TERCEIRIZAÇÃO TRABALHISTA NO BRASIL: O IMPACTO DO TEMA 725/STF
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v6i1.2548Palabras clave:
Terceirização; reforma trabalhista; TST; STF.Resumen
O presente estudo trata sobre os pontos negativos gerados pela terceirização diante a edição das leis 13.429 e 13.467 de 2017 (Reforma Trabalhista) e pela decisão do Supremo Tribunal Federal, no RE nº 958.252 e ADPF nº 324. O ponto de partida será uma abordagem a respeito de como essas normas e decisões reduziram a configuração de vínculo empregatício e como esse processo pode ser prejudicial ao trabalhador. Também se valer da doutrina clássica para fortalecer os argumentos aqui apresentados, demonstrando que os diplomas legais não só são prejudiciais para a classe operária como também apresentam indícios de inconstitucionalidade.
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