TRATADOS INTERNACIONAIS DE DUPLA TRIBUTAÇÃO: ASPECTOS JURÍDICOS E ECONÔMICOS NO CONTEXTO BRASILEIRO

Resumo

A tributação internacional desempenha um papel crucial no cenário econômico global, especialmente no contexto da crescente interdependência entre países. A bitributação, caracterizada pela incidência de tributos semelhantes sobre a mesma renda, patrimônio ou transação em diferentes jurisdições, representa um desafio significativo para empresas multinacionais e investidores estrangeiros. Para mitigar esse problema, os tratados internacionais para evitar a dupla tributação (TDTs) surgem como instrumentos essenciais, estabelecendo regras claras para a repartição da competência tributária entre os Estados signatários.
No Brasil, os TDTs têm como principais objetivos evitar a bitributação, prevenir a evasão fiscal e promover a segurança jurídica, facilitando o fluxo de investimentos e o comércio internacional. No entanto, a aplicação desses tratados nem sempre é pacífica, gerando debates sobre sua hierarquia normativa, interpretação jurisprudencial e eficácia na prática tributária. Além disso, a resistência do Brasil em aderir a determinados padrões internacionais, como os previstos no Modelo da OCDE, levanta questionamentos sobre a atratividade do país para investidores estrangeiros.
Diante desse cenário, este trabalho tem como objetivo analisar os principais tratados de dupla tributação firmados pelo Brasil, seus efeitos na economia e suas implicações jurídicas. Para isso, serão abordados os princípios norteadores do Direito Tributário Internacional, as interpretações doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema, bem como os desafios e perspectivas para o Brasil no contexto da tributação global.