REFLEXÕES SOBRE O AVANÇO DAS NORMAS JURÍDICAS BRASILEIRAS NO COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: DA LEI MARIA DA PENHA AO PACOTE ANTIFEMINICÍDIO
DOI:
https://doi.org/10.61164/a4cyhd23Keywords:
Mulher, Violencia, Lei Maria da Penha, pacote antifeminicídioAbstract
O presente artigo tem por objetivo analisar o desenvolvimento legislativo brasileiro no enfrentamento à violência contra a mulher, com ênfase na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) e na mais recente Lei nº 14.994/2024, conhecida como Pacote Antifeminicídio. Parte-se da compreensão de que, embora tais marcos normativos representem avanços no reconhecimento e enfrentamento da violência de gênero, sua efetividade prática ainda é alvo de questionamentos, especialmente diante do risco de se tornarem leis penais meramente simbólicas. A pesquisa examina os dispositivos legais, dados estatísticos e análises doutrinárias que evidenciam a persistência da violência letal contra a mulher no Brasil, destacando a necessidade de políticas públicas integradas, mudanças culturais e atuação interinstitucional para que os direitos conquistados se traduzam em proteção efetiva. Conclui-se que o enfrentamento à violência de gênero exige uma abordagem multifatorial, que transcenda o aumento de penas e avance na construção de uma cultura de igualdade e respeito.
Downloads
References
ARAÚJO ALVES, Jaiza Sammara de. A (in)eficácia da legislação brasileira na prevenção da violência letal contra a mulher. Diálogos em Direito e Educação Matemática, v. 2, n. 2, 2020. DOI: https://doi.org/10.23925/ddem.v0i2.49285. Disponível em: https://revistas.pucsp.br/index.php/DDEM/article/view/49285. Acesso em: 24 jun. 2025. DOI: https://doi.org/10.23925/ddem.v0i2.49285
ATHIAS, Gabriela. OEA condena Brasil por violência doméstica. Folha de S. Paulo, São Paulo, 6 maio 2001. Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/fsp/cotidian/ff0605200109.htm. Acesso em: 24 jun. 2025.
BEZERRA, R. M. A.; LEITE, M. A. R. O Pacote Antifeminicídio: avanços legislativos e desafios de sua efetiva aplicabilidade no combate à violência de gênero no Brasil. Revista Rease, v. 11, n. 5, p. 4086–4102, maio 2025. DOI: 10.51891/rease. v11i5.19315. DOI: https://doi.org/10.51891/rease.v11i5.19315
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 4 dez. 2024.
BRASIL. Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 31 dez. 1940. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm. Acesso em: 4 dez. 2024.
BRASIL. Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990. Dispõe sobre os crimes hediondos, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jul. 1990. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8072.htm. Acesso em: 24 jun. 2025.
BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm. Acesso em: 4 dez. 2024.
BRASIL. Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o Código Penal para incluir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio e o inclui no rol dos crimes hediondos. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 10 mar. 2015. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm. Acesso em: 24 jun. 2025.
BRASIL. Lei nº 14.994, de 9 de outubro de 2024. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 2, 10 out. 2024. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2023-2026/2024/Lei/L14994.htm. Acesso em: 4 dez. 2024.
BREGA FILHO, V.; ALVES, F. de B. O direito das mulheres: uma abordagem crítica. Argumenta Journal Law, v. 10, n. 10, p. 131–142, 2013. Disponível em: https://doi.org/10.35356/argumenta.v10i10.130. Acesso em: 4 dez. 2024.
CUNHA, Leandro R. da. Sexo e gênero no pacote antifeminicídio (Lei 14.994/24). Migalhas, São Paulo, 21 nov. 2024. Disponível em: https://www.migalhas.com.br/coluna/direito-e-sexualidade/420105/sexo-e-genero-no-pacote-antifeminicidio-lei-14-994-24. Acesso em: 24 jun. 2025.
Fernanda Silva, T., Tenório Neto, J. A., Cavalcanti de Oliveira Júnior, R., Torres de Mesquita, R. A., & Alves do Nascimento, A. (2024). A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA MULHER NO BRASIL. Revista Eletrônica Direito E Conhecimento, 7(1). Recuperado de https://revistas.cesmac.edu.br/dec/article/view/1681
FONTOURA, Natália; REZENDE, Marcela; QUERINO, Ana Carolina. Beijing +20: avanços e desafios no Brasil contemporâneo. Brasília: Ipea, 2020. 546 p. ISBN: 978-65-5635-010-3. Disponível em: http://dx.doi.org/10.38116/lv978-65-5635-010-3. Acesso em: 21 de junho de 2025. DOI: https://doi.org/10.38116/lv978-65-5635-010-3
MORAES, Aparecida Fonseca; RIBEIRO, Letícia. As políticas de combate à violência contra a mulher no Brasil e a "responsabilização" dos "homens autores de violência". Sexualidad, Salud y Sociedad – Revista Latinoamericana, n. 11, p. 37-58, ago. 2012. Disponível em: http://www.sexualidadsaludysociedad.org. Acesso em: 4 dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S1984-64872012000500003
ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS – OEA. Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Relatório nº 54/01 – Caso 12.051: Maria da Penha Maia Fernandes vs. Brasil. Washington, DC: OEA, 4 abr. 2001. Disponível em: https://cidh.oas.org/annualrep/2000port/12051.htm. Acesso em: 24 jun. 2025.
NEVES, Marcelo. A Constitucionalização Simbólica. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
PENELUC, I. C. et al. Crime de estupro marital: configuração de violência sexual nas relações conjugais. Diálogos & Ciência, v. 2, n. 1, p. 268–285, 2022.
PGE-SP – PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Direitos Humanos: temas e textos de apoio. São Paulo: PGE, 2011. Disponível em: https://www.pge.sp.gov.br/centrodeestudos/bibliotecavirtual/direitos%20humanos.pdf. Acesso em: 21 jun. 2025.
SENADO FEDERAL. Conexão Senado. Brasília, 2025. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/radio/1/conexao-senado/2025/09/03/mapa-nacional-da-violencia-de-genero-aponta-alta-nos-casos-de-feminicidio. Acesso em: 15. junho. 2025.
TAVARES, Viviane. Após seis anos da Lei Maria da Penha, o índice de violência contra mulher aumenta. Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, Rio de Janeiro, 10 out. 2012. Disponível em: https://www.epsjv.fiocruz.br/noticias/reportagem/apos-seis-anos-da-lei-maria-da-penha-o-indice-de-violencia-contra-mulher-aumenta. Acesso em: 5 dez. 2024. DOI: https://doi.org/10.56238/ERR01v10n5-059
TELES, Paula do Nascimento Barros González. Lei Maria da Penha – Uma História de Vanguarda. Série Aperfeiçoamento de Magistrados, n. 14. Curso: Capacitação em Gênero, Acesso à Justiça e Violência contra as Mulheres. Associação dos Magistrados Brasileiros, 2012.
THEMIS – Assessoria Jurídica e Estudos de Gênero. Lei Maria da Penha comentada: uma perspectiva jurídico-feminista. Porto Alegre: THEMIS, 2015. Disponível em: https://themis.org.br/wp-content/uploads/2015/04/LMP-comentada-perspectiva-juridico-feminista.pdf. Acesso em: 21 jun. 2025.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS – TJDFT. Quem é Maria da Penha. Disponível em: https://www.tjdft.jus.br/informacoes/cidadania/nucleo-judiciario-da-mulher/o-nucleo-judiciario-da-mulher/quem-e-maria-da-penha. Atualizado em fev. 2024. Acesso em: 21 jun. 2025
Varisco Lazzari, K. C., Pinhal de Carlos, P., & Accorssi, A. (2020). VIOLÊNCIA DE GÊNERO E DIREITO DAS MULHERES NO BRASIL. Interfaces Científicas - Humanas E Sociais, 8(3), 221–234. Disponível em: https://doi.org/10.17564/2316-3801.2020v8n3p221-234 DOI: https://doi.org/10.17564/2316-3801.2020v8n3p221-234
WAISSELFISZ, Julio Jacobo. Mapa da Violência 2015: homicídio de mulheres no Brasil. 1. ed. Brasília: FLACSO Brasil; OPAS; ONU Mulheres; Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2015. Disponível em: www.mapadaviolencia.org.br. Acesso em: 21 de junho de 2025.
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2025 Thayline de Souza Barbosa, Livia Paula de Almeida Lamas
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
- Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
- Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
- Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
- Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.
Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.
