LEI Nº 8.666/1993 X LEI Nº 14.133/2021 – ESTUDO COMPARADO
DOI:
https://doi.org/10.61164/9ygdya19Palabras clave:
Lei nº 8.666/1993. Lei nº 14.133/2021. Legislações. Licitações. Estudo comparado.Resumen
Diante da modernização da antiga Lei de Licitações (Lei nº 8.666/1993) e a nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021), o presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem como objetivo realizar um estudo comparado entre essas duas leis, destacando as principais evoluções e mudanças introduzidas pela nova legislação. A pesquisa possui como metodologia uma revisão bibliográfica, qualitativa, de caráter exploratório, por meio de uma análise comparativa das leis e da literatura de autores que analisaram as legislações e sua historicidade, além de artigos correlatos ao tema, de forma conjunta ou isolada. O resultado desse estudo comparado permitiu identificar as inovações trazidas pela Lei nº 14.133/2021, proporcionando uma visão crítica e comparativa das duas legislações. Desse modo, conclui-se que essas alterações visam aprimorar a eficiência, transparência e economicidade nos processos licitatórios.
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