INCENTIVOS FISCAIS E CONFLITO FEDERATIVO NO BRASIL: COMO O SISTEMA TRIBUTÁRIO AFETA A COOPERAÇÃO ENTRE ESTADOS
DOI:
https://doi.org/10.66104/dmxsqh20Palavras-chave:
Federalismo fiscal; Incentivos fiscais; Guerra fiscal; Cooperação federativa; Desenvolvimento regional.Resumo
Este artigo analisa os incentivos fiscais no Brasil sob a ótica do conflito federativo, destacando como o sistema tributário influencia a cooperação entre estados. Inicialmente, são apresentados os fundamentos teóricos do federalismo fiscal brasileiro e a evolução histórica dos incentivos fiscais, com destaque para os desafios impostos pela descentralização tributária. O fenômeno da guerra fiscal é discutido em profundidade, com a identificação de seus impactos na cooperação federativa, como a intensificação das desigualdades regionais e a erosão das receitas públicas estaduais. Casos emblemáticos, como a Zona Franca de Manaus, ilustram os dilemas associados à concessão de benefícios fiscais. O artigo também aborda as medidas regulatórias e as propostas de reforma tributária, analisando iniciativas como a Lei Complementar nº 160/2017 e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Por fim, são feitas reflexões sobre a necessidade de modernizar a governança tributária, fortalecer a transparência e alinhar os incentivos fiscais a metas de longo prazo, como inovação tecnológica e sustentabilidade ambiental. Conclui-se que a construção de um modelo mais integrado e cooperativo é fundamental para transformar os incentivos fiscais em instrumentos eficazes de desenvolvimento nacional e equilíbrio federativo.
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