O INDEFERIMENTO DA NEGATÓRIA DE PATERNIDADE COM COMPROVAÇÃO DE VÍCIO E INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO GENÉTICO EM RAZÃO DE LIAME SOCIOAFETIVO PREEXISTENTE
Palavras-chave:
Negatória de paternidade, filiação socioafetiva, vínculo socioafetiva, melhor interesse da criançaResumo
A Ação Negatória de Paternidade é aquela ação que, tem por escopo, a retirada do nome de genitor dos registros do filho, sendo parte legitima para sua propositura, o pai. O presente artigo se fundamenta em pesquisa bibliográfica, jurisprudencial e de análise de casos, a fim de trazer melhor compreensão sobre o tema e suas peculiaridades. A abordagem buscou tratar sobre como o estado de filiação evoluiu no Direito Brasileiro, notadamente com a promulgação da Constituição Federal de 1988 e regramentos legislativos posteriores, dando ênfase ao estudo do direito de personalidade e a ação negatória de paternidade em si. O deferimento do pleito, a necessidade de se analisar a existência do liame socioafetivo entre o pretenso autor e o requerido, ora filho, o qual irá prevalecer até mesmo sobre o vínculo consanguíneo, devendo ainda trazer a baila o olhar que deve levar em contra o melhor interesse da criança é o que se pretende por em voga.
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