POLÍTICAS PÚBLICAS DE ENFRENTAMENTO À SÍFILIS CONGÊNITA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DOCUMENTAL
DOI:
https://doi.org/10.66104/7xhym546Palavras-chave:
Sífilis Congênita; Prevenção; Assistência pré-natal; Políticas Públicas.Resumo
A sífilis congênita é um desafio à saúde pública, revelando falhas na assistência pré-natal e influência de vulnerabilidades sociais. Este estudo teve por objetivo analisar políticas públicas e programas voltados ao enfrentamento da sífilis congênita no Brasil, a partir de 2010. Realizou-se uma análise documental, de natureza exploratória e descritiva, com busca manual nos repositórios do Ministério da Saúde para inclusão de atos normativas e protocolos técnicos oficiais. Para qualificar a análise, obras e informações foram segregadas de acordo com a natureza de intervenção: Normativa (Portarias e Leis); Técnica (Boletins, Manuais e Protocolos) e Estratégico/Social (Diretrizes de vulnerabilidade). O corpus final do estudo foi composto por nove documentos institucionais. Para garantir avaliação crítica dos dados selecionados e evitar o nivelamento horizontal analítico do material, os documentos foram submetidos a uma estratificação qualitativa por meio de uma Matriz de Análise Documental. Cada documento foi avaliado segundo as dimensões: Força normativa e natureza jurídica; Escopo territorial e público-alvo e Dimensão de cobertura da política pública. Contextualizou-se o peso analítico e o estatuto institucional de cada documento, considerando suas implicações reais e sua força de indução sobre a gestão e manejo da sífilis congênita na rede de atenção à saúde. Os resultados evidenciaram uma transição conceitual nos documentos, sendo que os primeiros manuais (2010-2012) se centravam na dimensão estritamente biomédica, enquanto as diretrizes recentes (2022-2025) incorporavam a governança intersetorial e a determinação social da saúde. Persiste um descompasso estrutural entre a excelência regulatória federal e a capacidade operacional de execução dos municípios, gerando oportunidades perdidas na linha de cuidado, sobretudo no manejo oportuno das parcerias sexuais. Conclui-se que o controle da sífilis congênita não depende da criação de novas normas, mas do fortalecimento da capacidade estatal local e do enfrentamento das vulnerabilidades e estigmas territoriais que impedem o cumprimento pleno das políticas instituídas.
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