A (IR)RELEVÂNCIA DO ESTADO CIVIL DIVORCIADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NO SÉCULO XXI

Autores/as

  • Amanda Rocha Gomes Faculdade de Ensino Superior de Linhares
  • Victor Conte André Faculdade de Ensino Superior de Linhares

DOI:

https://doi.org/10.61164/rmnm.v11i1.4122

Palabras clave:

Estado civil; Divórcio; Registro Civil; Sociedade conjugal; Dissolução matrimonial.

Resumen

O presente estudo tem como objetivo explorar os fatores que rodeiam o estado civil de divorciado, a fim de promover uma análise jurídica acerca da pertinência da manutenção desse estado civil no contexto do século XXI. Durante o estudo foi evidenciada a multidisciplinaridade do tema, de forma que foram levados para discussão aspectos jurídicos, históricos e sociais decorrentes da utilização dessa classificação. A pesquisa foi desenvolvida com base em revisão bibliográfica de doutrina e trabalhos acadêmicos, análise da legislação tanto em vigência quanto revogada, bem como o estudo do Projeto de Lei nº 5.083/2020. O trabalho busca contribuir para o debate acerca da existência, ou não, de relevância da manutenção do estado civil de divorciado no ordenamento jurídico brasileiro.

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Biografía del autor/a

  • Amanda Rocha Gomes, Faculdade de Ensino Superior de Linhares

    Acadêmica em Direito, Faceli Faculdade de Ensino Superior de Linhares, Brasil
    E-mail: amandarochagomes@hotmail.com

  • Victor Conte André, Faculdade de Ensino Superior de Linhares

    Professor concursado da Faculdade de Ensino Superior de Linhares e advogado
    Bacharel em Direito pela Universidade Vila Velha
    Especialista em Direito Civil e Processual Civil pela Faculdade de Direito Prof. Damásio de Jesus
    Especialista em Direito do Consumidor pelo Centro Universitário Faveni
    Especialista em Direito Administrativo pela Faculdade da Região Serrana
    Mestre em Ciências Sociais pela Universidade Vila Velha
    Coordenador e orientador do grupo de pesquisa "Estudos avançados em Responsabilidade Civil, Direito do Consumidor e Direito Médico" da Faculdade de Ensino Superior de Linhares

    E-mail: victor.andre@faceli.edu.br

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Publicado

2025-06-13

Número

Vol. 11 Núm. 1 (2025): Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro - REMUNOM - ISSN 2178-6925

Sección

Artigos

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A (IR)RELEVÂNCIA DO ESTADO CIVIL DIVORCIADO NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO NO SÉCULO XXI. (2025). REMUNOM, 11(1), 1-16. https://doi.org/10.61164/rmnm.v11i1.4122