, 2008. Disponível em: https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/94747/Textos%20para%20discuss%C3%A3o%2040.pdf?sequence=7. Acesso em: 20 nov. 2017.
MINAS GERAIS. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Fiscalizando com TCE – Minas Transparente. Disponível em: https://fiscalizandocomtce.tce.mg.gov.br/Paginas/Orcamento. Acesso em: 5 dez. 2017.
MOTTA, J.R.;ROARELLI,M.L.de M. Federalismo fiscal, eficiência e equidade: uma proposta de reforma tributária. Brasília: Fundação Getúlio Vargas, 1998. Disponível em: <http://www.fgv.br/professor/fholanda/Arquivo/FederalismoFiscal.pdf>. Acesso em: 21 nov. 2017
NASCIMENTO, E. R. Gestão pública: gestão pública aplicada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2010.
TORRES, M. D. F. Fundamentos da administração pública brasileira. Rio de Janeiro: FGV, 2012.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Ivanete Carvalho da Rocha, Terezinha Martins da Rocha, Mariléia da Cunha Soares
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
