THE PHILANTHROPY IN BRAZIL: HISTORICAL EVOLUTION, ECONOMIC DIMENSION, AND SOCIAL IMPACT

Authors

  • Júlio Santos Fbr-Brasília
  • José Eduardo Sabo Paes FBR - Brasília

DOI:

https://doi.org/10.61164/dkh0mq24

Keywords:

Terceiro Setor, Filantropia Estratégica, Imunidade Tributária, Mínimo Existencia, Micro-história

Abstract

This research investigates the "Architecture of Charity" in Brazil, analyzing the transition of philanthropy from an ethical imperative to a structural system of social protection. The study's relevance lies in the economic demystification of the Third Sector, demonstrating its irreplaceable role in guaranteeing the existential minimum amidst state scarcity and regional asymmetries. Methodologically, an interdisciplinary and hybrid approach is employed, triangulating bibliographic review and macroeconomic data (IPEA, IBGE, FONIF) with the micro-history of resilient institutional trajectories. The results refute the narrative of fiscal burden, proving that tax immunity constitutes a high-yield social investment, returning to society nearly ten times the exempted value and generating millions of formal jobs. It is concluded that institutionalized solidarity does not compete with the Public Power but operates in vital symbiosis, consolidating itself as an indispensable social technology for democratic efficiency and national development.

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Author Biographies

  • Júlio Santos, Fbr-Brasília

     Advogado, graduado em Direito pela Universidade Presidente Antônio Carlos (2008), Mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília (2014). Doutor em Direito pelo UniCEUB, Membro da comissão de ensino jurídico da OAB/MG. Pesquisador do Centro Universitário de Brasília. Ex-assessor Especial no Tribunal de Contas do Estado do Tocantins. Professor do Curso de Direito da Fbr. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Público, atuando principalmente nos seguintes temas: Terceiro Setor, direitos fundamentais, educação em direitos humanos, cidadania e direito e Seguridade Social. Membro dos grupos de pesquisa Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor (NEPATS) da UCB/DF, Políticas Públicas e Juspositivismo, Jusmoralismo e Justiça Política do UNICEUB. Editor Executivo da REPATS. E-mail: edstron@yahoo.com.br.

  • José Eduardo Sabo Paes, FBR - Brasília

    Pós-Doutorado em Democracia e Direitos Humanos pela IGC – Faculdade de Direito em Coimbra, Portugal. Doutor em Direito pela Universidade Complutense de Madri. Professor do Curso de Direito da Fbr e da Faculdade Anaspsi. Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor (NEPATS). Editor chefe da Revista de Estudos e Pesquisas Avançadas do Terceiro Setor – REPATS.

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Published

2026-01-30

How to Cite

THE PHILANTHROPY IN BRAZIL: HISTORICAL EVOLUTION, ECONOMIC DIMENSION, AND SOCIAL IMPACT. (2026). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 1(03), 1-28. https://doi.org/10.61164/dkh0mq24