PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS INTRODUZIDOS PELA REFORMATRIBUTÁRIA: UMA ABORDAGEM HUMANIZADA

Resumo

A reforma tributária brasileira introduzida pela Emenda Constitucional nº 132 de 2023 representa uma das mais relevantes transformações recentes do sistema tributário nacional, especialmente no que se refere à reorganização da tributação do consumo e à incorporação de novos princípios constitucionais orientadores da atividade fiscal. Nesse contexto, o presente estudo tem como objetivo analisar os princípios constitucionais introduzidos pela reforma tributária brasileira, considerando uma abordagem humanizada da tributação e seus impactos institucionais, econômicos e sociais. Para alcançar esse objetivo, foi realizada uma pesquisa de natureza qualitativa, desenvolvida por meio de revisão bibliográfica de artigos científicos publicados nos últimos anos sobre reforma tributária, princípios constitucionais tributários e reorganização do sistema fiscal. Os resultados indicam que a reforma busca simplificar a estrutura tributária, reduzir distorções decorrentes da cumulatividade e fortalecer princípios como simplicidade, transparência e neutralidade tributária. Observa-se também que a reorganização da tributação do consumo pode contribuir para maior segurança jurídica, eficiência administrativa e melhoria do ambiente econômico. Conclui-se que a reforma tributária brasileira representa um processo de reconfiguração institucional do sistema fiscal, no qual a incorporação de novos princípios constitucionais aponta para a construção de um modelo tributário mais racional, transparente e socialmente orientado.