INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NOS TRIBUNAIS BRASILEIROS: UMA ANÁLISE CIENTÍFICA DA IMPLEMENTAÇÃO, PROJETOS E IMPACTOS DA TRANSFORMAÇÃO DIGITAL DO PODER JUDICIÁRIO (2019-2026)
DOI:
https://doi.org/10.66104/8022t344Palavras-chave:
Inteligência Artificial; Acesso à Justiça; Poder Judiciário; Processo Eletrônico.Resumo
A pesquisa analisa a implementação da inteligência artificial no Poder Judiciário brasileiro no período de 2019 a 2026, examinando seus fundamentos institucionais, principais projetos, impactos operacionais e desafios regulatórios. Parte-se do marco inaugurado pela Portaria CNJ nº 25/2019, que institucionalizou o Inova PJe, até a consolidação normativa promovida pela Resolução CNJ nº 615/2025, situando a IA como eixo estruturante da transformação digital da Justiça. O objetivo geral consiste em avaliar, com base em evidências científicas e dados institucionais, de que modo as soluções de IA foram implementadas, quais resultados produziram em termos de eficiência e quais implicações éticas e regulatórias emergiram no processo. Quanto aos objetivos específicos, o estudo apresenta: (i) revisão da literatura sobre morosidade judicial e inovação tecnológica; (ii) análise comparativa dos dez principais projetos em operação (Victor, JuLIA, Hannah, STJ Logos, LexIA, ELIS, Projeto Larry, HORUS/ÁMON/TOTH, Sócrates/Athos e Assistente TJMG), evidenciando diferentes tipologias funcionais, como triagem automatizada, análise de admissibilidade, execução fiscal, comparação jurisprudencial e IA generativa; (iii) exame dos resultados empíricos do Programa Justiça 4.0, da Plataforma SINAPSES e da expansão nacional de iniciativas; e (iv) discussão dos riscos relacionados a vieses algorítmicos, alucinações em sistemas generativos, governança de dados e conformidade regulatória. A metodologia adotada é mista, combinando revisão sistematizada da literatura e estudos científicos, análise documental de diversos atos normativos e relatórios institucionais, e exame secundário de dados quantitativos oficiais, organizados em quatro dimensões analíticas: eficiência operacional, arquitetura tecnológica, governança e riscos ético-regulatórios. Os resultados indicam crescimento para 140 projetos distribuídos em 62 órgãos, com reduções de até 95% no tempo de processamento em casos específicos e aumento de até 67% na produtividade em execuções fiscais. Conclui-se que a IA promove ganhos expressivos de eficiência, mas exige fortalecimento contínuo de mecanismos de auditoria, capacitação técnica e regulação para assegurar equidade, transparência e legitimidade democrática.
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