DEPENDENCIA MUNICIPAL DEL FONDO DE PARTICIPACIÓN DE LOS MUNICIPIOS (FPM): UN ESTUDIO DE LOS MUNICIPIOS DE LA MICRORREGIÓN DE TEÓFILO OTONI – MG, 2013–2016
DOI:
https://doi.org/10.61164/q7twgg50Palabras clave:
FPM; dependencia; recaudación.Resumen
Con el proceso de descentralización política y administrativa, que desempeñó un papel fundamental en el marco institucional del federalismo brasileño, el Fondo de Participación de los Municipios (FPM) se convirtió en la principal fuente de financiamiento de los municipios brasileños. Este artículo tuvo como objetivo analizar la dependencia de los municipios de la microrregión de Teófilo Otoni con respecto a las transferencias del FPM. Los resultados muestran una mayor dependencia del FPM en municipios con menor población y con economías tradicionalmente poco dinámicas. La ausencia de políticas de inversión y ampliación de la recaudación en gran parte del interior de Brasil tiende a mantener un alto nivel de dependencia de los pequeños municipios respecto al FPM.
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