SOCIEDADE CIVIL, COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E INCLUSÃO EDUCACIONAL NA GUINÉ-BISSAU: DA DIFUSÃO DE NORMAS GLOBAIS À IMPLEMENTAÇÃO LOCAL

Abstract

A Guiné-Bissau apresenta fragilidade estrutural persistente, marcada por instabilidade política recorrente, limitações institucionais e dependência de recursos externos, elementos que restringem a capacidade estatal de formular e implementar políticas públicas de modo consistente. Essas fragilidades afetam de forma aguda o campo educacional e ampliam desigualdades, principalmente para pessoas com deficiência. O artigo examina a atuação de organizações da sociedade civil e movimentos sociais na mediação entre referenciais normativos internacionais e práticas locais de inclusão educacional, situando essa atuação no âmbito da cooperação internacional. A pesquisa adota abordagem qualitativa, com base em estudo documental e bibliográfico, mobilizando legislação nacional, relatórios institucionais e literatura especializada. Consideramos como marcos analíticos a adesão à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, os compromissos da Agenda 2030 e o Quadro de Cooperação das Nações Unidas para 2022-2026, compreendidos como parte de processos de difusão de normas e agendas globais. Os resultados indicam que organizações como a Federação das Associações de Defesa e Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência mobilizam recursos, constroem legitimidade social e traduzem normas internacionais, contribuindo para a coprodução de políticas inclusivas no contexto de capacidades estatais limitadas. Essa atuação, no entanto, enfrenta barreiras socioculturais, escassez de dados sistematizados e deficiências estruturais do aparelho público. Por fim, discutimos as implicações para os regimes de cooperação na África Ocidental e para a perspectiva da segurança humana nas relações de formas mais inclusivas de governança democrática.