CONVOCATORIA PÚBLICA Y NUEVA LEY DE LICITACIONES: ANÁLISIS JURÍDICO-DOGMÁTICO DE LA COMPETITIVIDAD EN LA CONTRATACIÓN PÚBLICA
DOI:
https://doi.org/10.61164/6m1na995Palabras clave:
Convocatoria Pública; Ley n.º 14.133/2021; Contratación Pública; Competitividad; Derecho Administrativo.Resumen
El presente estudio analiza la convocatoria pública en el contexto de la Ley n.º 14.133/2021, examinando sus fundamentos jurídicos, límites normativos e impactos en la competitividad de las contrataciones públicas. Partiendo de un enfoque jurídico-dogmático, el estudio investiga el papel de la convocatoria pública como instrumento para la concretización de los principios de isonomía, transparencia, eficiencia y obtención del resultado más ventajoso para la Administración Pública. Se busca comprender en qué medida esta forma de selección amplía la participación de los proveedores, especialmente los pequeños y medianos, y contribuye a mitigar las prácticas restrictivas de la competencia. La metodología adoptada consiste en una investigación bibliográfica y documental, con análisis de la legislación aplicable, la doctrina especializada y las posiciones institucionales relevantes. Al final, se sostiene que, aunque la convocatoria pública representa un avance normativo relevante en el régimen jurídico de la contratación pública, su eficacia depende del estricto cumplimiento de criterios objetivos, de la adecuada capacitación de los gestores públicos y del fortalecimiento de los mecanismos de control, so pena de comprometer la competitividad y la seguridad jurídica.
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