A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI: UM ESTUDO SOBRE O IMPACTO DA OPINIÃO PÚBLICA NO PROCESSO PENAL

Resumo

O presente Trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo analisar de que forma a atuação da mídia influencia a imparcialidade e as decisões proferidas pelo Tribunal do Júri, especialmente nos casos de grande repercussão social. A pesquisa, de natureza qualitativa e caráter explicativo, utilizou como metodologia a revisão bibliográfica e o estudo de casos concretos, como os da Boate Kiss, Flordelis e Henry Borel, a fim de identificar padrões de interferência midiática nas decisões do Conselho de Sentença. Verificou-se que a cobertura jornalística sensacionalista tende a antecipar julgamentos e a moldar a opinião pública, comprometendo os princípios constitucionais da presunção de inocência, do devido processo legal e da imparcialidade. Conclui-se que, embora a liberdade de imprensa seja um direito fundamental, é necessário estabelecer limites éticos e jurídicos para evitar que a influência midiática comprometa a legitimidade do Tribunal do Júri e a efetividade da justiça penal. O trabalho propõe, ainda, medidas de conscientização e formação crítica dos jurados, bem como maior responsabilidade social dos meios de comunicação, de modo a harmonizar a liberdade de expressão com o direito a um julgamento justo.