A APLICAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL NA INVESTIGAÇÃO DE CRIMES CIBERNÉTICOS: AVANÇOS TECNOLÓGICOS E IMPACTOS NO SISTEMA JURÍDICO-FORENSE
DOI:
https://doi.org/10.66104/4xnfbh10Palavras-chave:
Inteligência artificial; Crimes cibernéticos; Investigação criminal; Prova digital; Direitos fundamentais.Resumo
O avanço dos crimes cibernéticos tem exigido do Estado a adoção de instrumentos investigativos mais sofisticados, dentre os quais se destaca a inteligência artificial (IA) como recurso de elevado potencial operacional. Este artigo analisa a aplicação de sistemas algorítmicos na investigação criminal em ambiente digital, com enfoque nas repercussões jurídicas decorrentes dessa incorporação tecnológica no ordenamento brasileiro. A pesquisa adota abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica e normativa, examinando a compatibilidade entre o uso da IA e os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 e na legislação infraconstitucional. São discutidas as capacidades analíticas da IA, especialmente no tratamento massivo de dados e na identificação de padrões suspeitos, bem como os desafios relacionados à sua utilização no âmbito investigativo. Destacam-se as tensões entre eficiência tecnológica e princípios como dignidade da pessoa humana, contraditório, ampla defesa e presunção de inocência. O estudo também aborda a opacidade dos sistemas algorítmicos e os riscos de reprodução de vieses discriminatórios no sistema de justiça criminal. Conclui-se que a adoção da IA demanda regulação adequada, transparência nos processos decisórios e mecanismos efetivos de controle, a fim de assegurar a conformidade com os direitos fundamentais.
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