THE HUMAN RIGHT TO ADEQUATE FOOD, AGENDA 2030 AND SDGS: CHALLENGES AND PERSPECTIVES FOR ERADICATING HUNGER AND PROMOTING FOOD SECURITY IN BRAZIL

Authors

DOI:

https://doi.org/10.66104/88bq4v91

Keywords:

human dignity; fundamental rights; human rights; public policies; food security.

Abstract

The Human Right to Adequate Food (HRtAF) was included by the UN in the 1948 Universal Declaration of Human Rights; subsequently, it was incorporated into the Brazilian legal system, according to Constitutional Amendment Proposal 064 of 2010, in which the Public Authorities assume the responsibility of guaranteeing this right to the Brazilian people. The objective of this work is to understand the human right to adequate food (HRtAF) in Brazil, contextualizing the HRtAF within the 2030 Agenda for Sustainable Development. This article was developed between September and October 2025, using the bibliographic method, through the collection, selection, and analysis of scientific articles related to the theme, as well as international documents and Brazilian legislation. The results demonstrated that, although there is instability in the programs and actions aimed at achieving the SDGs related to the HRtAF, since 2023 some public policies have been implemented or strengthened for this purpose, which led to Brazil being removed from the UN hunger map by 2025. It is concluded that, for the effective realization of the Right to Adequate Food, the public policies adopted must be multidimensional and overcome not only food insecurity and all forms of malnutrition, but also aim for advances in the social determinants and the effective elimination of social inequalities that result in improved quality of life for all.

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Author Biographies

  • SAMUEL FELIPE WEIRICH, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

    Advogado especialista em Advocacia Trabalhista e Previdenciária. Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Parana (PUCPR). Mestrando em Desenvolvimento Rural Sustentável - Programa Interdisciplinar da Capes - pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Atualmente é revisor dos periódicos: Revista Acadêmica Licencia&acturas (ISSN: 2525-5754) e International Journal of Environmental Resilience Research and Science (ISSN: 2675-3456). 

  • Jaciara Reis Nogueira Garcia, UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS)

    Docente da a Universidade Federal da Fronteira Sul. Possui graduação em Nutrição pela Universidade Estadual do Ceará, doutorado e mestrado em Desenvolvimento Rural Sustentável pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná-Unioeste. Pós-doutoranda em Nutrição e Longevidade (Universidade Federal de Alfenas-UNIFAL) e em Desenvolvimento Rural Sustentável pela Unioeste. Pós graduada em Segurança Alimentar e Nutricional, em Nutrição Clínica, metabolismo e terpaia alimentar e em Nutrição aplicada ao autsmo. Pesquisadora do Grupo Interdisciplinar e Interinstitucional de Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Sustentável, pesquisadora do GRUPO DE PESQUISA EM RESILIÊNCIA CLIMÁTICA - RIPERC. Tem experiência na área de Nutrição, com ênfase em Segurança Alimentar e Nutricional, atuando principalmente nos seguintes temas: segurança alimentar e nutricional - SAN, alimentação escolar, soberania alimentar, alimentação saudável e DHAA (Texto informado pelo autor)

  • Thiago Garcia Ribeiro, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE

    Graduado em Ciências Sociais - Licenciatura, pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)

  • Davi José Nicaretta Boufleuher, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE

    A formação superior do profissional teve início com a graduação em Filosofia pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), concluída em 2011. Seu trabalho de conclusão de curso foi "Estudo sobre a imaginação em Sartre - Filosofia", sob orientação de Libanio Cardoso. Em seguida, buscou aprimorar seus conhecimentos em educação e sociologia. Realizou duas especializações entre 2012 e 2013: a primeira, em Filosofia e Sociologia para Educadores, na Faculdade São Paulo, com o título "Santo Agostinho e o fenômeno educativo", orientada por Sandra Maria Figueiredo Braga; e a segunda em Educação no Campo, com o título "O papel do MST na reforma agrária brasileira e a democratização do conhecimento", também sob orientação de Sandra Maria Figueiredo Braga. Ampliando seus horizontes para a biotecnologia aplicada à agricultura, em fevereiro de 2025, obteve o título de mestre em Biotecnologia Aplicada à Agricultura pela Universidade Paranaense (UNIPAR). A dissertação, "Avaliação fitoquímica e agronômica na inoculação de Azospirilum brasilense e Pseudomonas fluorescens no cultivo do Mikania glomerata Spreng (Guaco)", foi orientada por Jaqueline Hoscheid, coorientada por Odair Alberton, e contou com bolsa da CAPES. Continuando sua formação, em março de 2025, concluiu a graduação em Administração pelo Centro Universitário UniFatecie. No mesmo mês, iniciou o doutorado em Desenvolvimento Rural Sustentável na UNIOESTE, sob orientação de Altevir Signor. Entre 2016 e 2017, também cursou Pedagogia no Centro Universitário Internacional (UNINTER), com o trabalho de conclusão de curso "A música como instrumento no processo de ensino e aprendizagem". Essa trajetória reflete um percurso de constante busca por conhecimento e um compromisso com a interdisciplinaridade, abrangendo áreas como filosofia, educação, administração, biotecnologia, agronomia e desenvolvimento rural. (Texto informado pelo autor)

  • Rodrigo Fernandes da Silva, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE

    Possui graduação em Sociologia pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (2013) e Pedagogia pela Faculdade Educacional da Lapa (2019). Possui Pós-Graduação em Docência no Ensino Superior pela Faculdade Dom Bosco (2017). Doutorando e Mestre em Desenvolvimento Rural Sustentável pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste. (Texto informado pelo autor)

  • Marcela Abbado Neres, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE

    Possui graduação em Zootecnia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1990), mestrado em Ciência Animal e Pastagens pela ESALQ, Piracicaba (1995) e doutorado em Zootecnia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP campus Botucatu (2000). Atualmente é professor Associado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Unioeste, . Tem experiência na área de Zootecnia, com ênfase em Conservação de Forragens, atuando principalmente nos seguintes temas: técnicas de produção de feno e silagem, uso de forrageiras de inverno no sistema integração lavoura - pecuária. Orientadora no Mestrado e Doutorado do PPZ Unioeste/UTFPR e Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS) do Centro de Ciências Agrárias da Unioeste. Atualmente é Diretora do Centro de Ciências Agrárias da Unioeste campus Marechal Cândido Rondon. (Texto informado pelo autor)

  • Tiago Fernando Hansel, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE

    Possui Pós-Doutorado em Administração pela Universidade Federal do Paraná UFPR (2023). É Doutor em Desenvolvimento Rural Sustentável pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná UNIOESTE (2022) e Doutor em Administração pela University Saint Joseph (2024). É Mestre em Ciências Sociais, na linha de pesquisa Cultura, Fronteiras e Identidades, pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná UNIOESTE (2014).Possui graduação em Administração, com ênfase em Gestão Empresarial, pela Faculdade Sul Brasil (2009), graduação em Matemática pela Faculdade Educacional da Lapa (2019), graduação em Pedagogia pela Universidade Braz Cubas (2019), graduação em Ciências Contábeis pela Faculdade Cruzeiro do Sul (2021) e graduação em Ciências Sociais pela Faculdade Única (2022). É Técnico em Meio Ambiente pela Faculdade Anglo-Americano (2011).Possui Pós-Graduação MBA em Marketing: Comunicação, Propaganda e Vendas pela Faculdade Sul Brasil (2011), Pós-Graduação em Gestão Pública pela Faculdade de Agronegócios de Paraíso do Norte (2013) e Pós-Graduação em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela Faculdade São Braz (2020).Possui experiência consolidada em gestão acadêmica, tendo atuado na Faculdade de Ensino Superior de Marechal Cândido Rondon como Diretor Acadêmico, bem como como coordenador dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Engenharia de Produção e Tecnologia em Agroindústria, além da coordenação da Empresa Júnior Universo Júnior. Na mesma instituição, atuou como docente nos cursos de Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Agroindústria, Agronomia, Engenharia de Produção, Formação de Docentes, Letras, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Psicologia e Pedagogia.Foi Professor Adjunto A do curso de Administração da Universidade Estadual do Norte do Paraná UENP, instituição na qual também atuou como coordenador de extensão do curso de Administração, Diretor de Planejamento, Agente de Compliance e Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais.Foi Professor Adjunto A da Universidade Estadual do Centro-Oeste UNICENTRO, atuando nos cursos de Administração e Fisioterapia.Atualmente, é Professor Adjunto A concursado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná UNIOESTE, no curso de Administração, atuando também como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável (Mestrado e Doutorado) e do Mestrado Profissional em Tecnologias, Gestão e Sustentabilidade.Atuou como avaliador do Ministério da Educação MEC nos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação e avaliação institucional. Foi aprovado em primeiro lugar em concurso público para Professor de Ensino Superior na Universidade Estadual do Norte do Paraná e na Universidade Estadual do Centro-Oeste.Possui experiência na administração pública, tendo exercido os cargos de Vereador, Vice-Prefeito e Secretário de Administração e Gabinete do município de Quatro Pontes PR.Atua como administrador, consultor, professor e palestrante, com ênfase nas áreas de administração pública, gestão e planejamento organizacional, sustentabilidade, governança, marketing, comportamento humano e processos de tomada de decisão, articulando esses campos ao desenvolvimento regional, à gestão pública e privada e à formulação de estratégias voltadas à eficiência, à responsabilidade socioambiental e à inovação institucional.. (Texto informado pelo autor)

  • Alvori Ahlert, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE

    Pós-Doutor em Educação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Doutor em Teologia (Área: Religião e Educação) pela Escola Superior de Teologia (2004). Mestre em Educação nas Ciências (Área Filosofia) pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1998). Bacharel em Teologia pela Escola Superior de Teologia (1989). É Professor Associado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná-UNIOESTE, Fundamentos da Educação (CCHEL) e no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável (PPG-DRS). É membro do Conselho de Educação da IECLB - Rede Sinodal de Educação. Tem experiência na área da Filosofia da Educação, com ênfase em Ética, Bioética e Políticas Educacionais e atua, principalmente, nos seguintes temas: educação, ética, bioética, cidadania, educação ambiental, desenvolvimento rural sustentável, educação luterana, cidadania luterana, educação física, ensino superior e educação, igrejas, educação privada, educação comunitária e associativa. (Texto informado pelo autor)

  • Irene Carniatto de Oliveira, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE

    Prof. Dr Irene Carniatto recebe do Ministério da Educação do Brasil a distinção como Professor de Produtividade para Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) sendo bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Brasil (CNPq). Tem Pós-doutorado em Educação com foco em Internacionalização e Redes Internacionais de Pesquisa, pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT. É Doutora em Ciências Florestais, Conservação e Planejamento Integrado de Bacias e Recursos Hídricos. Coordenadora da Câmara Temática de Educação Ambiental Climática (2024) do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, do qual participa desde 2017. Coordenadora da Resilience Climate International Research Network RIPERC, desde 2019. Editora-chefe do International Journal of Environmental Resilience Research and Science - IJERRS. É coordenadora de um Projeto do Programa Iniciativa Amazônia+10, atuando em pesquisa no Estado de Rondônia e Amapá, no Brasil, uma parceria de trabalho e financiamento da Fundação Araucária pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná, e a FAPESP pela Universidade Federal de São Carlos (São Paulo), a FAPERO pela Universidade Federal de Rondônia e a FAPEAP com o Instituto Federal do Amapá. Também faz parte e ajudou a elaborar o Projeto do Napi Emergência Climática do Paraná (2023), financiado pela Fundação Araucária. É pesquisadora, e orientadora de alunos de pós-doutorados, doutorados e de Mestrado no Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável, e no Programa de Pós-Graduação em Administração. É docente Curso de Ciências Biológicas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, com 33 anos de experiência no Campus Cascavel -Paraná da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE. Ela também é Coordenadora do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Proteção e Desastres - CEPED UNIOESTE.Atua em projetos em parceria para Formação de Educadores Ambientais com Itaipu desde 2004, para 29 municípios do Paraná. Participa no Governo do Estado do Paraná como conselheira da Comissão Estadual de Educação Ambiental, e já foi conselheira do Conselho Gestor de Educação Ambiental do Paraná. Ela também faz parte como Membro da Câmara Técnica de Urbanismo do Conselho de Desenvolvimento da sua cidade de Cascavel.Tem forte atuação como facilitadora de Redes, participa da Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA), da Rede de Educação Ambiental da Região Sul (REASUL) e da Rede Paranaense de Educação Ambiental (REA-PR).Foi agraciada com 22 Prêmios, é Autora de 66 Livros e Capítulo de Livros e mais de 300 artigos completos publicados. Consultor Ad hoc de 14 Periódicos Nacionais e internacionais, da Fundação Araucária, CNPq e Projetos Universitários. Sua contribuição para a Formação de Recursos Humanos envolve um total de 273 profissionais, com a orientação, entre os concluídos e em andamento de 8 Pós-doutores, 11 Doutores, 25 Mestres, 9 Especialistas, 155 alunos em Iniciação Científica e de cursos de graduação universitária e 76 Orientações de Estágio e Formação de Professores PDE. Atua com atenção especial à divulgação Científica e na organização de eventos, assim foram 340 Trabalhos publicados em anais de eventos, 350 Apresentações de trabalhos (Comunicação) e realizou 86 palestras como conferências em eventos. As publicações regionais também foram contempladas com 52 artigos em Revistas regionais (Magazines). Ela atua na área de Ecologia, com ênfase em Ecologia Aplicada, principalmente nos seguintes temas: Educação Ambiental; Mudanças do Clima; Emergência Climática; desastres naturais; Cidades Sustentáveis; Cidades Inteligentes; Escolas Sustentáveis; gestão ambiental; conservação e preservação de Recursos Hídricos; Gestão de Bacia Hidrográfica; educação em Ciências; formação de Professores; ensino de Biologia; Ciência, Tecnologia, Sociedade e Ambiente - CTSA. (Texto informado pelo autor)

  • Wilson João Zonin, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE

    Graduado em Agronomia pela Universidade Federal de Santa Maria (1993). Mestre em Extensão Rural pela mesma instituição (1997) e doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (2007). Professor da UNIOESTE desde 1999, atualmente é Professor Associado C. Foi coordenador do Curso de Agronomia, do Programa de Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Rural Sustentável e Pró-reitor de Extensão da UNIOESTE. Atuou como superintendente de Gestão Ambiental da Itaipu Binacional nos anos de 2023 e 2024. Desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão nas seguintes áreas: Comunicação e Extensão Rural, Gestão de Bacias Hidrográficas, Educação Ambiental, Emergência Climática, Agroecologia, Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e temas interdisciplinares relacionados à agenda da sustentabilidade. (Texto informado pelo autor)

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2026-03-13

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Vol. 13 No. 03 (2026): REMUNOM - ISSN 2178-6925

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Copyright (c) 2026 Samuel Felipe Weirich, Jaciara Reis Nogueira Garcia, Thiago Garcia Ribeiro, Davi José Nicaretta Boufleuher, Rodrigo Fernandes da Silva, Marcela Abbado Neres, Tiago Fernando Hansel, Alvori Ahlert, Irene Carniatto de Oliveira, Wilson João Zonin

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THE HUMAN RIGHT TO ADEQUATE FOOD, AGENDA 2030 AND SDGS: CHALLENGES AND PERSPECTIVES FOR ERADICATING HUNGER AND PROMOTING FOOD SECURITY IN BRAZIL. (2026). REMUNOM, 13(03), 1-32. https://doi.org/10.66104/88bq4v91