PERSPECTIVAS INOVADORAS SOBRE DIREITO, GESTÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA E SOCIEDADE NO MATOPIBA: UMA ANÁLISE EPISTÊMICO-TRANSGRESSORA

Resumo

O presente artigo analisa criticamente a expansão do agronegócio na região do Matopiba — compreendendo os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — a partir de uma abordagem ancorada no materialismo histórico-dialético e em uma perspectiva epistêmico-transgressora do Direito e da gestão ambiental estratégica. Parte-se da premissa de que o modelo de desenvolvimento hegemônico, orientado pela lógica da acumulação de capital, da financeirização da terra e da exploração intensiva dos recursos naturais, promove uma reconfiguração territorial marcada por profundas assimetrias socioambientais. Nesse contexto, investiga-se como a expansão das monoculturas, associada ao uso intensivo de agrotóxicos e à concentração fundiária, desencadeia processos de desterritorialização compulsória de comunidades tradicionais, povos originários e campesinos, implicando a violação sistemática de direitos fundamentais, tais como o direito à terra, à saúde, à identidade cultural e à dignidade humana. A pesquisa, de natureza qualitativa e caráter descritivo, desenvolve-se por meio de ensaio bibliográfico interdisciplinar, articulando aportes do Direito Ambiental, da geografia crítica e da ecologia política. Ademais, examina-se o papel ambivalente do Estado, que, ao mesmo tempo em que detém o dever constitucional de proteção socioambiental, atua, por meio de instrumentos normativos como o Decreto nº 8.447/2015, na legitimação de práticas expropriatórias e na consolidação de um modelo de desenvolvimento excludente. Os resultados evidenciam que o Matopiba configura-se como espaço de intensos conflitos agrários e cosmológicos, nos quais se confrontam distintas racionalidades de uso e significação do território. Conclui-se que a superação desse quadro demanda uma inflexão paradigmática no campo jurídico e institucional, com a incorporação de mecanismos de governança participativa, valorização dos saberes tradicionais e fortalecimento de práticas contra-hegemônicas, capazes de promover a reterritorialização e a efetivação de uma justiça socioambiental substantiva.