LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS E SEUS IMPACTOS

Autores

  • Andressa Inácio Pereira Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni
  • Ingrid Tanan Machado Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni
  • Caroline Horrana Rocha Gomes Faculdade Presidente Antônio Carlos de Teófilo Otoni
  • Pedro Emílio Amador Salomão Faculdade Alfa Unipac de Teófilo Otoni/MG

Palavras-chave:

lei de proteção de dados, dados pessoais, proteção

Resumo

O artigo a seguir trata-se da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.
13.709, de 14 de agosto de 2018, a mesma foi considerada um marco na legislação
brasileira. Os dados pessoais do cidadão têm amparo de proteção não somente
nela mais também Constituição Federal em seu art. 5º e demais. Com a lei veio a
clareza de ações e cuidados que devem ser tomados em todo nosso cotidiano,
desde de um cadastro em usuário até compras de supermercado.

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Publicado

2023-07-25