THE STRENGTHENING OF THE SUPPLEMENTARY HEALTH SECTOR SUBSIDIZED BY FEDERAL GOVERNMENT DECISIONS (1988–2020)
DOI:
https://doi.org/10.61164/5abmy533Keywords:
Private Sector, Legislation, Laws, Unified Health SystemAbstract
Historically, since the creation of health as a universal right and duty of the State, by the 1988 Constitution, supplementary health was impacted in different periods to the detriment of public health, by the State. The objective of this study is to map governmental decisions, after the 1988 Constitution, that demonstrated support or prioritization of the supplementary health sector. In this way, a narrative review was carried out on laws, decrees and constitutional amendments between 1988 and 2020, identifying 28 documents related to the theme of health and the private sector. Documents were verified that referred to different themes such as the private sector, economy, creation of regulation and that, directly or indirectly, could interfere in the health scenario. The selected legal documents can be segmented into three major blocks of themes that impact the Unified Health System (SUS) and indicate the strengthening of the private sector: ‘defunding and weakening of the Unified Health System’; ‘concentration of the private sector and verticalization of health’; furthermore, the third block ‘fragility of health regulation’. Finally, it is understood that the strengthening of the private sector to the detriment of the SUS indicates the need for greater participation of society in the defense of the importance of the public system, understanding that, the greater the obstacles faced by the public sector, the more the private sector stands out.
Downloads
References
BAHIA, L.; SIMMER, E.; OLIVEIRA, D. C. DE. Cobertura de planos privados de saúde e doenças crônicas: notas sobre utilização de procedimentos de alto custo. Ciência & Saúde Coletiva, v. 9, n. 4, p. 921–929, out. 2004. DOI: https://doi.org/10.1590/S1413-81232004000400013
BARROS, B. T. S.; BRITO, A. E. C. DE. A política de saúde sob o governo Temer: aspectos ideológicos do acirramento do discurso privatista. O Social em Questão, Rio de Janeiro, ano XXII, n. 44, p. 67–86, mai./ago. 2019. ISSN 2238‑9091 (online). Disponível em: https://osocialemquestao.ser.puc-rio.br/media/OSQ_44_art3.pdf. Acesso em: 04 jul. 2025.
BORLINI DRAGO, L. M. Há pedras no meio do caminho do SUS - os impactos do neoliberalismo na saúde do Brasil. Textos & Contextos (Porto Alegre), [S. l.], v. 9, n. 2, p. 321–333, 2010. Disponível em: https://revistaseletronicas.pucrs.br/fass/article/view/7697. Acesso em: 4 jul. 2025.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Portal da Legislação — Presidência da República [recurso eletrônico]. Disponível em: https://legislacao.presidencia.gov.br/. Acesso em: 04 jul. 2025a.
BRASIL. Atos de concentração nos mercados de planos de saúde, hospitais e medicina diagnóstica. Edição revista e atualizada. Brasília, DF: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), 2022. Disponível em: https://cdn.cade.gov.br/Portal/centrais-de-conteudo/publicacoes/estudos-economicos/cadernos-do-cade/Cadernos-do-Cade_AC-saude-suplementar.pdf Acesso em: 04 jul. 2025.
BRASIL. Emendas Constitucionais da Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Presidência da República, Casa Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/quadro_emc.htm. Acesso em: 04 jul. 2025b.
BRASIL. Ministério da Saúde. A Política de Saúde no Brasil nos anos 90: avanços e limites / elaborado por Barjas Negri. Brasília, DF: Ministério da Saúde, 2002. 52 p. (Série B. Textos Básicos de Saúde). ISBN 85‑334‑0659‑2. Disponível em: https://bvsms.saude.gov.br/bvs/publicacoes/a_politica_de_saude.pdf. Acesso em: 07 jul. 2025.
BRAVO, M. I. S.; PELAEZ, E. J.; DE MENEZES, J. S. B. A Saúde nos governos Temer e Bolsonaro: Lutas e resistências. SER Social, Brasília, v. 22, n. 46, p. 191–209, 2020. DOI: 10.26512/ser_social.v22i46.25630. Disponível em: https://periodicos.unb.br/index.php/SER_Social/article/view/25630. Acesso em: 4 jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.26512/ser_social.v22i46.25630
CELUPPI, I. C. et al. 30 anos de SUS: relação público-privada e os impasses para o direito universal à saúde. Saúde em Debate, v. 43, n. 121, p. 302–313, abr. 2019. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104201912101
CORDEIRO, A. M. et al. Revisão sistemática: uma revisão narrativa. Revista do Colégio Brasileiro de Cirurgiões, v. 34, n. 6, p. 428–431, nov. 2007. DOI: https://doi.org/10.1590/S0100-69912007000600012
DRAIBE, Sônia M. As políticas sociais e o neoliberalismo - Reflexões suscitadas pelas experiências latino-americanas. Revista USP, São Paulo, Brasil, n. 17, p. 86–101, 1993. DOI: 10.11606/issn.2316-9036.v0i17p86-101. Disponível em: https://revistas.usp.br/revusp/article/view/25959. Acesso em: 7 ago. 2025. DOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9036.v0i17p86-101
DE OLIVEIRA, C. Em novo ataque ao SUS, Ricardo Barros manda ANS avaliar planos ‘acessíveis’. Sul 21, Porto Alegre, 26 jan. 2017. Disponível em: https://sul21.com.br/ultimas-noticiaspolitica/2017/01/em-novo-ataque-ao-sus-ricardo-barros-manda-ans-avaliar-planos-acessiveis/. Acesso em: 04 jul. 2025.
DE SÁ, E. B.; BARROS, E. D.; VIEIRA, R. DA S.; PAIVA, Andrea Barreto de. Capital estrangeiro nos serviços de assistência à saúde e seus riscos. In: SOUZA, André de Mello; MIRANDA, Pedro (org.). Brasil em Desenvolvimento 2015: Estado, planejamento e políticas públicas. Brasília, DF: Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), 2015. p. 140–169. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/5890/1/Capital%20estrangeiro.pdf. Acesso em: 04 jul. 2025.
FELIZARDO, Nayara. Entrevista: 80% dos clientes de planos de saúde terão que recorrer ao SUS, diz pesquisadora Lígia Bahia. Intercept Brasil, 4 maio 2022. Disponível em: https://www.intercept.com.br/2022/05/04/entrevista-ligia-bahia-planos-de-saude-sus/. Acesso em: 04 jul. 2025.
FONSECA, A. D.; DA SILVA, S. L. A. O neoliberalismo em tempos de pandemia: o governo Bolsonaro no contexto de crise da covid-19. Ágora, v. 22, n. 2, p. 58-75, 30 set. 2020. DOI: https://doi.org/10.17058/agora.v22i2.15461
FRAZÃO, Felipe (Estadão Conteúdo). Quem é Ricardo Barros, líder do governo apontado no caso da vacina Covaxin. CNN Brasil, São Paulo, 26 jun. 2021. Disponível em: https://www.cnnbrasil.com.br/politica/quem-e-ricardo-barros-lider-do-governo-apontado-no-caso-da-vacina-covaxin/. Acesso em: 04 jul. 2025.
G1. Brasil é pior país do mundo na gestão da epidemia de Covid-19, aponta estudo australiano. G1 – Mundo, São Paulo, 28 jan. 2021. Disponível em: https://g1.globo.com/mundo/noticia/2021/01/28/brasil-e-pior-pais-do-mundo-na-gestao-da-epidemia-de-covid-19-aponta-estudo-australiano.ghtml. Acesso em: 04 jul. 2025.
INSTITUTO DE ESTUDOS DE SAÚDE SUPLEMENTAR (IESS). Nomenclatura da Mortalidade Hospitalar (NOMH) [última atualização 14 de setembro de 2021, recurso eletrônico]. Disponível em: https://iessdata.iess.org.br/dados/nomh. Acesso em: 01 jan. 2022.
PONTE, Carlos Fidélis. A Política Nacional de Saúde nos anos 1990 e 2000: na contramão da história? In: PONTE, Carlos Fidélis; FALLEIROS, Ialê (org.). Na corda bamba de sombrinha: a saúde no fio da história. Rio de Janeiro: Fundação Oswaldo Cruz, Casa de Oswaldo Cruz; Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, 2010. p. 277–310. Disponível em: https://observatoriohistoria.coc.fiocruz.br/local/File/livro-na-corda-bamba-de-sombrinha.pdf. Acesso em: 07 jul. 2025.
MACHADO, F. G.; MENDES, Á. N.; CARNUT, L. As formas político-jurídicas do Estado no capitalismo contemporâneo e as renúncias fiscais em saúde. Saúde em Debate, v. 42, n. 117, p. 354–363, abr. 2018. DOI: https://doi.org/10.1590/0103-1104201811701
CLONAZEPAM E OS RISCOS DA AUTOMEDICAÇÃO. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 7(1). https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/1453
EFEITOS DO USO DO OZEMPIC (SEMAGLUTIDA) NO TRATAMENTO DA OBESIDADE. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 13(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v13i1.1849 DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v13i1.1849
MARTONI, Lígia. STF arquiva acusação contra Ricardo Barros de irregularidades na compra da Covaxin. Gazeta do Povo, Curitiba, 18 jun. 2023. Disponível em: https://www.gazetadopovo.com.br/republica/stf-arquiva-acusacao-contra-ricardo-barros-caso-covaxin/. Acesso em: 6 ago. 2025.
MENDES, A.N. e CARNUT, L. Crise do capital, Estado e neofascismo: Bolsonaro, saúde pública e atenção primária. Revista da Sociedade Brasileira de Economia Política, v. 57, p. 174-210, 2020Tradução. Disponível em: https://revistasep.org.br/index.php/SEP/article/view/636. Acesso em: 08 jul. 2025.
MUNIZ, B. B. A abertura do setor de saúde ao capital estrangeiro. JusBrasil, [s.l.], 17 jul. 2015. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-abertura-do-setor-de-saude-ao-capital-estrangeiro/209640394. Acesso em: 07 jul. 2025.
OCKÉ‑REIS, C. O. Avaliação do gasto tributário em saúde: o caso das despesas médicas do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) / Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Texto para discussão, n. 2712. Brasília; Rio de Janeiro: Ipea, nov. 2021. 52 p. (Texto para discussão, 2712). DOI: 10.38116/td2712. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/10929/1/td_2712.pdf. Acesso em: 07 jul. 2025. DOI: https://doi.org/10.38116/td2712
PAIM, J. S. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica [recurso eletrônico]. Salvador: EDUFBA; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008a. p. 183–192. ISBN 978-85-7541-359-3. Disponível em: https://books.scielo.org/id/4ndgv/pdf/paim-9788575413593-09.pdf. Acesso em: 07 jul. 2025.
PAIM, J. S. Período Collor. In: PAIM, J. S. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica [recurso eletrônico]. Salvador: EDUFBA; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008b. p. 183–192. ISBN 978-85-7541-359-3. Disponível em: https://books.scielo.org/id/4ndgv/pdf/paim-9788575413593-09.pdf. Acesso em: 6 ago. 2025.
PAIM, J. S. Período FHC. In: PAIM, J. S. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica [recurso eletrônico]. Salvador: EDUFBA; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008d. p. 203–239. ISBN 978-85-7541-359-3. Disponível em: https://books.scielo.org/id/4ndgv/pdf/paim-9788575413593-09.pdf. Acesso em: 6 ago. 2025.
PAIM, J. S. Período Itamar. In: PAIM, J. S. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica [recurso eletrônico]. Salvador: EDUFBA; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008c. p. 193–202. ISBN 978-85‑7541‑359‑3. Disponível em: https://books.scielo.org/id/4ndgv/pdf/paim-9788575413593-10.pdf. Acesso em: 07 jul. 2025.
PAIM, J. S. Período Lula. In: PAIM, J. S. Reforma sanitária brasileira: contribuição para a compreensão e crítica [recurso eletrônico]. Salvador: EDUFBA; Rio de Janeiro: Editora Fiocruz, 2008e. p. 203–269. ISBN 978‑85‑232‑0529‑4; e‑ISBN 978‑85‑7541‑359‑3. Disponível em: https://books.scielo.org/id/4ndgv/pdf/paim-9788575413593-12.pdf. Acesso em: 07 jul. 2025.
REIS, Camila Ramos; PAIM, Jairnilson Silva. A saúde nos períodos dos governos Dilma Rousseff (2011–2016). Ciência & Saúde Coletiva, Rio de Janeiro, v. 23, n. 6, p. 1723–1728, 2018. Disponível em: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/29852. Acesso em: 07 jul. 2025.
REIS, J. G.; MARTINS, M. F. M.; LOPES, M. H. B. M. Indicativos de qualidade para artigos de revisão integrativa. Rio de Janeiro: Arca – Repositório Institucional da Fiocruz, 2015. Recurso eletrônico. Disponível em: https://www.researchgate.net/publication/278586579_Indicativos_de_qualidade_para_artigos_de_Revisao_Integrativa. Acesso em: 07 jul. 2025.
SAES, Décio. República da Capital. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2024. ISBN 978-65-5717-325-1
SALVATORI, R. T.; VENTURA, C. A. A. A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS: onze anos de regulação dos planos de saúde. Organizações & Sociedade, v. 19, n. 62, p. 471–488, jul. 2012. DOI: https://doi.org/10.1590/S1984-92302012000300006
SCHEFFER, M. O capital estrangeiro e a privatização do sistema de saúde brasileiro. Cadernos de Saúde Pública, v. 31, n. 4, p. 663–666, abr. 2015. DOI: https://doi.org/10.1590/0102-311XPE010415
Regulação constitucional da ordem econômica e da tributação: intervenção do Estado no domínio econômico e extrafiscalidade. (2026). Revista Jurídica Do Nordeste Mineiro, 1(01), 1-16. https://doi.org/10.61164/nqjenk30
Downloads
Published
Issue
Section
License
Copyright (c) 2026 Marina Melo de Almeida, Éric Ribeiro Silva, Cláudia Aline de Brito Oliveira, Vinícius Alexandre da Silva Oliveira, Caio Vieira de Barros Arato, Luciane Miranda Guerra, Brunna Verna Castro Gondinho
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
Authors retain copyright and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License, which permits the sharing of the work with proper acknowledgment of authorship and initial publication in this journal;
Authors are authorized to enter into separate, additional agreements for the non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., posting in an institutional repository or publishing it as a book chapter), provided that authorship and initial publication in this journal are properly acknowledged, and that the work is adapted to the template of the respective repository;
Authors are permitted and encouraged to post and distribute their work online (e.g., in institutional repositories or on their personal websites) at any point before or during the editorial process, as this may lead to productive exchanges and increase the impact and citation of the published work (see The Effect of Open Access);
Authors are responsible for correctly providing their personal information, including name, keywords, abstracts, and other relevant data, thereby defining how they wish to be cited. The journal’s editorial board is not responsible for any errors or inconsistencies in these records.
PRIVACY POLICY
The names and email addresses provided to this journal will be used exclusively for the purposes of this publication and will not be made available for any other purpose or to third parties.
Note: All content of the work is the sole responsibility of the author and the advisor.
