Peasants as Traditional Communities and Socio-Environmental Protection in a Mining Context: Constitutional and Infraconstitutional Analysis and a Case Study of the Pau Ferro Village (Craíbas/AL)

Authors

DOI:

https://doi.org/10.66104/csd88w20

Keywords:

traditional communities; peasantry; mining; cultural rights and territory.

Abstract

This article discusses the possibility of recognizing peasant communities as traditional peoples and communities, taking as reference the constitutional framework established in 1988 and the related infra-constitutional legislation, with emphasis on the National Policy for the Sustainable Development of Traditional Peoples and Communities (PNPCT). It is based on the premise that the Federal Constitution does not establish a closed list of protected collective subjects, while it safeguards cultural rights and both tangible and intangible cultural heritage (arts. 215 and 216), allowing for an open and inclusive interpretation of the ways of life that participate in the national civilizational process. Based on qualitative socio-legal research, which combines normative analysis and a case study, the situation of the Pau Ferro Village, in the municipality of Craíbas, Alagoas, is examined. This rural community is characterized by family farming, community networks, and religious practices that structure its social reproduction. The article demonstrates that the central criteria of traditionality (territoriality, knowledge transmitted through tradition, and specific forms of social organization) are present in the peasant way of life and are directly challenged by the implementation of the Serrote da Laje Project (Vale Verde Mining Company – hereinafter MVV), producing material, sanitary, psychosocial, and cultural damages, including reports of a desire for collective relocation. It concludes that framing the peasantry as a traditional community is legally defensible and relevant for qualifying the debate on environmental licensing, public participation, and full reparation in contexts of socio-environmental conflicts.

Downloads

Download data is not yet available.

Author Biographies

  • emanuel ferreira da filva, ufal

    Procurador municipal. Advogado (OAB n 21600). Mestrando em Direito Público pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL). Pós-graduando em Políticas Públicas e Direitos Humanos pela UNEAL e membro do Núcleo de Estudos em Políticas Públicas e Direitos Humanos da UNEAL. Pós-graduado em Direito Constitucional, Direito Civil, Direito do Trabalho, Direito Processual Civil e Direito Administrativo. Membro do Núcleo de Estudos de Direito Internacional e Meio Ambiente (NEDIMA). Durante a graduação atuou como pesquisador bolsista no programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica: PIBIC/FAPEAL/UNEAL. Foi monitor de diversas disciplinas na UNEAL e discente do Laboratório de Ciências Criminais do IBCCRIM.

  • José Inaldo Valões, UNEAL

    Doutorando em Direito (ITE), Doutorando em Geografia (UFS), Mestrado em Ciências Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-PB (2018), Graduação em Geografia pela Universidade Estadual de Alagoas (2009), em Direito pela Universidade Estadual de Alagoas (2013) e em Ciências Sociais pela Unisul (2020). Advogado. Professor do Curso de Direito da Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL) e Pesquisador no Núcleo de Pesquisa, Extensão e Assessoria Jurídica Popular (NEAJUP). Tem experiência na área de ensino e pesquisa em Direito, atuando principalmente nos seguintes temas: Direito e Movimentos Sociais, Direito da Luta Pela Terra, Direito dos Povos e Comunidades Tradicionais.

References

ALAGOAS. Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas. Processo nº 0717726-61.2025.8.02.0058.

ALVES, Elza Barboza de Jesus; PAPALI, Maria Aparecida; SILVA, Fabiana Felix do Amaral e. Expectativas, desencanto e temor nos relatos de moradores impactados pela implantação de uma mineradora de cobre em Craíbas-ALagoas. Revista GeoNordeste, São Cristóvão, ano XXXVI, n. 2, p. 62-82, jul./dez. 2025. DOI: 10.33360/geonordeste.v36i.19558. DOI: https://doi.org/10.33360/geonordeste.v36i.19558

ARRUDA, Rinaldo. Populações tradicionais e a proteção dos recursos naturais em unidades de conservação. Ambiente & Sociedade, São Paulo, v. 5, p. 79-92, 1999. DOI: https://doi.org/10.1590/S1414-753X1999000200007

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 8 fev. 2007.

BRASIL. Decreto nº 8.750, de 9 de maio de 2016. Institui o Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 10 maio 2016.

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 2 set. 1981.

BRASIL. Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente e outros interesses difusos e coletivos. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 25 jul. 1985.

BRASIL. Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015. Dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético, proteção e acesso ao conhecimento tradicional associado e repartição de benefícios. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 21 maio 2015.

CÂMARA MUNICIPAL DE CRAÍBAS (AL). Audiência pública sobre impactos socioambientais da mineração (registros de fala). Craíbas, 22 out. 2025.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA). Resolução nº 001, de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 17 fev. 1986.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA). Resolução nº 009, de 3 de dezembro de 1987. Dispõe sobre a realização de audiências públicas no processo de licenciamento ambiental. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 5 jul. 1990.

CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE (CONAMA). Resolução nº 237, de 19 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a revisão e complementação dos procedimentos e critérios utilizados para o licenciamento ambiental. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 22 dez. 1997.

DE MORAES, Alexandre Gustavo Melo Franco et al. O direito à participação dos povos originários e o STF. Suprema – Revista de Estudos Constitucionais, v. 2, n. 1, p. 119-155, 2022. DOI: https://doi.org/10.53798/suprema.2022.v2.n1.a149

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE). Atlas do espaço rural brasileiro: agricultura familiar. Rio de Janeiro: IBGE, 2020. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/apps/atlasrural/pdfs/11_00_Texto.pdf. Acesso em: 26 fev. 2026.

MARQUES, Leônidas de Santana. As comunidades de fundo de pasto: um intento de construção conceitual. Revista Pegada, v. 17, n. 2, p. 107-121, dez. 2016. DOI: https://doi.org/10.33026/peg.v17i2.4706

MUNICÍPIO DE CRAÍBAS (AL). Secretaria Municipal de Assistência Social. Diagnóstico socioeconômico das comunidades localizadas no entorno do empreendimento minerário. Craíbas, 2025.

ÓSOCIOBIO – Observatório das Economias da Sociobiodiversidade. Nota Técnica nº 6/2025: Povos Indígenas, Quilombolas e Comunidades Tradicionais Reconhecidos Adequadamente na Regulamentação da Lei da Agricultura Familiar. Maio 2025.

OLIVEIRA, Ariovaldo Umbelino de. Modo de produção capitalista, agricultura e reforma agrária. São Paulo: Labur Edições, 2007.

SANTOS, José Vicente Tavares dos. A reprodução subordinada do campesinato. Ensaios FEE, Porto Alegre, v. 2, n. 2, p. 109-117, 1981.

VALÕES, José Inaldo; SILVA, Emanuelle Marques da; SANTOS, Catarina Luiza Ferreira dos; SANTOS, João Paulo Oliveira dos. Comunidades camponesas como comunidades tradicionais: fundamentos sociojurídicos no contexto do Nordeste brasileiro. RECIMA21 – Revista Científica Multidisciplinar, v. 7, n. 2, e727257, fev. 2026. DOI: 10.47820/recima21.v7i2.7257. DOI: https://doi.org/10.47820/recima21.v7i2.7257

Published

2026-03-20

How to Cite

Peasants as Traditional Communities and Socio-Environmental Protection in a Mining Context: Constitutional and Infraconstitutional Analysis and a Case Study of the Pau Ferro Village (Craíbas/AL). (2026). REMUNOM, 13(03), 1-20. https://doi.org/10.66104/csd88w20