TRANSPARENCIA Y LICENCIAS AMBIENTALES MUNICIPALES: UN ANÁLISIS A LA LUZ DE LA TEORÍA INSTITUCIONAL EN EL SUROESTE DE PARÁ
DOI:
https://doi.org/10.61164/25ghps17Palabras clave:
Transparência ambiental, Teoría Institucional, Gobernanza ambiental, Licenciatura ambiental municipalResumen
Este estudio analiza la transparencia de la licencia ambiental municipal en el Sudeste Paraense a la luz de la Teoria Institucional, comprendiendo la licencia como un arreglo institucional que influye en la gobernanza ambiental del nivel local. La habilitación de la gestión ambiental, prevista en la Política Nacional de Medio Ambiente y regulada por la Ley Complementaria nº 140/2011, no se aborda sólo como transferencia de competencias administrativas, sino como un proceso de reorganización de registros formales, instituciones institucionales y capacidades estatales que condicionan la previsibilidad, la publicidad y la legitimidad de las decisiones públicas. A pesquisa adotou abordagem metodológica mista, com aplicação de questionários e entrevistas a gestores e analistas ambientales dos municípios de Jacareacanga, Itaituba, Aveiro, Novo Progresso, Trairão e Rurópolis. Los resultados indican que, embora os municípios estejam formalmente habilitados para ejercer o licenciamento ambiental, persisten desafíos relacionados à estrutura administrativa, capacitación técnica y consolidación de dos instrumentos de gestión, factores que impactan directamente a la transparencia operativa y a la gobernanza de los procesos de licenciamiento ambiental municipal. Concluyendo que la habilitación municipal cria oportunidades relevantes para el fortalecimiento de la gestión ambiental local, también revela asimetrías institucionales que condicionan la calidad y la efetividad de la licencia ambiental en el contexto subnacional amazónico.
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