INTERRELATIONS BETWEEN TAX EDUCATION, TAX COLLECTION AND ECONOMIC DEVELOPMENT IN THE INTERMEDIATE REGION OF BARBACENA
DOI:
https://doi.org/10.61164/g0xcsz39Keywords:
Tax education; Tax collection; Regional development; Regional policies; Barbacena Intermediate Region.Abstract
This article analyzes the relationship between tax education, tax collection, and economic development, evaluating the effects of this policy on the municipality of Barroso compared to other municipalities in the Barbacena Intermediate Region. The methodology used includes the application of a regression model with panel data for the period 2003-2019. According to the results, tax education, like tax collection, was significant in explaining the development index, but with a negative coefficient, unlike tax collection, which had a positive effect on the IDTE. However, these results do not dismiss the importance of tax education, which is an important step in municipalities to raise public awareness of the benefits that can result from fulfilling their tax obligations.
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References
BAPTISTUCCI, F. F. O Programa Nacional de Educação Fiscal: 17 anos de história. Escola de Administração Fazendária. Brasília, 2016. Disponível em <http://www.esaf.fazenda.gov.br/noticias/artigo-sobre-17-anos-de-historia-da-educacao-fiscal>. Acesso em: 19set. 2023.
BARBOSA, D. M. P. S.; NUNES, M. A. da C.. A educação fiscal e a cidadania: um estudo com alunos dos anos finais do ensino fundamental. Revista de Educação Popular, Uberlândia, MG, v. 19, n. 3, p. 77–98, 2020. DOI: 10.14393/REP-2020-53481. Disponível em: <https://seer.ufu.br/index.php/reveducpop/article/view/53481>. Acesso em: 5 jun. 2023.
BARROSO (MG). Prefeitura. Disponível em: <http://www.barroso.mg.gov.br/pagina/1828/Nossa%20hist%C3%B3ria>. Acesso em: 20 fev. 2025.
BARROSO volta a ser destaque na Educação Fiscal. Barroso em dia, 2024. Disponível em: <https://barrosoemdia.com.br/destaque/barroso-volta-a-ser-destaque-na-educacao-fiscal/>. Acesso em: 20 fev. 2025.
BEZERRA, S. S.; RODRIGUES, R. C.; MACHADO, M. V. V. Educação Fiscal: uma análise dos municípios da região metropolitana de Fortaleza. IX Encontro Brasileiro de Administração Pública, São Paulo, 5 a 7, outubro de 2022. Disponível em: <https://sbap.org.br/ebap/index.php/home/article/view/795>. Acesso em: 13 set. 2023.
BORGES, E. F.; PEREIRA, J. M.; BORGES, G. M. da C. Gestão Pública no Brasil: Uma Proposta de Mensuração da Educação Fiscal do Cidadão. Revista de Contabilidade e Organizações, [S. l.], v. 9, n. 25, p. 3-15, 2015. DOI: 10.11606/rco.v9i25.55522. Disponível em: <https://www.revistas.usp.br/rco/article/view/55522>. Acesso em: 5 jun. 2023.
BRESSER PEREIRA, L. C. O modelo estrutural de gerência pública. Revista de Administração Pública, v. 42, n. 2, p. 391-410, 2008.
COMSEFAZ. Estados aprovam Programa Nacional de Educação Fiscal e buscam parceria com FNDE. Brasília, 2024. Disponível em: <https://comsefaz.org.br/novo/estados-aprovam-programa-nacional-de-educacao-fiscal-e-buscam-parceria-com-fnde/>. Acesso em: 24 jun. 2025.
DE OLIVEIRA, F. A.; BIONDINI, I. V. F. IDTE: um índice de finanças para a análise do desenvolvimento — o caso dos municípios de Minas Gerais. Revista Brasileira de Administração Política, [S. l.], v. 6, n. 1, p. 33, 2016. Disponível em: <https://periodicos.ufba.br/index.php/rebap/article/view/15574>. Acesso em: 05 abr. 2025.
FELISMINO, L. S.. A institucionalização do programa nacional de Educação Fiscal nos estados brasileiros e Distrito Federal. Dissertação (Mestrado em Gestão Pública) – Departamento de Ciências Administrativas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal, p. 124. 2014.
FJP. Informativo FJP: Informações Territoriais, v.3, n.12. Belo Horizonte, 2021. Disponível em: <https://fjp.mg.gov.br/wp-content/uploads/2021/06/15.07_Inf_CIT_12_2021.pdf>. Acesso em: 21 fev. 2025.
FJP. Informativo FJP: Finanças Públicas, v.2, n.8. Belo Horizonte, 2020. Disponível em: <https://fjp.mg.gov.br/wp-content/uploads/2020/07/Inf_CFP_08_2020.pdf>. Acesso em: 21 fev. 2025.
GIAMBIAGI, F.; ALÉM, A. C. D. Finanças públicas: teoria e prática no Brasil. 4. ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2011.
GONÇALVES, Ana Naiara Patrício. Análise dos determinantes da arrecadação tributária dos municípios brasileiros entre os anos de 2006 e 2016. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) – Curso de Ciências Econômicas, Universidade Federal do Ceará. Sobral, p. 28. 2023.
GRZYBOVSKI, Denize; HAHN, Tatiana Gaertner. Educação fiscal: premissa para melhor percepção da questão tributária. Revista de Administração Pública, Rio de Janeiro, v. 40, n.5, set./out. 2006. Disponível em: <https://www.scielo.br/j/rap/a/4kx6n6NtYVMvMjknPfMxCyg/abstract/?lang=pt>. Acesso em: 13 set. 2023.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Cidades. Rio de Janeiro: IBGE, 2023. Disponível em: <https://cidades.ibge.gov.br/brasil/mg/barroso/panorama>. Acesso em: 20 fev. 2025.
IBGE – INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Divisão regional do Brasil em regiões geográficas imediatas e regiões geográficas intermediárias. Rio de Janeiro: IBGE, 2017. Disponível em: <https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/livros/liv100600.pdf>. Acesso em: 20 fev. 2025.
LIMA, Ivan Cordeiro. Educação Fiscal para a Cidadania. São Paulo: Egesp, 2019.
LINS, A. M.. Educação Fiscal: A experiência do Grupo de Educação Fiscal Estadual de Pernambuco. Dissertação (Mestrado) - Escola Brasileira de Administração Pública e de Empresas, Centro de Formação Acadêmica e Pesquisa. Rio de Janeiro, p. 155. 2012.
MAIA, M. V. de V. Fatores determinantes do desenvolvimento econômico em países selecionados. Dissertação (Mestrado Profissional) – Programa de Pós Graduação em Economia, CAEN, Universidade Federal do Ceará. Fortaleza, p. 56, 2014.
MATIAS-PEREIRA, J. Administração Pública: Foco nas instituições e ações governamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
MATIAS-PEREIRA, J. Finanças Públicas. 7. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
MINISTÉRIO DA FAZENDA. Receita Federal: Cidadania Fiscal. Brasília, 2024. Disponível em: <https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/receita-federal-e-mec-firmam-acordo-para-promover-educacao-fiscal-nas-escolas>. Acesso em: 12 jun. 2024.
MORAES, I. A. D.. Revisitando o conceito de Desenvolvimento Econômico e a Escola de Pensamento do Desenvolvimentismo na Economia. Brazilian Journal of Political Economy, v. 43, n. 1, p. 26–47, jan. 2023.
MOREIRA JUNIOR, W. R. Gestão Fiscal e Desenvolvimento Socioeconômico: uma análise dos municípios maranhenses de 2005 a 2016. Dissertação – Programa de Pós Graduação em Desenvolvimento Socioeconômico, Universidade Federal do Maranhão. São Luís, p. 65. 2023.
PRÊMIO NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL. Sobre Nós. Febrafite, 2024. Disponível em: <https://www.premioeducacaofiscal.org.br/sobrenos/>. Acesso em: 13 jun. 2024.
RAMELLI, Felipe Leonardo Assis. Fatores determinantes da arrecadação de IPTU e o rent seeking nos municípios paraibanos. Monografia (Curso superior de Tecnologia em Gestão Pública) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal da Paraíba. João Pessoa, p. 41. 2019.
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Educação Fiscal Estadual – Informações. Belo Horizonte: Governo do Estado de Minas Gerais, 2024. Disponível em: <https://www.fazenda.mg.gov.br/cidadaos/educacao_fiscal/>. Acesso em: 12 jun. 2024.
SEN, A. Desenvolvimento como liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
SIEDENBERG, D. R.. Desenvolvimento: ambiguidades de um conceito difuso. Cadernos EBAPE.BR, v. 4, n. 4, p. 01–15, dez. 2006.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Grupo de Trabalho da Reforma Tributária. Brasília: República Federativa do Brasil, 2023. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/noticias/arquivos/2023/09/28/relatorio-grupodetrabalho-reformatributaria_web-_1_.pdf>. Acesso em: 19 out. 2023.
UM diagnóstico sobre o porque as empresas brasileiras ainda sonegam mais de 400 bilhões por ano. IBPT, Curitiba, 27 de jan. de 2021. Disponível em: <https://ibpt.com.br/um-diagnostico-sobre-o-porque-as-empresas-brasileiras-ainda-sonegam-mais-de-400-bilhoes-por-ano/>. Acesso em: 20 set. 2023.
VIEIRA, Michelle Aparecida et al. Condicionantes da arrecadação tributária: uma análise para os municípios de Minas Gerais. Enfoque: Reflexão Contábil, v. 36, n. 2, p. 147-162, 2017.
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