PRELIMINARY DIAGNOSTICS OF ENVIRONMENTAL SUSTAINABILITY IN GEOGRAPHICAL INDICATIONS: CONTRIBUTIONS TOWARDS A METHODOLOGY ALIGNED WITH EUROPEAN UNION REQUIREMENTS
DOI:
https://doi.org/10.66104/kx2e4735Palavras-chave:
geographical indications, environmental sustainability, european union, territorial governance, innovationResumo
This article presents a preliminary diagnosis of environmental sustainability in Brazilian Geographical Indications (GIs), aiming to propose an evaluative instrument aligned with European Union regulatory requirements. The research distinguishes three regulatory planes: (i) environmental requirements applicable to commodity chains exported to the EU, notably the EU Deforestation Regulation (EUDR – Regulation (EU) 2023/2772); (ii) EU-specific GI protection norms, such as Regulation (EU) 2024/1143; and (iii) voluntary or strategic territorial sustainability criteria. For export-oriented GIs - particularly those linked to agricultural products such as coffee, cocoa, and beef - the EUDR constitutes a concrete regulatory requirement, with obligations for traceability and proof of deforestation-free supply chains. For export-oriented GIs operating in regulated commodity chains, market experience has consistently demonstrated that EUDR compliance is a market-access condition, not merely a competitive differentiator. A qualitative and exploratory methodology was adopted, including document analysis and application of a Multicriteria Diagnostic Protocol (MDP) to five agri-food GIs, organized into five thematic axes: natural resource management, biodiversity, climate mitigation, sustainable innovation, and community participation. The findings reveal localized advances in innovation and institutional partnerships, alongside significant gaps in resource monitoring, emission mitigation, and community engagement. Brazilian GIs remain at an early stage of environmental maturity. The study contributes by proposing a preliminary diagnostic instrument applicable to emerging contexts, providing support for public policy development, governance strengthening, and strategic alignment with international regulatory frameworks.
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