A ATUAÇÃO DO FARMACÊUTICO NA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL EM SERVIÇOS DE SAÚDE MENTAL: UMA ANÁLISE NORMATIVA
DOI:
https://doi.org/10.66104/crr01841Palavras-chave:
Saude mental, Farmacêutico, Assistência farmacêutica, equipe multiprofissional, legislação em saúdeResumo
As práticas em saúde mental sofreram grandes mudanças após a Reforma Psiquiátrica, sendo preconizado atualmente o cuidado em liberdade, autonomia do paciente e cuidado integral pela equipe multiprofissional. O presente texto analisa de maneira descritiva-exploratória as normativas vigentes que regulamentam a atuação do farmacêutico na equipe multiprofissional em serviços de saúde mental, identificando atribuições, competências e respaldos legais no cuidado psicossocial. Foram analisadas resoluções e portarias vigentes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), do Conselho Federal de Farmácia (CFF) e do Ministério da Saúde. Dessa forma, observou-se uma evolução normativa ao longo do tempo, com ampliação da atuação farmacêutica, inicialmente restrita a aspectos técnicos e sanitários, para uma perspectiva clínica, integrada à equipe multiprofissional. Os avanços legais evidenciam o fortalecimento do papel clínico do farmacêutico na saúde mental, entretanto, persistem desafios relacionados à sua efetiva inserção nos serviços, uma vez que as instituições ainda não definem claramente o papel desse profissional na equipe multiprofissional.
Downloads
Referências
ALMEIDA, J. M. C. Política de saúde mental no Brasil: o que está em jogo nas mudanças em curso. Cadernos de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 35, 2019. Disponível em: https://cadernos.ensp.fiocruz.br/ojs/index.php/csp/article/view/6962. Acesso em: 15 dez. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311x00129519
AMARANTE, P.; NUNES, M. O. A reforma psiquiátrica no SUS e a luta por uma sociedade sem manicômios. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, n. 6, p. 2067–2074, 2018. DOI: 10.1590/1413 81232018236.07082018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/csc/a/tDnNtj6kYPQyvtXt4JfLvDF/?lang=pt. Acesso em: 10 dez. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232018236.07082018
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 336, de 19 de fevereiro de 2002. Define e classifica os Centros de Atenção Psicossocial e estabelece normas de funcionamento. Diário Oficial da União, Brasília, 20 fev. 2002. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0336_19_02_2002.html. Acesso em: 10 jan. 2026.
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Institui a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com transtornos mentais com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas. Diário Oficial da União, Brasília, 24 dez. 2011. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2011/prt3088_23_12_2011_rep.html. Acesso em: 10 jan. 2026.
BRASIL. Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001. Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental. Diário Oficial da União, Brasília, 9 abr. 2001. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10216.htm. Acesso em: 10 jan. 2026.
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Resolução nº 555, de 30 de novembro de 2011. Regulamenta o registro, a guarda e o manuseio de informações resultantes da prática da assistência farmacêutica nos serviços de saúde. Diário Oficial da União, Brasília, 5 dez. 2011. Disponível em: https://www.cff.org.br. Acesso em: 3 jan. 2026.
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Resolução nº 585, de 29 de agosto de 2013. Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico. Diário Oficial da União, Brasília, 25 set. 2013. Disponível em: https://www.cff.org.br. Acesso em: 3 jan. 2026.
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Resolução nº 724, de 29 de abril de 2022. Institui o Código de Ética da Profissão Farmacêutica. Diário Oficial da União, Brasília, 2 maio 2022. Disponível em: https://www.cff.org.br. Acesso em: 3 jan. 2026.
CONSELHO FEDERAL DE FARMÁCIA. Resolução nº 6, de 20 de fevereiro de 2025. Regulamenta a atuação do farmacêutico na saúde mental. Disponível em: https://www.cff.org.br. Acesso em: 8 jan. 2026.
FREITAS, F.; AMARANTE, P. Medicalização em psiquiatria. Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2017. DOI: https://doi.org/10.7476/9788575415788
GIL, Antonio Carlos. Métodos e Técnicas de Pesquisa Social. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2008.
JAFELICE, G. T.; SILVA, D. A.; MARCOLAN, J. F. Potencialidades e desafios do trabalho multiprofissional nos Centros de Atenção Psicossocial. SMAD – Revista Eletrônica Saúde Mental Álcool e Drogas, São Paulo, v. 18, n. 1, p. 17–25, 2022. DOI: 10.11606/issn.1806-6976.smad.2022.172106.Disponível em: https://revistas.usp.br/wp/. Acesso em: 8 jan. 2026. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.1806-6976.smad.2022.172106
MATTOS, M. P. et al. Educação permanente em saúde nos Centros de Atenção Psicossocial: revisão integrativa da literatura. Saúde em Debate, Rio de Janeiro, v. 44, p. 1277–1299, 2021. Disponível em: https://www.saudeemdebate.org.br/sed/article/view/3474. Acesso em: 02 jan. 2026. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104202012724
MELO, D. O.; CASTRO, L. L. C. A contribuição do farmacêutico para a promoção do acesso e uso racional de medicamentos essenciais no SUS. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 1, p. 235–244, 2017. Disponível em: https://cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/a-contribuicao-do-farmaceutico-para-a-pro-mocao-do-acesso-e-uso-racional-de-medicamentos--essenciais-no-sus/15351?id=15351. Acesso em: 10 jan. 2026. DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232017221.16202015
MOREIRA, I. B. M.; ONOCKO-CAMPOS, R. Ações de saúde mental na rede de atenção psicossocial pela perspectiva dos usuários. Saúde e Sociedade, São Paulo, v. 26, n. 2, p. 462–474, 2017. DOI: 10.1590/S0105-12902017171154. Disponível em: https://www.scielo.br/j/sausoc/a/PkZqTgktdvt6R4wJT6PqTqR/abstract/?lang=pt. Acesso em: 02 dez. 2025. DOI: https://doi.org/10.1590/s0104-12902017171154
SILVA, S. N.; LIMA, M. G. Assistência farmacêutica na saúde mental: um diagnóstico dos Centros de Atenção Psicossocial. Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 22, n. 6, p. 2025–2036, 2017. DOI: 10.1590/1413- DOI: https://doi.org/10.1590/1413-81232017226.25722016
81232017226.25722016. Disponível em: https://cienciaesaudecoletiva.com.br/artigos/assistencia-farmaceutica-na-saude-mental-um-diagnostico-dos-centros-de-atencao-psicossocial/15775. Acesso em: 14
jan. 2026.
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Juliana dos Santos Nunes, Maykon Jhuly Martins de Paiva, Juliana Mourão Querido, Rosineide Coelho dos Santos
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
