UMA NOVA ERA NO COMBATE AOS CRIMES CIBERNÉTICOS: COMO A AUTOMAÇÃO E GOVERNANÇA DO MED 2.0 IMPULSIONAM A REDUÇÃO DE PERDAS E A DISSUASÃO DE GOLPES FINANCEIROS NO BRASIL

Resumo

O cenário contemporâneo das transações financeiras no Brasil é caracterizado pela ascensão de ilícitos digitais, cuja complexidade é amplificada pela contínua inovação tecnológica criminal. Diante desse panorama, o objetivo central desta análise é examinar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) e sua evolução, o MED 2.0, investigando em que medida a automação e o aprimoramento da governança institucional potencializam a probabilidade e a celeridade na recuperação de ativos e dissuadem novas modalidades de golpes, fortalecendo a resiliência do ecossistema de pagamentos instantâneos. A metodologia consiste em uma pesquisa documental, de natureza qualitativa e descritivo-interpretativa. A coleta de dados baseou-se na leitura sistemática de documentos oficiais, com extração de estatísticas e conceitos-chave, seguida de categorização temática e análise de conteúdo. Os resultados indicam que o MED 2.0 apresenta-se como uma evolução promissora ao estender o bloqueio de recursos a contas de múltiplas camadas, integrar motores de risco e fortalecer a cooperação interinstitucional. Contudo, sua efetividade condiciona-se à calibração adequada de limites e prazos operacionais, à garantia da qualidade dos dados, à transparência procedimental, à educação do usuário e à estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Conclui-se que o mecanismo aprimorado possui um potencial significativo para reduzir o valor esperado dos golpes financeiros, elevando a resiliência e a segurança de todo o sistema pix de pagamentos.