ANÁLISE DA POLÍTICA NACIONAL DE MOBILIDADE URBANA, ODS ENORMAS REGULAMENTADORAS NA CARACTERIZAÇÃO DA MOBILIDADEURBANA SUSTENTÁVEL PARA AS CIDADES
DOI:
https://doi.org/10.61164/ebyrh449Palavras-chave:
Mobilidade Urbana Sustentável, Política Nacional de Mobilidade Urbana, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Planejamento Urbano, GovernançaResumo
A crescente demanda por sistemas de mobilidade urbana mais acessíveis, seguros e sustentáveis impõe desafios à integração entre diretrizes técnicas e políticas públicas. Este artigo analisa a relação entre normas regulamentadoras de saúde e segurança do trabalho, normas técnicas da ABNT e os princípios da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), destacando sua convergência com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Com base em uma abordagem qualitativa e revisão bibliográfica, identifica-se como essas normativas influenciam o planejamento, a operação e a manutenção dos sistemas de transporte no Brasil. Os resultados apontam a necessidade de atualização normativa frente às transformações tecnológicas e reforçam a importância da normatização como instrumento de equidade e eficiência na mobilidade urbana. A sistematização proposta contribui para o aprimoramento da governança urbana e para o alinhamento entre marcos legais, técnicos e estratégicos.
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