O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, AGENDA 2030 E ODS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA ERRADICAR À FOME E PROMOVER A SEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL

Autores

DOI:

https://doi.org/10.66104/88bq4v91

Palavras-chave:

dignidade da pessoa humana; direitos fundamentais; direitos humanos; políticas públicas; segurança alimentar.

Resumo

O Direito Humano à Alimentação Adequada (DHAA) foi inserido pela ONU na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948; posteriormente foi internalizado no ordenamento jurídico brasileiro, conforme a PEC 064 de 2010, na qual o Poder Público assume a responsabilidade de garantir esse direito ao povo brasileiro. O objetivo do presente trabalho é compreender o direito humano à alimentação adequada (DHAA) no Brasil, contextualizando o DHAA com a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. Esse artigo foi desenvolvido entre setembro e outubro de 2025, por meio do método bibliográfico, por meio de coleta, seleção e análise de artigos científicos relacionados à temática, bem como dos documentos de cunho internacional e da legislação brasileira. Os resultados demonstraram que, embora haja instabilidade nos programas e ações que visam alcançar os ODS relacionados ao DHAA, desde 2023 algumas políticas públicas foram implementadas ou fortalecidas com esta finalidade, o que fez com que, em 2025, o Brasil tenha saído do mapa da fome da ONU. Conclui-se que, para a efetivação do DHAA, as políticas públicas adotadas devem ser multidimensionais e superar não apenas a insegurança alimentar e todas as formas de desnutrição, mas visar avanços nos determinantes sociais e na eliminação efetiva das desigualdades sociais que resultem em melhoria da qualidade de vida para todos.

Downloads

Os dados de download ainda não estão disponíveis.

Biografia do Autor

  • Samuel Felipe Weirich, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ

    Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUCPR). Graduando em Tecnologia da Gestão Pública com ênfase em Administração Pública Municipal pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Graduando em Ciências Contábeis no Centro Universitário Fatecie (UNIFATECIE). Mestrando em Desenvolvimento Rural Sustentável pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Bolsista pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Pós-Graduação em Gestão da Segurança Pública pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE). Pós-Graduando em Direito, Mediação e Resolução de Conflitos pela Universidade Federal do Amapá (UNIFAP). Pós-Graduando em Educação Ambiental e Sustentabilidade pela Universidade Federal do Pampa (UNIPAMPA), Especialista em Advocacia Trabalhista e Previdenciária pela Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul (FMP) com bolsa financiada pela Escola Nacional de Advocacia do Paraná ESA-PARANÁ. Especialista em Direito Agrário pela Faculdade do Leste Mineiro (FACULESTE), Especialista em Direito Ambiental pela Faculdade do Leste Mineiro (FACULESTE). Especialista em Direito Bancário pela Faculdade Iguaçu (FI), Especialista em Direito de Famílias e Sucessões pelo Centro Universitário União das Américas Descomplica (DESCOMPLICA), Especialista em Direito e Prática Previdenciária pelo Centro Universitário União das Américas Descomplica (DESCOMPLICA). Advogado desde 2021 e Membro das Comissões de Direito das Famílias e Previdenciário da OAB Seccional do Paraná. Possui experiência na Advocacia Previdenciária, Trabalhista, Cível e Famílias. Entusiasta, Pesquisador e Propagador dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável e sua relação com o Direito.

     
  • Jaciara Reis Nogueira Garcia, UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS)

    Docente da a Universidade Federal da Fronteira Sul. Possui graduação em Nutrição pela Universidade Estadual do Ceará, doutorado e mestrado em Desenvolvimento Rural Sustentável pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná-Unioeste. Pós-doutoranda em Nutrição e Longevidade (Universidade Federal de Alfenas-UNIFAL) e em Desenvolvimento Rural Sustentável pela Unioeste. Pós graduada em Segurança Alimentar e Nutricional, em Nutrição Clínica, metabolismo e terpaia alimentar e em Nutrição aplicada ao autsmo. Pesquisadora do Grupo Interdisciplinar e Interinstitucional de Pesquisa e Extensão em Desenvolvimento Sustentável, pesquisadora do GRUPO DE PESQUISA EM RESILIÊNCIA CLIMÁTICA - RIPERC. Tem experiência na área de Nutrição, com ênfase em Segurança Alimentar e Nutricional, atuando principalmente nos seguintes temas: segurança alimentar e nutricional - SAN, alimentação escolar, soberania alimentar, alimentação saudável e DHAA (Texto informado pelo autor)

  • Thiago Garcia Ribeiro, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE

    Graduado em Ciências Sociais - Licenciatura, pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)

  • Davi José Nicaretta Boufleuher, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE

    A formação superior do profissional teve início com a graduação em Filosofia pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE), concluída em 2011. Seu trabalho de conclusão de curso foi "Estudo sobre a imaginação em Sartre - Filosofia", sob orientação de Libanio Cardoso. Em seguida, buscou aprimorar seus conhecimentos em educação e sociologia. Realizou duas especializações entre 2012 e 2013: a primeira, em Filosofia e Sociologia para Educadores, na Faculdade São Paulo, com o título "Santo Agostinho e o fenômeno educativo", orientada por Sandra Maria Figueiredo Braga; e a segunda em Educação no Campo, com o título "O papel do MST na reforma agrária brasileira e a democratização do conhecimento", também sob orientação de Sandra Maria Figueiredo Braga. Ampliando seus horizontes para a biotecnologia aplicada à agricultura, em fevereiro de 2025, obteve o título de mestre em Biotecnologia Aplicada à Agricultura pela Universidade Paranaense (UNIPAR). A dissertação, "Avaliação fitoquímica e agronômica na inoculação de Azospirilum brasilense e Pseudomonas fluorescens no cultivo do Mikania glomerata Spreng (Guaco)", foi orientada por Jaqueline Hoscheid, coorientada por Odair Alberton, e contou com bolsa da CAPES. Continuando sua formação, em março de 2025, concluiu a graduação em Administração pelo Centro Universitário UniFatecie. No mesmo mês, iniciou o doutorado em Desenvolvimento Rural Sustentável na UNIOESTE, sob orientação de Altevir Signor. Entre 2016 e 2017, também cursou Pedagogia no Centro Universitário Internacional (UNINTER), com o trabalho de conclusão de curso "A música como instrumento no processo de ensino e aprendizagem". Essa trajetória reflete um percurso de constante busca por conhecimento e um compromisso com a interdisciplinaridade, abrangendo áreas como filosofia, educação, administração, biotecnologia, agronomia e desenvolvimento rural. (Texto informado pelo autor)

  • Rodrigo Fernandes da Silva, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE

    Possui graduação em Sociologia pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (2013) e Pedagogia pela Faculdade Educacional da Lapa (2019). Possui Pós-Graduação em Docência no Ensino Superior pela Faculdade Dom Bosco (2017). Doutorando e Mestre em Desenvolvimento Rural Sustentável pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná - Unioeste. (Texto informado pelo autor)

  • Marcela Abbado Neres, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE

    Possui graduação em Zootecnia pela Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (1990), mestrado em Ciência Animal e Pastagens pela ESALQ, Piracicaba (1995) e doutorado em Zootecnia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho - UNESP campus Botucatu (2000). Atualmente é professor Associado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, Unioeste, . Tem experiência na área de Zootecnia, com ênfase em Conservação de Forragens, atuando principalmente nos seguintes temas: técnicas de produção de feno e silagem, uso de forrageiras de inverno no sistema integração lavoura - pecuária. Orientadora no Mestrado e Doutorado do PPZ Unioeste/UTFPR e Desenvolvimento Rural Sustentável (DRS) do Centro de Ciências Agrárias da Unioeste. Atualmente é Diretora do Centro de Ciências Agrárias da Unioeste campus Marechal Cândido Rondon. (Texto informado pelo autor)

  • Tiago Fernando Hansel, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE

    Possui Pós-Doutorado em Administração pela Universidade Federal do Paraná UFPR (2023). É Doutor em Desenvolvimento Rural Sustentável pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná UNIOESTE (2022) e Doutor em Administração pela University Saint Joseph (2024). É Mestre em Ciências Sociais, na linha de pesquisa Cultura, Fronteiras e Identidades, pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná UNIOESTE (2014).Possui graduação em Administração, com ênfase em Gestão Empresarial, pela Faculdade Sul Brasil (2009), graduação em Matemática pela Faculdade Educacional da Lapa (2019), graduação em Pedagogia pela Universidade Braz Cubas (2019), graduação em Ciências Contábeis pela Faculdade Cruzeiro do Sul (2021) e graduação em Ciências Sociais pela Faculdade Única (2022). É Técnico em Meio Ambiente pela Faculdade Anglo-Americano (2011).Possui Pós-Graduação MBA em Marketing: Comunicação, Propaganda e Vendas pela Faculdade Sul Brasil (2011), Pós-Graduação em Gestão Pública pela Faculdade de Agronegócios de Paraíso do Norte (2013) e Pós-Graduação em Psicopedagogia Institucional e Clínica pela Faculdade São Braz (2020).Possui experiência consolidada em gestão acadêmica, tendo atuado na Faculdade de Ensino Superior de Marechal Cândido Rondon como Diretor Acadêmico, bem como como coordenador dos cursos de Administração, Ciências Contábeis, Engenharia de Produção e Tecnologia em Agroindústria, além da coordenação da Empresa Júnior Universo Júnior. Na mesma instituição, atuou como docente nos cursos de Administração, Análise e Desenvolvimento de Sistemas, Agroindústria, Agronomia, Engenharia de Produção, Formação de Docentes, Letras, Ciências Contábeis, Direito, Enfermagem, Psicologia e Pedagogia.Foi Professor Adjunto A do curso de Administração da Universidade Estadual do Norte do Paraná UENP, instituição na qual também atuou como coordenador de extensão do curso de Administração, Diretor de Planejamento, Agente de Compliance e Encarregado pela Proteção de Dados Pessoais.Foi Professor Adjunto A da Universidade Estadual do Centro-Oeste UNICENTRO, atuando nos cursos de Administração e Fisioterapia.Atualmente, é Professor Adjunto A concursado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná UNIOESTE, no curso de Administração, atuando também como docente permanente do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável (Mestrado e Doutorado) e do Mestrado Profissional em Tecnologias, Gestão e Sustentabilidade.Atuou como avaliador do Ministério da Educação MEC nos processos de reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos de graduação e avaliação institucional. Foi aprovado em primeiro lugar em concurso público para Professor de Ensino Superior na Universidade Estadual do Norte do Paraná e na Universidade Estadual do Centro-Oeste.Possui experiência na administração pública, tendo exercido os cargos de Vereador, Vice-Prefeito e Secretário de Administração e Gabinete do município de Quatro Pontes PR.Atua como administrador, consultor, professor e palestrante, com ênfase nas áreas de administração pública, gestão e planejamento organizacional, sustentabilidade, governança, marketing, comportamento humano e processos de tomada de decisão, articulando esses campos ao desenvolvimento regional, à gestão pública e privada e à formulação de estratégias voltadas à eficiência, à responsabilidade socioambiental e à inovação institucional.. (Texto informado pelo autor)

  • Alvori Ahlert, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE

    Pós-Doutor em Educação pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS. Doutor em Teologia (Área: Religião e Educação) pela Escola Superior de Teologia (2004). Mestre em Educação nas Ciências (Área Filosofia) pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (1998). Bacharel em Teologia pela Escola Superior de Teologia (1989). É Professor Associado da Universidade Estadual do Oeste do Paraná-UNIOESTE, Fundamentos da Educação (CCHEL) e no Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável (PPG-DRS). É membro do Conselho de Educação da IECLB - Rede Sinodal de Educação. Tem experiência na área da Filosofia da Educação, com ênfase em Ética, Bioética e Políticas Educacionais e atua, principalmente, nos seguintes temas: educação, ética, bioética, cidadania, educação ambiental, desenvolvimento rural sustentável, educação luterana, cidadania luterana, educação física, ensino superior e educação, igrejas, educação privada, educação comunitária e associativa. (Texto informado pelo autor)

  • Irene Carniatto de Oliveira, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE

    Prof. Dr Irene Carniatto recebe do Ministério da Educação do Brasil a distinção como Professor de Produtividade para Desenvolvimento Tecnológico e Extensão Inovadora (DT) sendo bolsista do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Brasil (CNPq). Tem Pós-doutorado em Educação com foco em Internacionalização e Redes Internacionais de Pesquisa, pela Universidade Federal de Mato Grosso - UFMT. É Doutora em Ciências Florestais, Conservação e Planejamento Integrado de Bacias e Recursos Hídricos. Coordenadora da Câmara Temática de Educação Ambiental Climática (2024) do Fórum Brasileiro de Mudanças Climáticas, do qual participa desde 2017. Coordenadora da Resilience Climate International Research Network RIPERC, desde 2019. Editora-chefe do International Journal of Environmental Resilience Research and Science - IJERRS. É coordenadora de um Projeto do Programa Iniciativa Amazônia+10, atuando em pesquisa no Estado de Rondônia e Amapá, no Brasil, uma parceria de trabalho e financiamento da Fundação Araucária pela Universidade Estadual do Oeste do Paraná, e a FAPESP pela Universidade Federal de São Carlos (São Paulo), a FAPERO pela Universidade Federal de Rondônia e a FAPEAP com o Instituto Federal do Amapá. Também faz parte e ajudou a elaborar o Projeto do Napi Emergência Climática do Paraná (2023), financiado pela Fundação Araucária. É pesquisadora, e orientadora de alunos de pós-doutorados, doutorados e de Mestrado no Programa de Pós-graduação em Desenvolvimento Rural Sustentável, e no Programa de Pós-Graduação em Administração. É docente Curso de Ciências Biológicas da Universidade Estadual do Oeste do Paraná, com 33 anos de experiência no Campus Cascavel -Paraná da Universidade Estadual do Oeste do Paraná - UNIOESTE. Ela também é Coordenadora do Núcleo de Ensino, Pesquisa e Extensão em Proteção e Desastres - CEPED UNIOESTE.Atua em projetos em parceria para Formação de Educadores Ambientais com Itaipu desde 2004, para 29 municípios do Paraná. Participa no Governo do Estado do Paraná como conselheira da Comissão Estadual de Educação Ambiental, e já foi conselheira do Conselho Gestor de Educação Ambiental do Paraná. Ela também faz parte como Membro da Câmara Técnica de Urbanismo do Conselho de Desenvolvimento da sua cidade de Cascavel.Tem forte atuação como facilitadora de Redes, participa da Rede Brasileira de Educação Ambiental (REBEA), da Rede de Educação Ambiental da Região Sul (REASUL) e da Rede Paranaense de Educação Ambiental (REA-PR).Foi agraciada com 22 Prêmios, é Autora de 66 Livros e Capítulo de Livros e mais de 300 artigos completos publicados. Consultor Ad hoc de 14 Periódicos Nacionais e internacionais, da Fundação Araucária, CNPq e Projetos Universitários. Sua contribuição para a Formação de Recursos Humanos envolve um total de 273 profissionais, com a orientação, entre os concluídos e em andamento de 8 Pós-doutores, 11 Doutores, 25 Mestres, 9 Especialistas, 155 alunos em Iniciação Científica e de cursos de graduação universitária e 76 Orientações de Estágio e Formação de Professores PDE. Atua com atenção especial à divulgação Científica e na organização de eventos, assim foram 340 Trabalhos publicados em anais de eventos, 350 Apresentações de trabalhos (Comunicação) e realizou 86 palestras como conferências em eventos. As publicações regionais também foram contempladas com 52 artigos em Revistas regionais (Magazines). Ela atua na área de Ecologia, com ênfase em Ecologia Aplicada, principalmente nos seguintes temas: Educação Ambiental; Mudanças do Clima; Emergência Climática; desastres naturais; Cidades Sustentáveis; Cidades Inteligentes; Escolas Sustentáveis; gestão ambiental; conservação e preservação de Recursos Hídricos; Gestão de Bacia Hidrográfica; educação em Ciências; formação de Professores; ensino de Biologia; Ciência, Tecnologia, Sociedade e Ambiente - CTSA. (Texto informado pelo autor)

  • Wilson João Zonin, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO OESTE DO PARANÁ - UNIOESTE

    Graduado em Agronomia pela Universidade Federal de Santa Maria (1993). Mestre em Extensão Rural pela mesma instituição (1997) e doutor em Meio Ambiente e Desenvolvimento pela Universidade Federal do Paraná (2007). Professor da UNIOESTE desde 1999, atualmente é Professor Associado C. Foi coordenador do Curso de Agronomia, do Programa de Mestrado e Doutorado em Desenvolvimento Rural Sustentável e Pró-reitor de Extensão da UNIOESTE. Atuou como superintendente de Gestão Ambiental da Itaipu Binacional nos anos de 2023 e 2024. Desenvolve atividades de ensino, pesquisa e extensão nas seguintes áreas: Comunicação e Extensão Rural, Gestão de Bacias Hidrográficas, Educação Ambiental, Emergência Climática, Agroecologia, Políticas Públicas para o Desenvolvimento Sustentável e temas interdisciplinares relacionados à agenda da sustentabilidade. (Texto informado pelo autor)

Referências

AGUIAR, Odaleia Barbosa de; PADRÃO, Susana Moreira. Direito humano à alimentação adequada: fome, desigualdade e pobreza como obstáculos para garantir direitos sociais. Serviço Social & Sociedade, p. 121-139, 2022.

BRASIL. Legislação Básica do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Consea. Brasília, 2025. Disponível em: https://www.agricultura.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2025-06/1.%20Manual%20legisla%C3%A7%C3%A3o%20b%C3%A1sica%20do%20Sisan%2017.06.2025.pdf Acesso em: 30 out. 2025.

BRASIL. Câmara dos Deputados. EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 64, DE 2010. Altera o art. 6º da Constituição Federal, para introduzir a alimentação como direito social. Câmera dos Deputados, Diário Oficial da União – Seção 1 – 5/2/2010. Acesso em: 03 out. 2025.

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2016].

BRASIL. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar. Disponível em: https://www.gov.br/fnde/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas/pnae#:~:text=O%20Programa%20Nacional%20de%20Alimenta%C3%A7%C3%A3o,filantr%C3%B3picas%20ou%20por%20elas%20mantidas Acesso em: 09 out. 2025.

BRASIL. Ministério da Saúde. Obesidade infantil traz riscos para a saúde adulta. Atualizado em 01 de outubro de 2022. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2019/junho/obesidade-infantil-traz-riscos-para-a-saude-adulta Acesso em: 22 nov. 2025.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. BOLSA FAMÍLIA 20 ANOS, A trajetória do programa que tirou o Brasil do mapa da fome. Atualizado em 25/10/2023 15h29. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/noticias-e-conteudos/desenvolvimento-social/noticias-desenvolvimento-social/a-trajetoria-do-programa-que-tirou-o-brasil-do-mapa-da-fome Acesso em: 09 out. 2025.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Brasil Sem Fome. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acoes-e-programas/brasil-sem-fome Acesso em: 09 out. 2025.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN). Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/caisan/sisan Acesso em: 09 out. 2025.

BRASIL. Ministério da Saúde. DIA DA SAÚDE E DA NUTRIÇÃO. Ministério reforça importância de ações voltadas à garantia do direito à alimentação adequada. Publicado em 31/03/2024 15h48. Disponível em: https://www.gov.br/saude/pt-br/assuntos/noticias/2024/marco/ministerio-reforca-importancia-de-acoes-voltadas-a-garantia-do-direito-a-alimentacao-adequada Acesso em: 09 out. 2025.

BRASIL. [Presidência da República, 2006]. LEI Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006. Cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito humano à alimentação adequada e dá outras providências. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11346.htm Acesso em: 09 out. 2025.

BRASIL. [Presidência da República, 2024]. COMBATE À FOME. Especialistas discutem os desafios do direito humano à alimentação adequada. Disponível em: https://www.gov.br/secretariageral/pt-br/noticias/2024/setembro/especialistas-discutem-os-desafios-do-direito-humano-a-alimentacao-adequada Acesso em: 03 out. 2025.

BRASIL. [Presidência da República, 2025]. Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional. Disponível em: https://www.gov.br/mds/pt-br/acesso-a-informacao/carta-de-servicos/desenvolvimento-social/inclusao-social-e-produtiva-rural/sistema-nacional-de-seguranca-alimentar-e-nutricional Acesso em: 03 out. 2025.

CONSELHO FEDERAL DE NUTRIÇÃO. Aumento da Fome e Insegurança Alimentar no Brasil: relatório da ONU revela dados preocupantes (2023). Disponível em: https://cfn.org.br/aumento-da-fome-e-inseguranca-alimentar-no-brasil-relatorio-da-onu-revela-dados-preocupantes/ Acesso em: 09 out. 2025.

CURRARELO, Claudia Regina Baddini et al. Agenda 2030: objetivos de desenvolvimento sustentável: avaliação do progresso das principais metas globais para o Brasil: ODS 2: fome zero e agricultura sustentável. 2024.

FGV. Os cortes no Bolsa Família e o aumento da extrema pobreza no Brasil. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas; 2020.

GLOBAL CITIZEN. Novo Relatório da ONU Sobre Insegurança Alimentar é Alarmante. Bacchieri, Daniel. MacKinnon, Victoria, 31 julho 2024. Disponível em: https://www.globalcitizen.org/pt/ Acesso em: 09 out. 2025.

GUERRA, Ricardo. A fome e a insegurança alimentar. Folha de Pernambuco, 26/09/25. Disponível em: https://www.folhape.com.br/noticias/opiniao/a-fome-e-a-inseguranca-alimentar/440422/ Acesso em: 10 out. 2025.

IBERDROLA. O que é a Agenda 2030, A importância da Agenda 2030 e dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). Disponível em: https://www.iberdrola.com/sustentabilidade/comprometidos-objetivos-desenvolvimento-sustentavel/o-que-e-agenda-2030 Acesso em: 09 out. 2025.

IBGE. Censo Agropecuário 2017. Retratando a realidade do Brasil Agrário. Disponível em: https://agenciadenoticias.ibge.gov.br/media/com_mediaibge/arquivos/d37d30efd337a9b66852d60148695df1.pdf Acesso em: 22 nov. 2025.

IBGE. Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua - PNAD Contínua. 2024. Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/index.php/biblioteca-catalogo?view=detalhes&id=2102212 Acesso em: 29 de out. 2025

IPEA. Agenda 2030: objetivos de desenvolvimento sustentável: avaliação do progresso das principais metas globais para o Brasil: ODS 2: fome zero e agricultura sustentável. Brasília: Ipea, 2024. 23 p. (Cadernos ODS, 2). Acesso 25 out. 2025.

LAVINAS, Lena; GENTIL, Denise L. Brasil anos 2000: a política social sob regência da financeirização. Novos Estudos CEBRAP (Online), São Paulo, n. 37, mai./ago. 2018. Disponível em: https://www.scielo.br/j/nec/a/5fqGSvyFTytWTNkQBJNGM3M/ Acesso em: 25 out. 2025

LEÃO, Marília et al. O direito humano à alimentação adequada e o sistema nacional de segurança alimentar e nutricional. Brasília: Abrandh, v. 263, 2013.

NAÇÕES UNIDAS BRASIL. Declaração Universal dos Direitos Humanos. Outubro, 2025. Disponível em: https://brasil.un.org/sites/default/files/2025-03/ONU_DireitosHumanos_DUDH_UNICRio_20250310.pdf Acesso em: 22 nov. 2025.3

NAÇÕES UNIDAS BRASIL. ONU e IICA unem-se pelo direito universal à alimentação saudável. Notícias, outubro 2024. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/281195-onu-e-iica-unem-se-pelo-direito-universal-%C3%A0-alimenta%C3%A7%C3%A3o-saud%C3%A1vel Acesso em: 03 out. 2025.

NAÇÕES UNIDAS BRASIL. O Estado da Segurança Alimentar e da Nutrição no Mundo. 24 julho 2024. Disponível em: https://brasil.un.org/pt-br/274924-o-estado-da-seguran%C3%A7a-alimentar-e-da-nutri%C3%A7%C3%A3o-no-mundo Acesso em: 09 out. 2025.

REDE PENSSAN. VIGISAN: Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da Covid -19 no Brasil. Rio de Janeiro: Rede PENSSAN, 2021. Disponível em: http://olheparaafome.com.br/ Acessado em: 29 out.2025.

REDE PENSSAN. VIGISAN:II Inquérito Nacional sobre Insegurança Alimentar no Contexto da Pandemia da COVID -19 no Brasil. São Paulo: Fundação Friedrich.

VALENTE, Flávio LS; FRANCESCHINI, Thaís; BURITY, Valéria. A exigibilidade do direito humano à alimentação adequada. Brasília: ABRANDH, FAO, 2007.

VALENTE, Flávio Luiz Schieck. Fome, desnutrição e cidadania: inclusão social e direitos humanos. Saúde e sociedade, v. 12, p. 51-60, 2003. Disponível em:

https://doi.org/10.1590/S0104-12902003000100008 Acesso em: 29 out 2025.

WEDY, Gabriel. Desenvolvimento sustentável como direito fundamental e o princípio da dignidade da pessoa humana. Revista Brasileira de Direitos Fundamentais & Justiça, v. 12, n. 38, p. 195-224, 2018.

XAVIER, Gabriela Taíse Poiati, et al. Dissecando a fome no Brasil durante a pandemia da COVID-19. Caderno de Geografia, Belo Horizonte, v. 31, n. 2, p. 103, 2021. DOI: 10.5752/P.2318-2962.2021v31nesp2p103. Disponível em: https://periodicos.pucminas.br/geografia/article/view/27026. Acesso em: 27 out. 2025.

Downloads

Publicado

2026-03-13

Edição

v. 13 n. 03 (2026): REMUNOM - ISSN 2178-6925

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2026 Samuel Felipe Weirich, Jaciara Reis Nogueira Garcia, Thiago Garcia Ribeiro, Davi José Nicaretta Boufleuher, Rodrigo Fernandes da Silva, Marcela Abbado Neres, Tiago Fernando Hansel, Alvori Ahlert, Irene Carniatto de Oliveira, Wilson João Zonin

Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
 

  • Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista;
  • Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista, desde que adpatado ao template do repositório em questão;
  • Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado (Veja O Efeito do Acesso Livre).
  • Os autores são responsáveis por inserir corretamente seus dados, incluindo nome, palavras-chave, resumos e demais informações, definindo assim a forma como desejam ser citados. Dessa forma, o corpo editorial da revista não se responsabiliza por eventuais erros ou inconsistências nesses registros.

 

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Os nomes e endereços informados nesta revista serão usados exclusivamente para os serviços prestados por esta publicação, não sendo disponibilizados para outras finalidades ou a terceiros.

Obs: todo o conteúdo do trabalho é de responsabilidade do autor e orientador.

Como Citar

O DIREITO HUMANO À ALIMENTAÇÃO ADEQUADA, AGENDA 2030 E ODS: DESAFIOS E PERSPECTIVAS PARA ERRADICAR À FOME E PROMOVER A SEGURANÇA ALIMENTAR NO BRASIL. (2026). REMUNOM, 13(03), 1-32. https://doi.org/10.66104/88bq4v91