A INFLUÊNCIA DOS JURADOS LEIGOS NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI: IMPLICAÇÕES PARA A IMPARCIALIDADE E A JUSTIÇA PENAL
DOI:
https://doi.org/10.61164/rmnm.v12i3.3283Palabras clave:
Tribunal do Juri; Conselho de Sentença; Jurados Leigos.Resumen
Este estudo aborda a dinâmica do Tribunal do Júri no Brasil, investigando sua base constitucional e o impacto da participação de jurados leigos no julgamento de crimes dolorosos contra a vida. Com fundamento na Constituição Federal de 1988, que atribuiu ao júri a competência para tais delitos, a pesquisa analisa a composição e o papel do Conselho de Sentença, formado por cidadãos, em contraste com a condução técnica do juiz togado. O artigo explora a natureza democrática do Tribunal do Júri, que legitima a participação popular na justiça penal, ao mesmo tempo em que levanta questionamentos sobre as limitações decorrentes do desconhecimento técnico. A análise discute como esses cidadãos podem ser influenciados pela mídia e por fatores emocionais ou sociais que afetam a comunidade, comprometendo a imparcialidade ocorrida no processo penal. A pesquisa investiga ainda a capacidade dos jurados leigos em lidar com casos complexos, ponderando se essa estrutura pode resultar em decisões equivocadas ou injustas. Nesse diapasão, o estudo aprofunda-se no funcionamento e nas garantias processuais essenciais, como a plenitude de defesa e o sigilo das votações, avaliando o equilíbrio entre a participação popular e a eficácia jurídica, compreendendo os efeitos e os desafios inerentes à inclusão de cidadãos no sistema de justiça penal.
Descargas
Referencias
BECCARIA, Cesare. Dos delitos e das penas. 7. ed. São Paulo: Martin Claret, 2000. 118 p. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:livro:1937;000170552. Acesso em: 13/04/2023
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Senado, 2016. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em 21/04/2023
CASO HENRY: PASSO A PASSO DE UM CRIME BÁRBARO. São Paulo: Veja, 08 abr. 2021. Disponível em: https://veja.abril.com.br/brasil/caso-henry-o-passo-a-passo-de-um-crime-barbaro. Acesso em: 19/10/2024.9
CASO ISABELLA NARDONI: RELEMBRE A MORTE QUE CHOCOU O PAÍS. São Paulo: Redação Terra, 21 ago. 2023. Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/caso-isabella-nardoni-relembre-a-morte-que-chocou-o-pais,3f890f06f07247f5e89cac17950782d70zlx3gq5.htm. Acesso em: 24/10/2024.
CHALITA, Gabriel. A Sedução no Discurso: O Poder da Linguagem nos Tribunais de Júri. 4ºed. São Paulo: Saraiva, 2007. Disponível em: https://www.academia.edu/41440600/A_Sedu%C3%A7%C3%A3o_no_Discurso_Gabriel_Chalita. Acesso em: 16/05/2023
FURLANETTO, Sarah Cristina. ANÁLISE CRÍTICA AO CORPO DE JURADOS DO TRIBUNAL DO JÚRI: INAPTIDÃO DOS JURADOS LEIGOS E A FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. Univag, São Paulo, p. 34-41, 2020. Disponível em: https://dspace.mackenzie.br/items/1c34debe-b764-4dfe-afd4-c8e6ad0502bf. Acesso em: 22/05/2023
GOMES FILHO, Antonio Magalhães. A motivação das decisões penais. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:rede.virtual.bibliotecas:livro:2001;000609215. Acesso em: 03/04/2023
https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm Acesso em: 27/08/2023.
https://www.iapj.com.br/colunas/o-direito-penal-como-a-ultima-ratio-a-lei-penal-como-uma-carta-na-manga. Acesso em 22/10/2023.
LOPES JÚNIOR, Aury Celso Lima. Introdução crítica ao processo penal: (fundamentos da instrumentalidade garantista). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. LOPES JÚNIOR, Aury. Introdução crítica ao processo penal: fundamentos da instrumentalidade garantista. 3.ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2005. Disponível em https://cptl.ufms.br/files/2020/05/Direito-Processual-Penal-Aury-Lopes-Jr.-2019-1.pdf. Acesso em: 11/09/2023
LOPES JR., Aury. Direito Processual Penal. 13. ed. São Paulo: Saraiva, 2016. 1041 p. Disponível em: https://cptl.ufms.br/files/2020/05/Direito-Processual-Penal-Aury-Lopes-Jr.-2019-1.pdf. Acesso em: 20/08/2023
NUCCI, Guilherme de S. Curso de Direito Processual Penal. São Paulo. Grupo GEN, 2021. E-book. ISBN 9788530993627. Disponível em: https://www.lexml.gov.br/busca/search?doutrinaAutor=Nucci%2C%20Guilherme%20de%20Souza. Acesso em: 22/10/2023.
SILVA, Luiz Laurentino. TRIBUNAL DO JÚRI - JURADOS LEIGOS JULGAM PELA RAZÃO OU PELA EMOÇÃO. Univag, Várzea Grande, v. 1, p. 1-11, 24 out. 2018. Disponível em: https://www.repositoriodigital.univag.com.br/index.php/rep/article/view/306/348. Acesso em:25/08/2023
SILVA, Carlos Augusto Maciel. O julgamento do caso Richthofen representações sociais expressas na mídia digital. 2008. 279 f. TCC (Graduação) - Curso de Ciências Sociais, Universidade Federal de Alagoas Centro de Ciências Humanas, Letras e Artes Curso de Ciências Sociais, Maceió-Alagoas, 2008. Disponível em https://www.repositorio.ufal.br/bitstream/riufal/980/1/O%20julgamento%20do%20caso%20Richthofen%3a%20representações%20sociais%20expressas%20na%20mídia%20digital.pdf. Acesso em: 08/10/2024
SILVA, Lorena Martins e. Princípio da imparcialidade frente a influência da mídia no conselho de sentença. Disponível em https://emerj.tjrj.jus.br/files/pages/paginas/trabalhos_conclusao/1semestre2013/trabalhos_12013/LorenaMartinsSilva.pdf. Acesso em: 06/05/2023
Tribunal do júri / Guilherme de Souza Nucci. – 6. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro: Forense, 2015. Disponível em: https://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/74076/manual_processo_penal_12.ed.pdf. Acesso em: 10/09/2023
Descargas
Publicado
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-CompartirIgual 4.0.
Authors who publish in this journal agree to the following terms:
Authors retain copyright and grant the journal the right of first publication, with the work simultaneously licensed under the Creative Commons Attribution License, which permits the sharing of the work with proper acknowledgment of authorship and initial publication in this journal;
Authors are authorized to enter into separate, additional agreements for the non-exclusive distribution of the version of the work published in this journal (e.g., posting in an institutional repository or publishing it as a book chapter), provided that authorship and initial publication in this journal are properly acknowledged, and that the work is adapted to the template of the respective repository;
Authors are permitted and encouraged to post and distribute their work online (e.g., in institutional repositories or on their personal websites) at any point before or during the editorial process, as this may lead to productive exchanges and increase the impact and citation of the published work (see The Effect of Open Access);
Authors are responsible for correctly providing their personal information, including name, keywords, abstracts, and other relevant data, thereby defining how they wish to be cited. The journal’s editorial board is not responsible for any errors or inconsistencies in these records.
PRIVACY POLICY
The names and email addresses provided to this journal will be used exclusively for the purposes of this publication and will not be made available for any other purpose or to third parties.
Note: All content of the work is the sole responsibility of the author and the advisor.
