GOVERNANÇA PÚBLICA NA UHE CASTANHEIRA E A RECONFIGURAÇÃO ECONÔMICA TERRITORIAL: EVIDÊNCIAS DA BACIA DO RIO ARINOS NO MUNICÍPIO DE JUARA, ESTADO DE MATO GROSSO, AMAZÔNIA BRASILEIRA

Resumo

Este artigo analisa os impactos econômicos territoriais de grandes empreendimentos hidrelétricos na Amazônia brasileira, focando nas falhas de governança pública no planejamento da Usina Hidrelétrica (UHE) Castanheira, na bacia do rio Arinos (MT). O objetivo é investigar as transformações nas atividades econômicas locais e os efeitos da reconfiguração territorial sobre as comunidades tradicionais. Utilizou-se abordagem qualitativa e o método de estudo de caso, amparando-se em análise documental de laudos técnicos independentes e peças do Ministério Público. Os resultados evidenciam que o megaprojeto impõe um modelo exógeno neoextrativista, desestruturando cadeias produtivas consolidadas, como a agricultura familiar, as bacias leiteiras e a pesca. Estima-se que a obra acarretaria um prejuízo socioeconômico e ambiental líquido superior a R$ 589 milhões. Constataram-se severas falhas institucionais no licenciamento, como a desarticulação entre a Avaliação Ambiental Integrada e o Estudo de Impacto Ambiental, além da negligência à participação social e ao direito de consulta prévia. Não obstante, a mobilização social e a denúncia dessas irregularidades culminaram no fim do licenciamento ambiental da obra, representando mais uma vitória histórica para os povos da bacia do Juruena. Conclui-se que, embora a governança falha facilite dinâmicas de acumulação por espoliação, a resistência territorial tem força para frear o risco de etnocídio e a destruição social, econômica e ambiental. O trabalho reforça a urgência da aplicação de avaliações de impactos cumulativos para garantir um planejamento integrado e democrático.