A EFICÁCIA DA HERANÇA DIGITAL: DESAFIOS E SOLUÇÕES JURÍDICAS
DOI:
https://doi.org/10.61164/p946gn41Palabras clave:
Bens virtuais, Herança digital, LGPD, Sucessões, Testamento DigitalResumen
A herança digital representa um desafio contemporâneo ao Direito Sucessório brasileiro, diante da crescente inclusão de ativos virtuais, como criptomoedas e contas monetizadas, no patrimônio dos indivíduos. O presente estudo analisou a eficácia da sucessão de bens virtuais, identificando os principais desafios e as soluções jurídicas aplicáveis no ordenamento nacional. Para tanto, o estudo examinou os conflitos normativos entre o Código Civil, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e as cláusulas restritivas de plataformas digitais. Utilizando-se do método dedutivo, com base em pesquisa bibliográfica e documental, o trabalho investigou a distinção entre bens digitais patrimoniais (sucessíveis) e existenciais (intransmissíveis). Concluiu-se que, apesar da lacuna legislativa, a aplicação do testamento digital e a ponderação judicial entre o direito de herança e a privacidade post mortem são cruciais para conferir segurança e efetividade à transmissão do legado digital no Brasil.
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Referencias
BRASIL. Código Civil Brasileiro. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 jan. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10406.htm. Acesso em: 22 out. 2025.
BRASIL. Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014. Marco Civil da Internet. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 24 abr. 2014. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l12965.htm. Acesso em: 22 out. 2025.
BRASIL. Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Diário Oficial da União, Brasília, DF, 15 ago. 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/l13709.htm. Acesso em: 22 out. 2025.
FAVALESSA, D.; ROCHA, J. M. S. Herança digital: conflito entre o direito sucessório e os direitos da personalidade. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, v. 6, n. 1, 2021. Disponível em: https://remunom.ojsbr.com/multidisciplinar/article/view/2578. Acesso em: 22 out. 2025. DOI: https://doi.org/10.61164/rmnm.v6i1.2578
GHILARDI, D.; ROSA FILHO, J. N. Succession of Digital Rights in Brazil: In Search of Appropriate Legal Treatment. Global Journal of Human-Social Science, 2022. Disponível em: https://socialscienceresearch.org/index.php/GJHSS/article/view/4056. Acesso em: 22 out. 2025.
OPINION BOX. Pesquisa Instagram 2024: comportamento e consumo dos usuários. Blog Opinion Box, 2024. Disponível em: https://blog.opinionbox.com/pesquisa-instagram/. Acesso em: 22 out. 2025.
PAULA, T. S. B.; MACEDO, S. V. Herança digital: a aplicação do direito sucessório brasileiro quanto aos bens digitais indivisíveis. Revista Científica UNIFAGOC – Jurídica, v. 9, n. 1, 2024. Disponível em: https://revista.unifagoc.edu.br/juridico/article/view/1238. Acesso em: 22 out. 2025. DOI: https://doi.org/10.61224/2525-4995.2024.1238
SCHWENGBER, D.; NOLASCO, L. G. Herança digital. Revista Jurídica Direito, Sociedade e Justiça, v. 10, n. 16, 2023. Portal de Periódicos da UEMS. Disponível em: https://periodicosonline.uems.br/RJDSJ/article/view/7690. Acesso em: 22 out. 2025. DOI: https://doi.org/10.61389/rjdsj.v10i16.7690
SILVA, Uênis Pereira da; ANTUNES, Lisandra Lourenço. Herança digital: o direito sucessório dos bens digitais. LexLab – Revista Eletrônica de Direito, Santarém, v. 1, n. 1, 2024. Disponível em: https://revistalexlab.org/index.php/lexlab/article/view/6. Acesso em: 22 out. 2025. DOI: https://doi.org/10.63405/lexlab.v1n1.08
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