INCENTIVOS FISCAIS Y CONFLICTO FEDERATIVO EN BRASIL: CÓMO EL SISTEMA TRIBUTARIO AFECTA LA COOPERACIÓN ENTRE LOS ESTADOS
DOI:
https://doi.org/10.66104/dmxsqh20Palabras clave:
Federalismo fiscal; Incentivos fiscales; Guerra fiscal; Cooperación federativa; Desarrollo regional.Resumen
Este artículo analiza los incentivos fiscales en Brasil desde la perspectiva del conflicto federativo, destacando cómo el sistema tributario influye en la cooperación entre los estados. Inicialmente, se presentan los fundamentos teóricos del federalismo fiscal brasileño y la evolución histórica de los incentivos fiscales, con énfasis en los desafíos impuestos por la descentralización tributaria. El fenómeno de la guerra fiscal se examina en profundidad, identificando sus impactos en la cooperación federativa, como la intensificación de las desigualdades regionales y la erosión de los ingresos públicos estatales. Casos emblemáticos, como la Zona Franca de Manaos, ilustran los dilemas asociados a la concesión de beneficios fiscales. El artículo también aborda las medidas regulatorias y las propuestas de reforma tributaria, analizando iniciativas como la Ley Complementaria n.º 160/2017 y la creación del Impuesto sobre Bienes y Servicios (IBS). Finalmente, se presentan reflexiones sobre la necesidad de modernizar la gobernanza tributaria, fortalecer la transparencia y alinear los incentivos fiscales con metas de largo plazo, como la innovación tecnológica y la sostenibilidad ambiental. Se concluye que la construcción de un modelo más integrado y cooperativo es fundamental para transformar los incentivos fiscales en instrumentos eficaces de desarrollo nacional y equilibrio federativo.
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Referencias
ABRUCIO, F. L. Descentralização e coordenação federativa no Brasil: lições dos anos FHC. O Estado numa era de reformas: os anos FHC, p. 143-216, 2002. Disponível em: https://www.academia.edu/download/46833017/Descentralizao_e_coordenao_federativa_no20160627-13918-1dgl7hz.pdf. Acesso em: 30/12/2024
BASTOS, I. L. Efetividade Tributária dos Incentivos Fiscais Estaduais no Brasil Diante da Chamada Guerra Fiscal. Monografia (graduação em Ciências Contábeis) - Universidade Católica do Salvador, Faculdade de Ciências Contábeis, Salvador, 2016. Disponível em: https://ri.ucsal.br/bitstreams/e71266a3-0e22-4b5c-8489-e969e397fa61/download. Acesso em: 11/11/2024.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Lei Complementar nº 160, de 7 de agosto de 2017. Dispõe sobre a convalidação dos incentivos e benefícios fiscais ou financeiros relativos ao ICMS, nos termos do Convênio ICMS 190/2017, celebrado no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, p. 1, 8 ago. 2017.
BORGES, E. B.; PINTO, S. G. B. Incentivos fiscais e desenvolvimento socioeconômico de Goiás: análise de impactos dos programas FOMENTAR e PRODUZIR (1995-2007). Anais do Seminário sobre Políticas Públicas e Aspectos das Mudanças Institucionais no Brasil e em Goiás, v. 1, n. 1, p. 34-43, 2012. Disponível em: https://www.anais.ueg.br/index.php/ppub/article/view/695. Acesso em: 30/12/2024.
CARVALHO, Hugo Leonardo Menezes de. Governança tributária: estudo sobre os seus reflexos na evasão fiscal. Tese (doutorado em Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2019. Disponível em: http://repositorio.ufu.br/handle/123456789/28339. Acesso em: 30/12/2024.
DOS ANJOS, D. P.; MOREIRA, R. R.. Componente fiscal e eficácia da política monetária em um modelo novo-keynesiano: uma abordagem empírica para o Brasil. Economia Ensaios, Uberlândia, 37, N. 1: 177-198, Jan./ Jun. 2022. Disponível em: https://seer.ufu.br/index.php/revistaeconomiaensaios/article/view/57120/33756. Acesso em: 30/12/2024. DOI: https://doi.org/10.14393/REE-v37n1a2022-57120
DULCI, O. S. Guerra fiscal, desenvolvimento desigual e relações federativas no Brasil. Revista de Sociologia e Política, p. 95-107, 2002. Disponível em: SciELO Brasil - Guerra fiscal, desenvolvimento desigual e relações federativas no Brasil Guerra fiscal, desenvolvimento desigual e relações federativas no Brasil. Acesso em: 30/12/2024. DOI: https://doi.org/10.1590/S0104-44782002000100007
GONÇALVES, O. O. Os Incentivos Tributários na Zona Franca de Manaus e o Desequilíbrio Concorrencial no Setor de Refrigerantes. EALR, V. 3, nº 1, p. 72-94, Jan-Jun, 2012. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/3%20EALR%2072. Acesso em: 11/11/2024. DOI: https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v3n1p72-94
GONÇALVES, O. O; RIBEIRO, M. M. Incentivos Fiscais: uma perspectiva da Análise Econômica do Direito. EALR, V. 4, nº 1, p. 79-102, Jan-Jun, 2013. Disponível em: https://portalrevistas.ucb.br/index.php/EALR/article/view/4%20EALR%2079. Acesso em: 11/11/2024. DOI: https://doi.org/10.18836/2178-0587/ealr.v4n1p79-102
GONÇALVES, O. O; RIBEIRO, M. M. Tributação e desenvolvimento regional: uma análise econômica dos benefícios fiscais concedidos para empresas instaladas na Zona Franca de Manaus e a guerra fiscal entre estados. Pensar, Fortaleza, v. 20, n. 2, p. 451-504, maio/ago. 2015. Disponível em: https://periodicos.unifor.br/rpen/article/view/3516. Acesso em: 11/11/2024. DOI: https://doi.org/10.5020/2317-2150.2015.v20n2p451
GUERATO, D. A. C. Reflexões da Guerra Fiscal no Brasil. Crises do Capitalismo, Estado e Desenvolvimento Regional, Santa Cruz do Sul-RS, set. 2013. Disponível em: https://www.unisc.br/site/sidr/2013/Textos/312.pdf. Acesso em: 11/11/2024.
ISMAEL, R. Os contornos do federalismo cooperativo brasileiro na Constituição de 1988. Anais do XIV Encontro Regional de História da ANPUH-Rio: Memória e Patrimônio.[internet]. Rio de Janeiro: NUMEM, 2010. Disponível em: http://snh2011.anpuh.org/resources/anais/8/1276614209_ARQUIVO_ANPUHRio.ArtigoCompletoRicardoIsmaelJUNHORioRJ2010.1.pdf. Acesso em: 11/11/2024.
NUNES, A. T. L. A Zona Franca de Manaus e a Guerra Fiscal no Contexto do Federalismo Brasileiro. Dissertação (Mestrado em Direito) - Centro Universitário de Brasília, UniCEUB. Brasília, 2019. Disponível em: https://repositorio.uniceub.br/jspui/handle/prefix/15084. Acesso em: 11/11/2024.
ORAIR, R. O.; GOBETTI, S. W. Reforma Tributária e Federalismo fiscal: uma análise das propostas de criação de um novo imposto sobre o valor adicionado para o Brasil. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), Brasília, 2019. Disponível em: https://repositorio.ipea.gov.br/bitstream/11058/9596/1/TD_2530.PDF. Acesso em: 30/12/2024.
QUIRINO, M. C. O. et al. Governança Tributária e o Desempenho Financeiro das Empresas Brasileiras. In: Anais do Congresso USP International Conference in Accounting, São Paulo, SP. 2018. Disponível em: https://congressousp.fipecafi.org/anais/18UspInternational/ArtigosDownload/731.pdf. Acesso em: 30/12/2024.
RIO GRANDE DO SUL. Secretaria da Fazenda. Estudo sobre benefícios fiscais do ICMS no Rio Grande do Sul. Porto Alegre: Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul, 2020. Disponível em: https://www.fazenda.rs.gov.br/conteudo/13428/estudo-beneficios-fiscais. Acesso em: 30/12/2024.
SCHOUERI, L. E. Normas tributárias indutoras e intervenção econômica. [s. l.]: Forense, 2005. ISBN 8530919467. Disponível em: http://search.ebscohost.com/login.aspx?direct=true&db=cat08036a&AN=sbfgv.000184855&lang=pt-br&site=eds-live. P. 1-40. Acesso em: 30/12/2024.
SOUZA, N. M. Análise dos efeitos dos incentivos fiscais da Suframa sobre o desempenho das empresas na Zona Franca de Manaus. In: Research, Society and Development, v. 13, n. 3, 2024, ISSN 2525-3409, Disponível em: http://dx.doi.org/10.33448/rsd-v13i3.45206. Acesso em: 30/12/2024. DOI: https://doi.org/10.33448/rsd-v13i3.45206
TAVARES, Martus. Vinte anos de política fiscal no Brasil: dos fundamentos do novo regime à Lei de Responsabilidade Fiscal. Revista de Economia & Relações Internacionais, v. 4, n. 7, p. 79-101, 2005. Disponível em: https://www.google.com/url?sa=t&rct=j&q=&esrc=s& source=web&cd=&ved=2ahUKEwi2uYSd6c-KAxX5r5UCHTQ0NfkQFnoECBcQAQ&url =http%3A%2F%2Fpergamumweb.santamarcelina.edu.br%3A8080%2Fpergamumweb%2Fvinculos%2F0000fb%2F0000fb2a.pdf&usg=AOvVaw3bx_0cwuHRVMkK9iEURtni&opi=89978449. Acesso em: 30/12/2024.
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU). Portaria-TCU nº 174, de 24 de novembro de 2022. Aprova o Referencial de Controle de Benefícios Tributários (RC-BT). Brasília, 2022. Disponível em: https://pesquisa.apps.tcu.gov.br/documento/norma/174%252F2022/%2520/score%2520desc/0. Acesso em: 30/12/2024.
VALENTIM, M. S. Impactos econômicos da guerra fiscal no Brasil. Jus Navigandi, Teresina, v. 8, 2003. Disponível em: https://egov.ufsc.br/portal/sites/default/files/anexos/21291-21292-1-PB.pdf. Acesso em: 30/12/2024.
VIEIRA, F. S.; GRASEL, D. Os incentivos fiscais e suas contribuições para o desenvolvimento econômico: o caso do programa de desenvolvimento industrial e comercial de Mato Grosso (PRODEIC) de 2003 A 2014. In: Planejamento e políticas públicas, n. 51, jul/dez 2018, p. 337-366. Disponível em: https://www.ipea.gov.br/ppp/index.php/PPP/article/view/918. Acesso em: 30/12/2024.
LIBIDIBIA FERREA: UMA REVISÃO ABRANGENTE E POTENCIAIS APLICAÇÕES DE DIFERENTES EXTRATOS DE JUCÁ. (2026). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 1(03), 1-38. https://doi.org/10.61164/xq4dqy35 DOI: https://doi.org/10.61164/xq4dqy35
A PROPOSAL FOR TEACHING METRIC RELATIONS IN RIGHT TRIANGLES. (2026). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 2(01), 1-17. https://doi.org/10.61164/trsscq72 DOI: https://doi.org/10.61164/trsscq72
O AMBIENTE E OS INSTRUMENTOS DE MEDIDAS PARA AVALIAR O DESENVOLVIMENTO MOTOR DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: UM ESTUDO DE REVISÃO. (2026). Revista Multidisciplinar Do Nordeste Mineiro, 2(01), 1-12. https://doi.org/10.61164/cbk44936 DOI: https://doi.org/10.61164/cbk44936
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