TRATADOS INTERNACIONALES DE DOBLE TRIBUTACIÓN: IMPACTOS JURÍDICOS Y ECONÓMICOS EN EL CONTEXTO BRASILEÑO
DOI:
https://doi.org/10.61164/ta2yzg58Palabras clave:
Doble Imposición; Tratados Internacionales; Derecho Tributario; Fiscalidad Internacional.Resumen
La tributación internacional desempeña un papel crucial en el panorama económico global, especialmente en el contexto de la creciente interdependencia entre países. La doble imposición, caracterizada por la imposición de impuestos similares sobre los mismos ingresos, activos o transacciones en diferentes jurisdicciones, representa un desafío significativo para las empresas multinacionales y los inversores extranjeros. Para mitigar este problema, los tratados internacionales para evitar la doble imposición (TDI) surgen como instrumentos esenciales, estableciendo reglas claras para la distribución de la competencia fiscal entre los Estados signatarios.
En Brasil, los principales objetivos de los Tratados para Evitar la Doble Imposición (TDI) son evitar la doble imposición, prevenir la evasión fiscal y promover la seguridad jurídica, facilitando el flujo de inversiones y el comercio internacional. Sin embargo, la aplicación de estos tratados no siempre es pacífica, lo que genera debates sobre su jerarquía normativa, interpretación jurisprudencial y eficacia en la práctica tributaria. Además, la resistencia de Brasil a adherirse a ciertos estándares internacionales, como los previstos en el Modelo de la OCDE, plantea dudas sobre el atractivo del país para la inversión extranjera.
Ante este panorama, este trabajo busca analizar los principales tratados de doble imposición suscritos por Brasil, sus efectos en la economía y sus implicaciones jurídicas. Para ello, se abordarán los principios rectores del Derecho Tributario Internacional, las interpretaciones doctrinales y jurisprudenciales sobre la materia, así como los desafíos y perspectivas para Brasil en el contexto de la tributación global.
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Referencias
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