MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Y RECIPIENCIA: LÍMITES A LA RESOCIALIZACIÓN EN EL SISTEMA BRASILEÑO
DOI:
https://doi.org/10.61164/37bnt409Palabras clave:
medidas socioeducativas; reincidencia; resocialización.Resumen
Este artículo analiza los límites de la resocialización en el sistema socioeducativo brasileño y su relación con las altas tasas de reincidencia entre adolescentes en conflicto con la ley. A pesar de la existencia de un marco jurídico avanzado, consolidado por el Estatuto del Niño y del Adolescente (ECA) y el Sistema Nacional de Atención Socioeducativa (SINASE), persisten fallas estructurales, institucionales y sociales que comprometen la efectividad de las medidas socioeducativas. La investigación, de carácter cualitativo, se basa en una revisión bibliográfica y documental, además del análisis de datos de instituciones como el CNJ, el IPEA y el Foro Brasileño de Seguridad Pública. Se concluye que la reincidencia está directamente asociada a la insuficiencia de políticas públicas integradas, las inadecuadas condiciones de las unidades socioeducativas y la persistencia de una cultura punitiva, revelando la distancia entre la normativa vigente y la práctica institucional. El estudio demuestra la urgente necesidad de reformular las políticas socioeducativas, centrándose en la protección integral, la inclusión social y la prevención de la reincidencia.
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