MULTIPARENTALIDADE:
UMA ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DO SEU RECONHECIMENTO E EFEITOS JURÍDICOS
Palavras-chave:
Família, Poder familiar, Filiação, Multiparentalidade, Efeitos jurídicosResumo
A presente proposta de trabalho visa desenvolver um estudo sobre a multiparentalidade, tendo como objetivo analisar a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em sede de Recurso Extraordinário, por meio do qual a Corte Suprema decidiu pela possibilidade de se cumular ambas as paternidades, a saber, a socioafetiva e a biológica. A decisão proferida em setembro de 2016, foi reconhecida como de repercussão geral, razão pela qual, em casos semelhantes, os demais Tribunais e Juízos estão vinculados a seguir o mesmo entendimento firmado pelo STF. Logo, no presente trabalho, serão abordados temas como a entidade familiar, princípios norteadores do Direito de Família, os tipos de filiação, bem como os efeitos decorrentes do reconhecimento acerca do tema em questão, visando clarear os ensinamentos acerca da multiparentalidade que é no ordenamento jurídico brasileiro, um novo conceito de parentalidade, tendo em vista se tratar de recente decisão judicial.
Downloads
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
