ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, INDICADORES E PRÁTICAS PATERNALISTAS: TENSÕES ENTRE POLÍTICAS NACIONAIS E TERRITÓRIO
DOI:
https://doi.org/10.61164/c6wpes83Palavras-chave:
Atenção Primária à Saúde, Indicadores de Qualidade em Assistência à Saúde, EpidemiologiaResumo
A Atenção Primária à Saúde (APS) ocupa posição central no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo reconhecida por sua capacidade de promover equidade, coordenação do cuidado e resolutividade. No entanto, a materialização desse modelo no cotidiano dos serviços ocorre em meio a tensões entre os princípios normativos que orientam as políticas públicas e os dispositivos gerenciais que estruturam sua avaliação e financiamento. Este artigo tem como objetivo realizar uma revisão de literatura com análise crítica acerca das contradições e dificuldades associadas ao uso de indicadores e metas ministeriais na APS, da importância dos levantamentos epidemiológicos locais e das problemáticas relacionadas à emergência de práticas paternalistas no cuidado. Trata-se de um ensaio teórico de abordagem qualitativa, exploratória e interpretativa, construído a partir de revisão narrativa e crítica da literatura nacional e internacional, além de documentos normativos do Ministério da Saúde. Os resultados indicam que, embora os indicadores sejam ferramentas fundamentais para o monitoramento, a alocação de recursos e a avaliação de políticas públicas, sua utilização de forma isolada e descontextualizada tende a reduzir a complexidade do cuidado, podendo induzir práticas orientadas prioritariamente pelo cumprimento de metas. Tal lógica pode tensionar a autonomia dos usuários e favorecer posturas paternalistas, em desacordo com os princípios da Política Nacional de Atenção Básica e da Política Nacional de Humanização. Evidencia-se ainda que a fragilidade na realização e no uso sistemático de levantamentos epidemiológicos locais limita a compreensão da realidade territorial e compromete a construção de práticas assistenciais mais contextualizadas. Conclui-se que o fortalecimento da epidemiologia situacional e a ressignificação do uso dos indicadores são estratégias centrais para qualificar o cuidado na APS, promover a autonomia dos usuários e alinhar as práticas assistenciais aos princípios éticos e políticos do SUS.
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