LIMITES DA IMUNIDADE PARLAMENTAR NO TOCANTE À VIOLÊNCIA DO GÊNERO

Autores/as

  • Esmar Alves Araujo da Silva Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI
  • Jakeline Martins Silva Rocha Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v5i1.2447

Palabras clave:

Palavras-chave: Imunidade Parlamentar; Violência; Gênero.

Resumen

RESUMO

Este artigo versa sobre a análise da imunidade parlamentar e seus reflexos na violência de gênero. A imunidade parlamentar é adotada no Brasil, assim como em muitos Estados soberanos. Todavia, muitas vezes é utilizada para pejorar e subjugar minorias. O objetivo é analisar os aspectos da imunidade parlamentar no tocante à violência de gênero. A pesquisa se mostra importante pois um direito não pode mitigar o outro. Logo, é necessário o debate para melhor compreensão da temática e, para que se encontrem soluções ao problema. Dessa maneira, norteando o artigo, busca-se a resposta para de que forma a imunidade parlamentar se relaciona com a violência de gênero? Ao final dessa pesquisa, é possível compreender melhor como a imunidade parlamentar está relacionada com questões de violência de gênero e como esse cenário pode ser mudado, baseando-se, principalmente em limites à imunidade parlamentar bem como ações em todos os três poderes para conscientização sobre minorias e, ações que fiscalizem as leis já existentes para que atinjam seu objetivo final. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do presente artigo científico foi a pesquisa bibliográfica, extraindo informações de livros físicos, livros eletrônicos, artigos científicos, monografias, revistas, e julgados dos tribunais brasileiros acerca do tema, correlacionando-os para a conclusão a que se chegou.

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Biografía del autor/a

  • Esmar Alves Araujo da Silva, Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI

    Graduanda em Direito pela Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI.

  • Jakeline Martins Silva Rocha, Faculdade de Ensino Superior de Linhares - FACELI

    É bacharela em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (1996). Especialista em Direito Empresarial e em Educação pela FVC. Mestra em Gestão Social, Educação e Desenvolvimento Regional pela FVC- Faculdade Vale do Cricaré. Na FACELI- Faculdade de Ensino Superior de Linhares/ES é professora Efetiva, aprovada no I Concurso de provas e títulos, bloco de Direito Privado, ministrando TGD- Teoria Geral do Direito, Direito Empresarial e Direito Civil. É Membro da CPA- Comissão Permanente de Avaliação/ Faceli e profª pesquisadora do grupo " Temas Avançados de Direito Privado". No Centro Universitário Vale do Cricaré- UNIVC ( São Mateus/ES), é professora de Direito Empresarial, TD- Teoria do Direito, Direito Civil, Direito Processual Civil e Prática Simulada em Mediação e Arbitragem. Coordenadora do NPJ da UNIVC ( atualmente). Conselheira 12ª Subseção OAB/ES ( 2022 a 2024).

Referencias

ARENDT, Hannah. Sobre a violência. 2. ed. Rio de Janeiro: Relume Dumará, 2000.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, Senado, 1988.

BIJOS, Leila. Violência de Gênero: crimes contra a mulher. 2004. Disponível em: https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/5952/1/MONOGRAFIA-LEILABIJOS.pdf. Acesso em 25 de setembro de 2023.

DALLARI, Dalmo de Abreu. Elementos de TEORIA GERAL do Estado. 2015. 33ª ed. Saraiva.

DORNELAS, Adriana Martins. BUROCRACIA MODERNA X CIDADANIA: UMA ANÁLISE DOS EFEITOS DA INOVAÇÃO INSTITUCIONAL NA QUALIDADE DA DEMOCRACIA. 2023.Disponível em: https://bdm.unb.br/bitstream/10483/36800/1/2023_AdrianaMartinsDornelas_tcc.pdf. Acesso em 21 de fevereiro de 2024.

FILHO, Pedro Fernandes Ribeiro. Imunidade Parlamentar Material: Os Limites Das Palavras, Opiniões e Votos à Luz Das Decisões Do Supremo Tribunal Federal. 2021.

Disponível em: chromeextension://efaidnbmnnnibpcajpcglclefindmkaj/https://repositorio.apps.uern.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/385/Monografia%20-%20PEDRO%20FERNANDES%20RIBEIRO%20FILHO%20-%20final.pdf?sequence=1&isAllowed=y. Acesso em: 19 de maio de 2024.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional. São Paulo: Atlas, 2019.

MOTTA, Ivan Dias et al., A equidade de gênero em políticas públicas e os direitos da personalidade. 2024. Disponível em: https://ojs.europubpublications.com/ojs/index.php/ced/article/view/3051/2514. Acesso em: 01 de maio de 2024.

NASCIMENTO, Bruno Brandão Santiago et al., ABUSOS DA IMUNIDADE PARLAMENTAR: suas consequências e o reflexo na sociedade. 2023. Disponível em: https://jefvj.emnuvens.com.br/jefvj/article/view/907/821. Acesso em: 19 de maio de 2024.

OMMATI, José Emílio Medauar. TEORIA DA CONSTITUIÇÃO. 2018. 7ª Ed. Lumen Juris.

ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Declaração Universal dos Direitos Humanos,1948. Disponível em: https://www.unicef.org. Acesso em: 10 de setembro de 2023.

PEREIRA, Mateus Jorge Fidéles et al., OS LIMITES DA IMUNIDADE PARLAMENTAR MATERIAL E A LIVRE MANIFESTAÇÃO. 2019. Disponível em: https://www.unifeg.edu.br/revista/artigosdocentes/2018/OS_LIMITES_%20DA_IMUNIDADE_PARLAMENTAR_MATERIAL_E_A_LIVRE_MANIFESTACAO_-_Mateus_Jorge_Fideles_Pereira_e_Natal_dos_Reis_Carvalho_Junior.pdf. Acesso em: 21 de fevereiro de 2024.

WEBER, Max. Economia e sociedade. 3. ed. Brasília: Editora da Universidade de Brasília,1994.

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Publicado

2024-05-29

Número

Vol. 5 Núm. 1 (2024): Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro

Sección

Artigos

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LIMITES DA IMUNIDADE PARLAMENTAR NO TOCANTE À VIOLÊNCIA DO GÊNERO. (2024). REMUNOM, 5(1). https://doi.org/10.61164/rmnm.v5i1.2447