MONOPOLIZAÇÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E O ENFRAQUECIMENTO DA DEMOCRACIA: ANÁLISE DO CENÁRIO POLÍTICO NACIONAL E INTERNACIONAL FRENTE AO "ALGORITARISMO"

Resumen

O presente artigo oferece uma análise crítica da concentração crescente de poder das Big Techs, por meio da coleta extensiva e massiva de dados dos usuários e posterior uso estratégico ou venda desses dados. Para contextualizar, discute-se a evolução democrática do Brasil - crucial para compreender os direitos fundamentais resultantes de uma democracia - e a evolução de governos autoritários. Aborda-se também a recente ascensão das Big Techs, o “algoritarismo”, as crises democráticas consequentes, bem como casos emblemáticos do uso de dados coletados de usuários de redes sociais para manipulação eleitoral.

Na última análise, conclui-se que o domínio das Big Techs não só enfraquece as instituições democráticas e a confiança dos cidadãos no sistema eleitoral, mas também instaura um novo “coronelismo digital”, onde os dados são utilizados como moeda de troca para influenciar comportamentos políticos. Apela-se para a necessidade imediata de regulamentações que reestabeleçam o equilíbrio entre liberdade de expressão, proteção de dados e responsabilidade empresarial, a fim de proteger a soberania democrática contra a hegemonia das plataformas digitais.