(IM)POSSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE NOS CASOS DE MULTIPARENTALIDADE

Autores/as

  • Mateus Rodrigues Pereira Dantas Faculdade ALFAUNIPAC/TO
  • Wilka Maria Silva Oliveira Faculdade ALFAUNIPAC/TO
  • Paulo Henrique Brant Vieira Universidade de Itaúna/mg

Palabras clave:

Multiparentalidade, Parentalidade Socioafetiva, Pensão por Morte

Resumen

O presente artigo apresenta uma discussão acerca da (im)possibilidade da concessão de cumulação de pensões por morte no Regime Geral de Previdência Social nos casos de multiparentalidade. Primeiramente, buscou-se abordar os conceitos dos institutos da Parentalidade Socioafetiva e da Multiparentalidade, estudando em seguida o benefício previdenciário denominada pensão por morte e os requisitos necessários para sua concessão. Por derradeiro, tratou-se de analisar os possíveis efeitos derivados do reconhecimento da cumulação da pensão por morte, nos casos de multiparentalidade, no Regime Geral de Previdência Social. Salienta-se que, a pesquisa teve como base doutrinas do Direito de Família e do Direito Previdenciário, bem como, o exame da legislação em vigor e de decisões judiciais acerca do tema.

Publicado

2023-07-25

Cómo citar

(IM)POSSIBILIDADE DA CUMULAÇÃO DE PENSÃO POR MORTE NOS CASOS DE MULTIPARENTALIDADE. (2023). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 6(1). https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/1062