A FORÇA NORMATIVA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E A EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.66104/ebf36x33Palavras-chave:
força normativa; direitos fundamentais; constituição de 1988; engenharia de decisão; efetividade.Resumo
A Força Normativa da Constituição de 1988 é o pilar central da estabilidade democrática brasileira, exigindo uma transição do simbolismo jurídico para a efetividade prática. Este estudo, configurado como um ensaio teórico fundamentado numa revisão integrativa da literatura, analisa a aplicação dos direitos fundamentais sob a ótica da Engenharia de Decisão Judiciária. O objetivo central é investigar como a "vontade de constituição" de Konrad Hesse pode ser operacionalizada através de frameworks de governança de precedentes e inteligência de dados. A metodologia seguiu o protocolo de seis etapas para revisões integrativas, analisando evidências colhidas entre 2021 e 2026. Os resultados demonstram que a inefetividade dos direitos decorre de uma "dívida técnica" institucional, superável mediante a adoção de modelos Hub-and-Spoke e práticas de MLOps Jurídico que garantam a estabilidade das teses constitucionais. Conclui-se que a vantagem competitiva do constitucionalismo brasileiro reside na transformação da norma fundamental num sistema de decisão ético, estável e tecnologicamente governado.
Downloads
Referências
BARDIN, L. Análise de Conteúdo. São Paulo: Edições 70, 2016.
DAMA International. DAMA-DMBOK2: Data Management Body of Knowledge. 2. ed. New Jersey: Technics Publications, 2017.
DAVENPORT, T. H.; HARRIS, J. G. Competing on Analytics: The New Science of Winning. Boston: Harvard Business Review Press, 2007.
FRANÇA, J. L. Manual para normalização de publicações técnico-científicas. 8. ed. Belo Horizonte: Ed. UFMG, 2008.
HESSE, K. A força normativa da Constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris Editor, 1991.
LASSALLE, F. A essência da Constituição. 4. ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2001.
NATIONAL INSTITUTE OF STANDARDS AND TECHNOLOGY (NIST). AI Risk Management Framework 1.0. Gaithersburg: NIST, 2023.
PROVOST, F.; FAWCETT, T. Data Science for Business. Sebastopol: O’Reilly, 2013.
SCULLEY, D. et al. Hidden technical debt in machine learning systems. NIPS, p. 2503-2511, 2015.
SOUZA, M. T.; SILVA, M. D.; CARVALHO, R. Revisão integrativa: o que é e como fazer. Einstein, v. 8, n. 1, p. 102-106, 2010. DOI: https://doi.org/10.1590/s1679-45082010rw1134
WESTERMAN, G.; BONNET, D.; MCAFEE, A. Leading Digital: Turning Technology into Business Transformation. Boston: Harvard Business Review Press, 2014.
A PROPOSAL FOR TEACHING METRIC RELATIONS IN RIGHT TRIANGLES. (2026). REMUNOM, 2(01), 1-17. https://doi.org/10.61164/trsscq72 DOI: https://doi.org/10.61164/trsscq72
O AMBIENTE E OS INSTRUMENTOS DE MEDIDAS PARA AVALIAR O DESENVOLVIMENTO MOTOR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM ESTUDO DE REVISÃO. (2026). REMUNOM, 2(01), 1-12. https://doi.org/10.61164/cbk44936 DOI: https://doi.org/10.61164/cbk44936
LIBIDIBIA FERREA: UMA REVISÃO ABRANGENTE E POTENCIAIS APLICAÇÕES DE DIFERENTES EXTRATOS DE JUCÁ. (2026). REMUNOM, 1(03), 1-38. https://doi.org/10.61164/xq4dqy35 DOI: https://doi.org/10.61164/xq4dqy35
CONCRETO REFORÇADO COM MACROFIBRAS DE POLIPROPILENO CONTENDO INSUMOS BIOTECNOLÓGICOS. (2026). REMUNOM, 1(03), 1-23. https://doi.org/10.61164/96we2x76 DOI: https://doi.org/10.61164/96we2x76
ANÁLISE DO PROCESSO DE DOBRAMENTO DOS AÇOS HSLA S700MC E AHSS S900MC. (2026). REMUNOM, 1(03), 1-24. https://doi.org/10.61164/7da3gw86 DOI: https://doi.org/10.61164/7da3gw86
A QUÍMICA DAS EMOÇÕES NO PROCESSO DE ENSINO-APRENDIZAGEM: CONTRIBUIÇÕES DA NEUROCIÊNCIA PARA O ENSINO DE QUÍMICA. (2026). REMUNOM, 1(03), 1-17. https://doi.org/10.61164/k4ye2y83 DOI: https://doi.org/10.61164/k4ye2y83
GAMIFICAÇÃO, MOTIVAÇÃO E ENGAJAMENTO NA ESCOLA: UMA ANÁLISE TEÓRICO-REFLEXIVA DO CLASSCRAFT. (2026). REMUNOM, 1(03), 1-25. https://doi.org/10.61164/x28jt203 DOI: https://doi.org/10.61164/x28jt203
EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO EM SAÚDE: ESTRATÉGIAS INTERSETORIAIS NA CONSTRUÇÃO DA INTEGRALIDADE DO CUIDADO. (2026). REMUNOM, 1(02), 1-15. https://doi.org/10.61164/kefnws37 DOI: https://doi.org/10.61164/kefnws37
ESTRATÉGIAS PARA PROMOVER A INTELIGÊNCIA EMOCIONAL EM SALA DE AULA. (2026). REMUNOM, 1(01), 1-19. https://doi.org/10.61164/86t2z567 DOI: https://doi.org/10.61164/86t2z567
CORRELAÇÃO ENTRE CRESCIMENTO VEGETATIVO DO COENTRO HIDROPÔNICO E OS GRAUS DIAS ACUMULADOS. (2026). REMUNOM, 1(01), 1-23. https://doi.org/10.61164/qtva5290 DOI: https://doi.org/10.61164/qtva5290
Identidade docente universitária no parfor de Educação Física: um olhar sobre as bases epistemológicas da área. (2025). REMUNOM, 21(05), 1-25. https://doi.org/10.61164/htph3109 DOI: https://doi.org/10.61164/htph3109
ENTRE POLÍTICA EDUCACIONAL, PRÁTICA PEDAGÓGICA E APRENDIZAGEM INCLUSIVA: A CAPACITAÇÃO DOCENTE COMO EIXO ESTRUTURANTE DA EDUCAÇÃO ESPECIAL. (2025). REMUNOM, 21(05), 1-16. https://doi.org/10.61164/rqxdns10 DOI: https://doi.org/10.61164/rqxdns10
POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS NO ENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EM ANGOLA. (2025). REMUNOM, 21(04), 1-16. https://doi.org/10.61164/6g4re359 DOI: https://doi.org/10.61164/6g4re359
OUVIDORIA PÚBLICA: INSTRUMENTO DE ESCUTA E TRANSPARÊNCIA GOVERNAMENTAL. (2025). REMUNOM, 21(04), 1-13. https://doi.org/10.61164/t59ve170 DOI: https://doi.org/10.61164/t59ve170
CLIMA E PAISAGEM URBANA: O DESFECHO DE UMA RELAÇÃO CONFLITANTE. (2025). REMUNOM, 21(03), 1-34. https://doi.org/10.61164/2vd66z43 DOI: https://doi.org/10.61164/2vd66z43
A SAÚDE COLETIVA COMO ESPAÇO DE DIÁLOGO: INTERCÂMBIO DE SABERES ENTRE PROFISSIONAIS DA SAÚDE E EDUCAÇÃO. (2025). REMUNOM, 21(02), 1-19. https://doi.org/10.61164/w0axck40 DOI: https://doi.org/10.61164/w0axck40
ANÁLISE ESPACIAL DE ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE NO RIACHO MACARRÃO, JUAZEIRO – BA E APLICAÇÃO DO PROTOCOLO DE AVALIAÇÃO RÁPIDA. (2025). REMUNOM, 21(02), 1-21. https://doi.org/10.61164/ms10gg81 DOI: https://doi.org/10.61164/ms10gg81
CUIDADO DOMICILIAR EM ÚLCERA VENOSA MEDIADO PELA FORMAÇÃO TRILHA: DESAFIOS, EVOLUÇÃO CLÍNICA E DESENVOLVIMENTO DE COMPETÊNCIAS. (2025). REMUNOM, 21(02), 1-16. https://doi.org/10.61164/ynp0v436 DOI: https://doi.org/10.61164/ynp0v436
A APLICAÇÃO DO GAD-7 COMO INSTRUMENTO DE AVALIAÇÃO PARA TRANSTORNO DE ANSIEDADE GENERALIZADA NA TERAPIA OCUPACIONAL. (2025). REMUNOM, 21(02), 1-27. https://doi.org/10.61164/5ch3zs09 DOI: https://doi.org/10.61164/5ch3zs09
ATUAÇÃO DO ENFERMEIRO E DA EQUIPE DE ENFERMAGEM NA SÍNDROME HELLP: UM ESTUDO DE REVISÃO. (2025). REMUNOM, 21(02), 1-12. https://doi.org/10.61164/qf2snk62 DOI: https://doi.org/10.61164/qf2snk62
AVALIAÇÃO ANTIMICROBIANA IN VITRO E IN SILICO DO EXTRATO HIDROALCOÓLICO DE LUFFA OPERCULATA FRENTE A CEPAS DE ESCHERICHIA COLI E STAPHYLOCOCCUS AUREUS MULTIRRESISTENTES. (2026). RSV, 1(03), 1-16. https://doi.org/10.61164/b0rbfg33 DOI: https://doi.org/10.61164/b0rbfg33
O IMPACTO PSICOSSOCIAL DO TRATAMENTO ORTODÔNTICO: UMA ANÁLISEDA INFLUÊNCIA DO TRATAMENTO ORTODÔNTICO NA AUTOESTIMA E NAS RELAÇÕES SOCIAIS. (2026). RSV, 1(02), 1-10. https://doi.org/10.61164/gwqcr564 DOI: https://doi.org/10.61164/gwqcr564
ENTRE PROTAGONISMO DISCENTE E EVIDÊNCIAS NEUROCIENTÍFICAS:Uma Revisão sobre Metodologias Ativas de Aprendizagem. (2026). RSV, 1(01), 1-18. https://doi.org/10.61164/gvgz8a87 DOI: https://doi.org/10.61164/gvgz8a87
BIG TECHS, EXTREMA DIREITA E DEMOCRACIA NA AME´RICA DO SUL: UMA ANÁLISE COMPARADA DOS EFEITOS DAS PLATAFORMAS DIGITAIS NAS ELEIC¸ O˜ ES DE 2025 NA ARGENTINA E NO CHILE. (2026). RJNM, 3(01), 1-37. https://doi.org/10.66104/m5tvtz98 DOI: https://doi.org/10.66104/m5tvtz98
LOGÍSTICA ESTRATÉGICA: INTEGRAÇÃO DA CADEIA DE SUPRIMENTOS E INDICADORES DE DESEMPENHO. (2026). RJNM, 2(01), 1-17. https://doi.org/10.66104/1snwt546 DOI: https://doi.org/10.66104/1snwt546
Pinheiro, A. V. S. . (2026). The Potential Of Living Concrete As A Sustainable Alternative For Regenerating Structures Exposed To Aggressive Environments: A Comprehensive Review. Journal International Review of Research Studies, 1(01), 1-9. https://doi.org/10.66104/3jh7m760 DOI: https://doi.org/10.66104/3jh7m760
Salomão, P. E. A. (2026). Tokens as Computational Units in Data Science and Machine Learning: Mathematical Foundations, Transformer Architecture, Inference Economy, and Caching Systems in Foundational Models. Journal International Review of Research Studies, 1(02), 1-27. https://doi.org/10.66104/kxf7hk05 DOI: https://doi.org/10.66104/kxf7hk05
Pereira Costa, G. (2026). The Role of Game Engines in the Democratization of Digital Game Development. Journal International Review of Research Studies, 1(02), 1-17. https://doi.org/10.66104/8yn0e657 DOI: https://doi.org/10.66104/8yn0e657
Downloads
Publicado
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2026 Everaldo Antônio de Jesus, Edila Rose Barata de Lima, José Antonio da Silva, Natália Cristina Castelo Branco, Manoel Geraldo Morais Lima, Maria Vanderlene Feitosa de Sousa Formiga , Tirza Quirino Roza, Lucinéia Neves Pinto, Fábio Formiga do Amaral, Ellen Thainara Lima da Silva
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
