VIOLÊNCIA VICÁRIA E MEDIDAS PROTETIVAS: LIMITES E EFICÁCIA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
DOI:
https://doi.org/10.66104/43xs8c78Palavras-chave:
violência vicária; medidas protetivas; violência de gênero; direito de família.Resumo
A violência vicária representa uma forma indireta de agressão, na qual o agressor utiliza terceiros, especialmente filhos, para atingir emocionalmente a vítima, geralmente a mulher. O presente estudo tem como objetivo analisar a eficácia das medidas protetivas previstas no ordenamento jurídico brasileiro no enfrentamento dessa modalidade de violência. A pesquisa foi desenvolvida por meio de revisão bibliográfica e análise da legislação vigente, incluindo a Constituição Federal, a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Verifica-se que, embora existam mecanismos relevantes de proteção, ainda há limitações práticas e lacunas legislativas que dificultam a plena efetividade dessas medidas. Destaca-se a necessidade de aprimoramento das normas e de uma atuação mais integrada entre os órgãos de proteção.
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