INVENTÁRIO DIGITAL NO DIREITO SUCESSÓRIO CONTEMPORÂNEO: DESAFIOS JURÍDICOS E PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE DO DE CUJUS

Resumo

A expansão das tecnologias digitais tem provocado transformações significativas nas formas de interação social, produção de informação e organização patrimonial, gerando novos desafios para o direito sucessório contemporâneo. Nesse contexto, os bens digitais passaram a integrar de forma relevante o patrimônio das pessoas, incluindo contas em redes sociais, arquivos armazenados em plataformas digitais, registros de comunicação eletrônica e ativos virtuais com valor econômico. Diante desse cenário, o presente estudo tem como objetivo analisar os desafios jurídicos relacionados ao inventário digital no direito sucessório contemporâneo, com especial atenção à proteção da privacidade do de cujus. A pesquisa caracteriza-se como revisão narrativa de literatura, desenvolvida a partir do levantamento e exame de produções científicas recentes que discutem a herança digital, a sucessão de ativos virtuais e as implicações jurídicas decorrentes da digitalização das relações sociais. Os resultados indicam que a ausência de regulamentação específica sobre a sucessão de bens digitais gera insegurança jurídica e conflitos interpretativos entre herdeiros, plataformas digitais e autoridades judiciais. Além disso, verificou-se que a transmissão desses bens envolve não apenas aspectos patrimoniais, mas também questões relacionadas à proteção da privacidade e aos direitos da personalidade do titular falecido. Conclui-se que o inventário digital representa um instrumento potencialmente relevante para a organização do patrimônio virtual, contribuindo para maior segurança jurídica no processo sucessório e para a adequada gestão dos ativos digitais após a morte do titular.